Brasil: quem aposta na violência

Diante da paralisia do governo, e das dificuldades dos movimentos sociais, conservadores flertam com caos. Black bloc é apenas detalhe

por Antonio Martins

 

Que revela o padrão bizarro de comportamento da PM paulista? Apenas despreparo? Ou sinais evidentes de partidarização?

 

  Por Antonio Martins

Como 2014 promete emoções fortes... Em São Paulo, por pouco não surgiu, nas últimas horas, a primeira vítima fatal das manifestações contra a Copa do Mundo. Fabrício Proteus Chaves, de apenas 22 anos, correu risco de morte depois de ser baleado sábado, de modo covarde e fútil – no peito e nos testículos – por policiais militares. O secretário de Segurança tenta proteger os que atiraram. De Lisboa, a presidente Dilma Roussef convocou (para fevereiro) reunião “de emergência... Porém, o silêncio, diante dos novos atos brutais cometidos pela polícia paulista leva a temer que o governo federal manterá, em relação aos protestos, a atitude de avestruz adotada a partir de outubro. A repressão concentra as atenções sobre o black-bloc. Mas será ele, de fato, um oponente da brutalidade do Estado? Ou, pelo contrário, contribui pra radicalizá-la, ao adotar a violência como arma política e tornar legítima, portanto, a lógica que sustenta a repressão policial? A seguir, três hipóteses sobre os últimos acontecimentos.

1. A PM paulista provoca manifestantes e age para criar um fato dramático

Pelo menos duas cenas demonstram que, na manifestação de sábado, a polícia militar de São Paulo voltou empregar violência gratuita e agir de forma abertamente provocadora. A primeira são os disparos contra o jovem Fabrício. Confira as imagens, em especial a partir do segundo 00:12. Fabrício não “se atira” contra um dos políciais (que havia tropeçado), como alega o secretário de Segurança. Sua queda é claramente precedida pela cena em que outro policial saca a arma e a aponta para o garoto. A conclusão evidente é que sofreu o impacto do tiro e caiu. Depois disso, quando já não poderia representar ameaça alguma, recebeu mais dois disparos, ambos à queima-roupa. No entanto, sem se dar a qualquer esforço de investigação, os jornais sustentam que há “duas versões” sobre os fatos – como se não fosse possível verificar qual delas é verdadeira.

A segunda cena é a ação brutal com que a PM agiu contra manifestantes que haviam se refugiado no Hotel Linson, na rua Augusta, assustados com a tropa de choque. Repare, nos dois vídeos. A tropa de choque entra aos berros, disparando balas de borracha dentro do saguão, contra pessoas que não esboçam resistência alguma (muitas deitadas no chão). Depois, ao conduzirem os detidos ao camburão, os PMs o fazem aos safanões e “gravatas”, chutando até mesmo um fotógrafo da Agência EFE que registrava os fatos.

Lembre-se: horas antes, a polícia não havia impedido os black-blocs de depredar dezenas de vitrines, fazer barricadas de fogo ou virar contêiners de lixo sobre a rua. Agora, é selvagem contra pessoas

Ditadura

Argentina e Uruguai compartilharão arquivos da ditadura

Itamaraty assinou dois acordos para criar intercâmbio de investigação dos casos de violações no Brasil 

 

Suspeita-se que o presidente João Goulart, cujo corpo foi exumado, tenha sido assassinado

 

 O Brasil assinou na quarta-feira 29 dois acordos bilaterais com o Uruguai e a Argentina que permitem compartilhar documentos sobre as violações de direitos humanos ocorridas durante o período do regime militar nos três países. Firmado em Havana, Cuba, onde participam da II Cúpula da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac), o memorando de entendimento prevê que as nações desenvolvam a cooperação e o intercâmbio de informações sobre o assunto e permite que os países solicitem arquivos que tenham sido conservados sobre o assunto.

O governo militar comandou o Brasil entre 1964 e 1985. As Forças Armadas argentinas governaram o país de 1976 a 1983, enquanto a sociedade uruguaia viveu a ditadura entre os anos de 1973 e 1985.
O objetivo dos acordos é contribuir para o

Por trás das batalhas de Kiev

Trandalov/CC

Oposição alimenta a revolta e a extrema-direita enfurece os manifestantes na capital ucraniana

29/01/2014

Achille Lollo

de Roma (Itália)

Na capital, Kiev, o ex-campeão do mundo de boxe, Vitalj Klitcho, tentou assumir a liderança do movimento de oposição, empurrando os manifestantes contra as forças policiais para pedir a renúncia do presidente Yanukovich. Foi nesse âmbito que os grupos paramilitares da extrema-direita desfraldaram na Praça Maidan as bandeiras nazistas. Um fato que todos viram, menos a mídia europeia.

O que está acontecendo na Ucrânia parece um roteiro de um filme de ficção política, onde cada acontecimento é teleguiado por diferentes grupos de excelência, cujo objetivo é conseguir uma reação violenta da polícia de choque que há quase dois meses está atenta em não cair nesta armadilha política.

De fato, se a polícia reagisse disparando e matando manifestantes – tal como está acontecendo no Egito – todos os chanceleres da União Europeia e o próprio Obama subiriam nos palanques para defender “a revolução laranja”, pedindo a renúncia do atual governo, chefiado por Mykola Azarov e, antes de tudo, a renúncia do presidente Yanukovich.

Diferentemente do que muitos esperavam em Bruxelas, em Londres e em Washington, a polícia limitou-se a manter o controle nas ruas em volta dos ministérios e enquanto ocorriam as manifestações, o exército ficou de

Zapatistas celebram 20 anos de resistência

Waldo Lao

Projeto popular enfatiza o fortalecimento da autonomia nas comunidades

Waldo Lao

de San Cristóbal de las Casas,

Chiapas (México)

Acompanhadas por suas bases de apoio e por milhares de simpatizantes de todo o México e de diversos países do mundo, as comunidades zapatistas celebraram nos cinco Carocoles Rebeldes, o 20º aniversário do levante armado do Exército Zapatista de Libertação Nacional (EZLN).

Foi uma noite longa, com muita música e dança, onde comandantes compartilharam suas palavras. No Caracol II, zona alta de Chiapas, o Caracol mais próximo à cidade de San Cristóbal de las Casas, a comandante Hortensia proferiu: “completamos 20 anos de guerra contra um sistema social injusto, representado pelos três níveis de maus governos, fiéis marionetes do neoliberalismo”.

Ela argumentou que este sistema pretende despojar os povos indígenas de suas terras, de seus recursos naturais e desalojar de seus territórios de origem, assim como os zapatistas: “o mau governo faz o possível para nos perseguir, nos atacar em todos os aspectos, a fim de debilitar e destruir nossa organização e luta pela construção da autonomia”.

Em relação às duas décadas de levante, a comandante comentou: “aprendemos a viver e resistir de maneira organizada e estamos aprendendo a nos governar de acordo com nossas formas de pensar e viver, como faziam nossos pais e avós. Começamos a viver a autonomia.

Nos encontramos, os povos e as zonas zapatistas, para compartilhar nossas ideias e experiências. Assim entre todos, tratamos de melhorar nossos trabalhos e corrigir nossos erros”.

Sobre a defesa de seu território em resistência, argumentou que “os maus governos estão tentando retirar de nós as terras recuperadas em 1994, que estavam nas mãos dos grandes proprietários de terras que tão mal fizeram a nossos pais e avós”.

A comandante finalizou sua intervenção com uma chamada internacional de luta, por um mundo melhor onde caibam muitos mundos: “Temos as melhores armas para combater o mal, para lutar contra a morte e construir a vida nova para todos. Nossas armas são a resistência, a rebeldia, a verdade, a justiça e a razão que está ao nosso lado. Agora é tempo de fortalecer e

Advogados de manifestantes denunciam ameaça de morte

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  • São Paulo

Jéssica Santos

“Estava dentro de um carro e pediu que a gente se retirasse do caso, mostrando uma arma”, revela integrante do Advogados Ativistas

O grupo Advogados Ativistas convocou ontem, quarta-feira (29), uma coletiva de imprensa. Relataram que um de seus integrantes recebeu “ameaça de morte” para que saísse do caso envolvendo o estoquista Fabrício Chaves, de 22 anos. O jovem foi baleado por policiais militares durante ato contra a Copa do Mundo na região central de São Paulo, no último sábado(25). Fabrício perdeu um testículo e pode ter comprometidos movimentos do braço direito. 

Na coletiva, além de denunciar as condições ilegais em que os delegados tomaram depoimento do jovem, os Advogados Ativistas, que representavam judicialmente o rapaz até a tarde dequarta-feira (29), trouxeram a público grave denúncia de ameaça de morte para sair do caso. “Na segunda-feira (27), nas imediações do hospital, fui abordado por alguém chamando meu nome. Essa pessoa estava dentro de um carro e pediu que a gente se retirasse do caso, mostrando uma arma”, relatou Daniel Biral, 33 anos, um dos integrantes do grupo, na coletiva de imprensa.

O grupo que defende voluntariamente manifestantes presos durante protestos públicos em São Paulo, também denunciou ilegalidades na coleta do depoimento do jovem Fabrício Proteus Chaves. O rapaz de 22 anos foi ouvido por três delegados na tarde de terça-feira (28) em seu leito hospitalar na UTI da Santa Casa de Misericórdia.

Na coletiva à imprensa, o advogado

Como fazer um inventário extrajudicial passo a passo

Veja como funciona o processo de partilha dos bens que sucede o falecimento

São Paulo - Só quem já perdeu alguém próximo sabe o quanto a burocracia do processo de sucessão pode tornar tudo muito pior. Mas, desde 2007, a possibilidade de realização do inventário extrajudicial, feito em cartório, tornou o procedimento menos penoso.

O inventário é o processo que sucede a morte, no qual se apuram os bens, os direitos e as dívidas do falecido para chegar à herança líquida, que é o que será de fato transmitido aos herdeiros.

Ele pode ocorrer de duas formas: extrajudicialmente ou judicialmente. No primeiro caso, o inventário é feito em cartório, por escritura pública, e é muito mais rápido, podendo demorar apenas um ou dois meses. A lei que o instituiu é a de número 11.441, de 2007.

Já o inventário judicial é feito com o acompanhamento de um juiz e deve ocorrer em três casos: quando o falecido deixou um testamento; quando há interessados incapazes (menores ou interditados); e quando há divergência quanto à partilha entre os herdeiros.

“O inventário judicial costuma levar mais de um ano, por mais simples que seja, pois há muita burocracia envolvida”, afirma Rodrigo Barcellos, sócio do escritório Barcellos e Tucunduva Advogados.

Por ser mais rápido e menos custoso, o inventário extrajudicial é o procedimento mais recomendável quando não há impedimentos. Veja a

Saúde Pública: De quem é a conta?

Hospital pode cobrar por atendimento de emergência mesmo sem contrato assinado.

"Os ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceram a um hospital particular de São Paulo o direito de cobrar por atendimento médico de emergência prestado sem apresentação prévia do orçamento e sem assinatura do termo de contrato. O caso julgado foi de uma menina socorrida por policiais militares, após convulsão, e levada por uma viatura ao hospital.

A menina estava acompanhada pelo pai. Ele diz que não conhecia São Bernardo do Campo e estava a passeio na cidade paulista, em maio de 2003, quando a filha teve convulsão. Procurou socorro no posto de gasolina mais próximo, quando policiais militares perceberam a situação e levaram os dois ao hospital. Ela foi atendida no setor de emergência e permaneceu em observação até o dia seguinte.

Depois de conceder alta médica, o Hospital e Maternidade Assunção S/A emitiu carta de cobrança pelos serviços prestados, de quase R$ 5 mil. Questionando a legalidade da exigência, o pai alega que não assinou contrato algum nem foi informado previamente de que se tratava de um hospital particular.

O hospital entrou com ação de cobrança na Justiça. Na primeira instância, o pedido foi negado. O entendimento foi de que, por envolver relação de consumo, caberia inversão do ônus da prova no caso, para que o hospital comprovasse que o pai da menina estava ciente da necessidade de pagar pelos serviços hospitalares.

Foi considerado ainda que, se o

A utilização da TR no FGTS de 1999 até 2013 

O FGTS, criado na década de 60, nada mais é do que uma garantia de sobrevivência do trabalhador no curto ou no médio prazo em um período de instabilidade econômica ocasionada pelo desemprego.

Criado com o objetivo de proteger o trabalhador, o percentual de 8% do FGTS incide sobre o salário e também sobre outras verbas como horas extras, adicional noturno, 13º salários, adicional de insalubridade e de periculosidade.

A remuneração atual (juros e correção monetária) é cruel pois no momento de sua utilização, esses recursos já foram corroídos pela inflação.

Os depósitos são remunerados mensalmente com a aplicação de correção monetária e juros de 3% ao ano sendo que o indexador utilizado atualmente para a correção monetária é a Taxa Referencial (TR).

A correção monetária visa apenas preservar o valor aquisitivo da moeda, ou seja, não representa um lucro sobre o capital ou compensação pela “espera” ao deixar de dispor de dinheiro no presente por isso é necessário que o indexador eleito para repor a perda do poder aquisitivo da moeda seja o mais preciso possível.

A TR não foi criada para recompor a inflação ou assegurar o valor aquisitivo da moeda, conforme Artigo 1º da Lei 8.177/91:

“O Banco Central do Brasil divulgará Taxa Referencial (TR), calculada a partir da remuneração mensal média líquida de impostos, dos depósitos a prazo fixo captados nos bancos comerciais, bancos de investimentos, bancos múltiplos com carteira comercial ou de investimentos, caixas econômicas, ou dos títulos públicos federais, estaduais e

Perícia Técnica Contábil: contador, economista ou administrador?

O objetivo do presente artigo é trazer à luz esclarecimento sobre o exercício da Perícia Técnica Contábil.

Vamos direto ao assunto: alguns economistas e administradores estão sendo contratados para realização de perícia contábil. Sem entrar no mérito da questão se este ou aquele economista/administrador possui habilidades técnicas para fazer a perícia, é necessário que se compreenda a importância da "habilitação legal" para sua execução. Nós, os economistas, por exemplo, apesar dos notórios conhecimentos matemáticos e habilidades em cálculos financeiros que adquirimos durante nossa vida acadêmica, não temos prerrogativa legal para fazê-lo. Muito pouco podemos afirmar que os conhecimentos contábeis adquiridos no curso de Economia são suficientemente aprofundados para tal prática.

Eu sou economista com especialização em finanças, tenho curso e prática em auditoria interna e controle, mas quando preciso de algum parecer técnico contábil eu chamo um contador. Embora, na prática, os dois profissionais teimem em trabalhar em "clima de guerra territorial", minha experiência demonstrou que os dois profissionais quando trabalham juntos, representa, em suma, a compreensão da conjuntura econômica do País e seus impactos nas demonstrações financeiras de uma empresa.

Ora, as três profissões são regulamentadas (a de contador pelo Decreto-Lei n. 9295/46, a do economista, pela Lei n. 1.411/51 e a do administrador Lei Nº 4.769/65), tendo cada uma as suas atribuições. “Realizar perícias judiciais ou extrajudiciais, revisão de balanços e de contas em geral, verificação de haveres, revisão permanente ou periódica de escritas, regulações judiciais ou extrajudiciais de

Decisão inédita julga proibição de maconha inconstitucional e traficante é absolvido

Sentença contesta a Lei de Drogas e portaria do Ministério da Saúde.

No Distrito Federal, o juiz Frederico Ernesto Cardoso Maciel absolveu um homem preso em flagrante por traficar 52 trouxas de maconha. Maciel julgou inconstitucional a proibição da droga. A decisão foi publicada em outubro de 2013, mas, no último dia 16, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal resolveu analisar a apelação do Ministério Público (MP) em relação a sentença.

A decisão de Maciel se fundamenta no princípio de que a Lei de Drogas, de 2006, não lista quais entorpecentes são proibidos. A competência de elaborar essa relação foi passada ao Ministério da Saúde (MS). O juiz julgou incompleta a portaria ministerial de 1998 que indica quais substâncias são consideradas ilícitas, incluindo o tetraidrocarbinol (THC), substância encontrada na folha de maconha.

Segundo Maciel, o ministério deveria justificar a razão de incluir o THC da erva na listagem. O juiz tamém afirma que o MS deveria esclarecer a escolha das substâncias da lista F da portaria, que inclui a da maconha.

"A Portaria 344/98, indubitavelmente um ato administrativo que restringe direitos, carece de qualquer motivação por parte do Estado e não justifica os motivos pelos quais incluem a restrição de uso e comércio de várias substâncias, em especial algumas contidas na lista F, como o THC, o que, de plano, demonstra a ilegalidade do ato administrativo", afirmou Maciel, na sentença.

"Soa incoerente o fato de outras substâncias entorpecentes, como o álcool e o tabaco, serem não só permitidas e vendidas, gerando milhões de lucro para os empresários dos ramos, mas consumidas e adoradas pela população, o

'Ele não é black bloc', diz advogado sobre rapaz baleado

São Paulo - O advogado André Zanardo, que auxilia a família do estoquista Fabrício Proteus Chaves, de 22 anos, afirmou que o rapaz não é adepto da tática black bloc. Baleado no tórax e na região genial por policiais militares no sábado, 25, ele permanece em estado grave na Santa Casa.

"O Fabrício não é adepto da tática. Além disso, estava de branco, não estava mascarado, usava camiseta branca e calça jeans azul (os black blocs normalmente se vestem de preto)", diz Zanardo, do grupo Advogados Ativistas. Em nota, a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) afirma que o rapaz é black bloc e atacou os policiais.

Para o advogado, a polícia tenta incriminar o rapaz que tinha conduta pacífica e tentava fugir do tumulto na manifestação, que acabou com 135 detidos. De acordo com Zanardo, o rapaz aderiu às manifestações devido ao problema de mobilidade urbana na cidade.

Ele faz curso técnico na Etec Getúlio Vargas, no Ipiranga, e mora na região de Congonhas. "Ele já não estava conseguindo estudar porque às vezes não tinha dinheiro para a passagem. Em outras, tinha

Corte de Haia encerra disputa entre Chile e Peru

A Corte Internacional de Justiça de Haia, na Holanda, reconheceu o paralelo geográfico que atravessa o marco histórico número 1 como fator de delimitação marítima entre Peru e Chile por uma distância de 80 milhas. A partir daí, deve ser traçada uma linha equidistante dos dois países na direção sudoeste até o limite de 200 milhas em relação à costa, quando inicia-se o território de águas internacionais.    

A leitura do veredicto demorou cerca de duas horas e o tribunal buscou uma solução equitativa para a disputa, que há décadas opõe as nações andinas. O governo chileno defendia que a fronteira respeitasse em sua totalidade o paralelo geográfico, enquanto os peruanos pleiteavam que fosse traçada uma linha equidistante a partir do Ponto de Concordia, local onde a fronteira terrestre chega ao mar. Desse modo, uma área de 38 mil km² no Oceano Pacífico, antes controlada totalmente pelo Chile, terá agora uma parte sob domínio do Peru. 

O processo começou há seis anos, quando Lima acionou a Corte Internacional para definir o limite marítimo entre os países, questão que Santiago considerava resolvida em acordos assinados na década de 1950.    

Contudo, a disputa tem suas origens na Guerra do Pacífico (1879-1883), na qual os chilenos conquistaram territórios de

Dilma Rousseff

Dilma classifica de injusto bloqueio a Cuba e diz que Brasil é parceiro da ilha

Durante a cerimônia de inauguração do Porto de Mariel, em Cuba, a presidente Dilma Rousseff classificou como injusto o bloqueio econômico imposto pelos Estados Unidos à ilha caribenha desde a década de 60. Dilma ressaltou que, apesar do embargo, o país tem o terceiro maior volume comercial do Caribe. "Mesmo sendo submetido ao injusto bloqueio econômico, Cuba gera um dos três maiores volumes de comércio do Caribe", afirmou.

Dilma destacou também o desejo do Brasil em transformar-se em um parceiro de “primeira ordem” para o país do Caribe. Segundo Dilma, a iniciativa é o primeiro porto terminal de contêineres do Caribe, e conta com financiamento de US$ 802 milhões pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O investimento serviu para contratação de bens e serviços de 400 empresas brasileiras.

“O Brasil quer tornar-se parceiro econômico de primeira ordem para Cuba. Acreditamos que estimular essa parceira é aumentar o fluxo bilateral de comércio. São grandes as possibilidades de desenvolvimento industrial conjunto, no setor de saúde, e medicamentos, vacinas nos quais a tecnologia de ponta é dominada por Cuba. (…) Queria aproveitar para agradecer ao governo e ao povo de Cuba pelo enorme aporte ao sistema brasileiro de saúde por meio do programa Mais Médicos”, afirmou Dilma.

Presidente Dilma durante chegada a Havana

As obras de modernização do Porto de Mariel e sua estrutura logística exigiram investimentos de US$ 957 milhões, sendo US$ 682 milhões financiados pelo Brasil e o restante aportados por Cuba. Para aprovação do crédito, o BNDES acordou com o governo cubano que, dos US$ 957 milhões necessários, pelo menos US$ 802 milhões fossem gastos no Brasil na compra de bens e serviços comprovadamente brasileiros. Isso proporcionou a centenas de

Marcas da tortura

Ao lado de Dilma, o ex-militante da VAR-Palmares Antonio Roberto Espinosa assistiu à tortura de colegas. Em audiência no RJ, ele relembra os abusos na Vila Militar

por Marsílea Gombata 

Do Rio de Janeiro

Marsílea Gombata

Espinosa foi do comando nacional da VAR-Palmares

Ao contrário do que sempre costumava fazer, naquele dia Antonio Roberto Espinosa não usou suas técnicas de "despistamento". Não trocou duas vezes de transporte público ou deu voltas no mesmo quarteirão para confundir quem o seguia. Acabou sendo observado pelos agentes da ditadura desde o que chamavam de aparelho – casa alugada para alguns militantes da luta armada morarem – até o local onde seria a reunião sobre as novas diretrizes da VAR-Palmares.

Estava na casa há menos de um mês, mas a residência já vinha sendo monitorada pelos militares. No local, ele vivia com o amigo Chael e a companheira Maria Auxiliadora. "Sempre que ia para o aparelho, saía da zona sul para o Lins de Vasconcelos, na zona norte, lançando mão dessas técnicas para

Adolf Hitler

Pesquisadora quer provar que Hitler morreu no Brasil aos 95 anos

De acordo com nova obra, Hitler esteve no Brasil após a Segunda Guerra em busca de um tesouro

Oficialmente, Adolf Hitler suicidou-se em 30 de abril de 1945 após ingerir cianureto e disparar uma arma contra a própria cabeça. Apesar das inúmeras referências historiográficas que comprovam essa versão, não faltam teorias para contrariá-la. Uma das versões mais célebres é de que o ditador nazista teria fugido para a América do Sul, vindo a se esconder no Brasil.

É esta versão que a pesquisadora brasileira Simoni Renée Guerreiro Dias explora em sua dissertação de mestrado em jornalismo. Da pesquisa surgiu a obra "Hitler no Brasil - sua vida e sua morte", onde Simoni desafia a versão oficial e aponta que Adolf Hitler escapou do bunker de

Banqueiros admitem que Dilma Rousseff será reeleita

As apostas, no entanto, serão em Aécio e Campos

O setor financeiro acredita que Dilma Rousseff dificilmente perderá a chance de se reeleger, mas mesmo diante dessa situação, praticamente consolidada, as apostas serão feitas em Aécio Neves e Eduardo Campos. A previsão foi revelada em matéria do jornal Valor desta terça-feira (21) e demonstra que banqueiros e gestores do setor, embora tenham óbvia preferência pelos candidatos de oposição, não deverão colaborar com a campanha dos tucanos e socialistas numa eleição com resultado anunciado.

A rejeição dos banqueiros à candidatura de Dilma é reflexo das decisões tomadas pela presidente com relação ao setor, que há décadas apresenta os maiores lucros na economia brasileira e mantém as maiores taxas de juros (spreads)do mundo. Em 2012, Dilma iniciou uma campanha para que essas taxas tivessem uma redução e ficassem próximas a um patamar mais civilizado, como em países onde a relação com os tomadores finais de crédito não é a selvageria que se vê no Brasil.

Os banqueiros também ficaram “traumatizados” quando Dilma lançou mão dos bancos oficiais (Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal) – que por sinal pertencem ao povo brasileiro, seus principais acionistas – para que houvesse uma redução das taxas de juros. Na época falou-se em intervenção do governo no mercado e que tal atitude “colocava em

Clarín

'Clarín': ensaio fala sobre a fantasia de viver no Brasil, país do "tudo bem"

O artigo da jornalista Soledad Dominguez que resgata uma parte preciosa da cultura brasileira, ressaltando um perfil do seu povo e suas particularidades, foi publicado neste fim de semana no jornal Clarín. Ela diz que a sua decisão de viver no Rio de Janeiro nasceu com a música. Quando tinha entre sete e dez anos ouvia músicas de Chico Buarque, Elis Regina, Vinicius de Moraes e outros grandes. Suas vozes a acompanharam em viagens de carro que fez na companhia da família para Florianópolis. Outras influências pode ter sido o mar do Brasil, as curvas das estradas, as colinas verdes e as chuvas abundantes que Elis Regina e Tom Jobim descreveram na canção "Águas de Março".

"Logo eu iria perceber que a questão ia além da música e geografia", comenta Soledad. Ela percebeu que no Brasil essa é uma maneira espontânea de ser mais conectado com o seu interior. "Às vezes, senti que esta forma diferente de estar no mundo também caracterizou a linguagem. Ainda me lembro da primeira vez que me ouvir falar em Português", destaca o texto da comunicadora. Ela afirma que tem lembranças de viagens a praias brasileiras. "Percebi (...) que os brasileiros poderia ser barrigudo, careca ou qualquer outra coisa, mas nenhuma dessas condições físicas eram irritantes para qualquer um. Em todos os casos, homens e mulheres exibiram tranquilos os mínimos ou clássicos biquínis ou sungas", observa a autora.

Havia vergonha de mostrar seus corpos, segundo ela. Os adultos lhe explicaram que havia uma diferença marcante com os argentinos, que eram mais recatados, sempre em shorts e até mesmo com malhas inteiras. "Num verão da minha adolescência, comprei um vestido de tecidos artesanal. Era colorido e curto, ele me acompanhou durante toda a minha juventude. Mas o vestido estava quase o tempo todo pendurado no armário. Toda vez que eu o via, parecia exótico, bonito, sensual... Mas, se eu realmente tivesse a pretensão de usá-lo, não me deveria me inspirar na Argentina. Só o fiz quando me senti segura na informalidade da terra brasileira", contou Soledad.

De volta a Buenos Aires, Soledad manteve o estilo descontraído todos os dias. A primeira coisa que

Washington Post

'Washington Post': América está caindo para segundo lugar na economia global

América em breve deixará de ser a maior economia do mundo. A afirmação está no artigo "América está caindo para o segundo lugar. Não entre em pânico", publicado nesta terça-feira (21/1), no jornal Washington Post. O autor do texto, Charles Kenny, membro do Centro para o Desenvolvimento Global, esclarece que os dados do "Penn World Tables" provam que o PIB da China foi de 1.0400 bilhões dólares em 2011. Porém, como a economia da China cresceu de 7% a 10% ao ano, em comparação com o histórico recente dos EUA, de menos de 3%, o país deve assumir a liderança em 2017. 

Segundo o autor, a China é uma nação cujo o setor comercial supera os Estados Unidos no total das importações e exportações em 2012. Arvind Subramanian, economista que já foi do Fundo Monetário Internacional, prevê que até 2030 o mundo terá quatro principais agentes econômicos: China será o peso pesado, seguida pelos Estados Unidos e União Europeia, e depois vem a Índia. Kenny cita um recente levantamento do Conselho de Chicago, que aponta para apenas 9% dos americanos que acreditam na estimativa que o crescimento chinês vai beneficiar os Estados Unidos, enquanto 40% acham que esse quadro será negativo para os americanos. Outra pesquisa da

Os falsos e os reais problemas da economia

A entrevista da empresária Luiza Trajano ao programa Manhattan Connection é significativa: mostra o eco dos bordões de parte da mídia. Por Luis Nassif

por Luis Nassif

Desde o início da semana, o hit do Facebook foi uma entrevista da presidente do Magazine Luiza, Luiza Trajano, ao programa Manhattan Connection.

Não se trata de um programa propriamente jornalístico. Embora tenha alguns jornalistas experientes na bancada, não se exija dele o aprofundamento de outros programas da Globonews.

Dois integrantes do programa, sem experiência com economia, insistiam em convencer Luiza de que o varejo estaria ou entraria em crise em breve.

O crédito estaria chegando ao limite, a inadimplência aumentando e haveria uma bolha de consumo prestes a explodir. Repetiram o que ouvem de supostos analistas nas páginas dos jornais e nas transmissões de rádio e TV.

A empresário foi objetiva. Está-se vivendo a era de ouro do varejo, com a explosão do consumo da classe C que aconteceu apenas nos últimos anos. Existem dezenas de milhões de pessoas vivendo com os pais e querendo adquirir suas casas através do Minha Casa Minha Vida. E todas são futuras consumidoras de eletroeletrônicos, móveis etc. É mínimo o percentual de lares brasileiros com TV plana e outros eletrodomésticos. E a inadimplência no varejo é a menor em muito tempo.

***

A rigor, mostraria apenas uma discussão entre palpiteiros e alguém do ramo.

Mas é significativo como eco dos bordões utilizados por parte da mídia.

Ao apontar falsos problemas, de um lado criam-se expectativas negativas que afetam a economia como um todo – especialmente as verbas publicitárias para o própria mídia, em um caso clássico de tiro no pé. De outro lado, tiram o foco da discussão dos problemas reais.

Dia desses, o ex-presidente do Banco Central Chico Lopes relatava conversas com empresários. Estava tudo ruim, perdido, sem perspectivas. Mas continuavam investindo porque, no caso deles, a indústria já estava com a capacidade instalada completa.

Definitivamente, o problema da economia não é o varejo. É o desequilíbrio entre o poder de consumo do brasileiro e a falta de dinamismo da produção.

Quando esse desequilíbrio se amplia, é impossível manter o mesmo ritmo de crescimento. Aumentam as importações, os gastos com turismo externo, e o déficit nas contas externas. A redução na entrada de dólares pressiona as cotações e muitos investidores externos adiam seus investimentos, esperando a correção do câmbio.

Mais cedo ou mais tarde, esse desequilíbrio bate no mercado de trabalho.

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O país carrega quase 20 anos de políticas cambiais irresponsáveis, que desmontaram parte do parque industrial brasileiro. Apreciou-se o real e não se

Qual a diferença entre crack e cocaína? A classe social de quem consome

Qual a diferença entre crack e cocaína? A classe social de quem consome

(A fórmula da cocaína e a do crack: praticamente idênticos. Fonte: Alternet)

A iniciativa da prefeitura de São Paulo de experimentar outra abordagem contra o crack, hospedando em hotéis e pagando 15 reais por dia a viciados para que varram ruas me deixou muito otimista. É hora de os governantes brasileiros passarem a combater as drogas de maneira menos hipócrita e higienista –como fazem o PSDB e o DEM, que sempre preferiram simplesmente expulsar os viciados do centro ou interná-los em instituições mentais, para bem longe da vista dos “cidadãos de bem”. Obviamente os obtusos da direita (pleonasmo?) já atacaram a ideia do prefeito Fernando Haddad. Para que tentar dar uma chance a essas pessoas se é possível varrê-las para debaixo do tapete? “Pessoas? E usuário de crack é gente?”, perguntam-se os defensores dos “humanos direitos”.

Os histéricos da droga normalmente preferem nem se informar a fundo sobre o assunto, como se a mera proximidade com estudos científicos os contaminasse. Mas como a guerra às drogas que inventaram resultou apenas em crime, degradação e violência, outro tipo de pensamento começa a se impor no mundo. Não é à toa que países como Uruguai e mesmo os EUA mudaram sua visão em relação à maconha. Os EUA, aliás, estão cada vez mais liberais com a cannabis, como demonstra

O “rolezinho” e os jovens sem futuro

Por que a China (bem como vários outros países asiáticos) está crescendo e o Ocidente (incluindo o Brasil e os EUA) está estacionário? Porque o Ocidente está decadente. Os sintomas agudos dessa degeneração estão retratados não somente nas suas dívidas altíssimas (média de 110% do PIB na Europa e EUA; 34,5% no Brasil), nos bancos mal administrados (causa da grande fraude financeira de 2008), senão, sobretudo, nas desigualdades crescentes.

Em 1989, com a derrubada do muro de Berlim (que significou o fim do regime comunista em muitos países), Francis Fukuyama declarou a vitória do liberalismo econômico e político, ou seja, o triunfo do Ocidente. Naquele mesmo ano o PIB chinês representava apenas 8% do norte-americano; em 2016 passará a ser de, no mínimo, 60%. Em 1978, o rendimento anual do norte-americano era vinte vezes maior que o chinês; hoje, apenas cinco vezes.

“Não importa a cor do gato, desde que ele cace o rato”: com essa frase o líder chinês Deng Xiaoping justificava os benefícios da

Luiz Eduardo Soares

Luiz Eduardo Soares: “A sociedade terá de mudar, porque é ela quem autoriza, hoje, a barbárie policial”

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Divulgação

Nas PMs, tende a prosperar a ideia do inimigo interno, não raro projetada sobre a imagem estigmatizada do jovem pobre e negro

Viviane Tavares,

da EPSJV/Fiocruz

A desmilitarização da polícia, uma das bandeiras das jornadas de junho, sempre foi uma das principais de Luiz Eduardo Soares, especialista em segurança pública, professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) e antropólogo.

Nesta entrevista, o autor de mais de 20 livros, entre eles Tudo ou Nada, Elite da Tropa e Cabeça de Porco, explica o motivo de sua defesa, e aponta que este é apenas o primeiro passo para o caminho árduo de construção de uma sociedade “efetivamente democrática e comprometida com o respeito aos direitos humanos”. Luiz Eduardo foi um dos principais elaboradores da PEC-51 – recentemente apresentada pelo senador Lindbergh Farias (PT/RJ) – que visa, segundo ele, reformar o modelo policial.

Nós temos uma polícia e um corpo de bombeiros que são militar. Você há muito tempo defende a desmilitarização. Por quê?

Luiz Eduardo Soares – Considero a desmilitarização das polícias indispensável e a dos bombeiros absolutamente conveniente, ainda que essa mudança não seja suficiente. Mesmo porque nossas polícias civis não têm menos problemas do que as militares. Em primeiro lugar,

é preciso saber o que significa, para uma polícia, ser militar. No artigo 144 da Constituição, significa obrigá-la a copiar a organização do Exército, do qual ela é considerada força reserva. O melhor  formato organizacional é aquele que melhor permite à instituição cumprir suas finalidades.

Finalidades diferentes requerem estruturas organizacionais distintas. Portanto, só faria sentido reproduzir na polícia o formato do Exército se as finalidades de ambas as instituições fossem as mesmas. Não é o

Human Rights Watch

Human Rights Watch critica violência policial no Brasil

Relatório denuncia abusos durante os protestos de junho e superlotação carcerária. ONG também acusa Ocidente de fracassar em relação à guerra civil na Síria

por Deutsche Welle

 

Policial militar durante ocupação do Complexo do Caju, na zona portuária do Rio, em março de 2013

 

Em seu relatório anual, divulgado nesta terça-feira 21, a organização humanitária Human Rights Watch (HRW) denuncia abusos cometidos pela polícia no Brasil (incluindo torturas e execuções extrajudiciais), a superlotação do sistema carcerário do país e a impunidade para crimes cometidos pela ditadura militar.

Na apresentação do texto, em Berlim, a ONG também acusou a comunidade internacional de fracassar em relação à guerra civil na Síria e apontou um crescimento da violência contra homossexuais na Rússia.

No capítulo sobre o Brasil da edição de 2014 do relatório, a HRW lembra que "a violência gerada por grupos criminosos e policiais abusivos é um grave problema em diversas cidades", citando números do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Segundo a ONG, "para lidar com altos índices de criminalidade, alguns policiais brasileiros se envolvem em práticas abusivas e permanecem impunes".

O texto aponta que 1.890 pessoas morreram em confronto com policiais em serviço no Brasil em 2012 − uma média de cinco pessoas por dia. "No entanto, nem todas as mortes ocorridas em decorrência de ação policial resultam do uso legítimo da força, fato esse documentado pela Human Rights."

Como exemplos de abusos cometidos pela polícia brasileira, a ONG citou ainda a ação policial durante os protestos da Copa das Confederações e o caso envolvendo o pedreiro Amarildo de Souza, no Rio de Janeiro.

O sistema carcerário, conforme o documento, é responsável por torturas e maus-tratos e muitas prisões "enfrentam grave superlotação e violência". Entre as cifras citadas está o crescimento de 30% no total de presos nos últimos cinco anos, que leva a uma população carcerária adulta maior que meio

PEC-231/1995

Sindicalistas querem aprovar neste ano proposta que reduz a jornada de trabalho

A principal pauta de reivindicações das centrais sindicais para este ano é a votação da redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. Em discussão na Câmara dos Deputados desde 1995, a proposta de emenda à Constituição (PEC 231/95) está há quase cinco anos em condições de ser votada em primeiro turno pelo Plenário. De lá para cá, já houve 12 requerimentos de inclusão da proposta na Ordem do Dia.

O texto foi aprovado pela Comissão Especial da Jornada Máxima de Trabalho em julho de 2009 em clima de festa no auditório Nereu Ramos da Câmara, com a presença de representantes de todas as centrais sindicais. Além de reduzir as horas trabalhadas, a proposta também prevê a elevação da hora extra de 50% para 75% sobre o valor da hora normal.

A última redução da jornada de trabalho ocorrida no País foi na Constituição de 1988, quando as horas trabalhadas passaram de 48 para

Verificação da memória boliviana pode terminar em ação contra o Chile

O Conselho de Bolívia Marine, em Madrid, está avaliando os detalhes do relatório que resgata um acordo antigo, que será apresentado em abril na Corte Internacional de Justiça (CIJ) de Haia, em apoio  ao processo contra o Chile e em busca de uma saída para o caso da Costa do Pacífico. A Bolívia solicitou ao CIJ uma decisão no sentido de exigir do Chile uma negociação de "boa fé" e de forma eficaz com o país. As informações estão no jornal espanhol El País, desta quinta-feira (16/1).

A Bolívia foi vetada entre a Cordilheira dos Andes e as planícies da Amazônia após a Guerra do Pacífico, em 1879, e o governo boliviano qualifica como uma invasão a ocupação militar de parte do Chile e sofreu mutilação de 120.000 quilômetros quadrados de território a 400 quilômetros na Costa do Pacífico, agora sob soberania chilena.

"O desenvolvimento econômico e social da Bolívia sofreu por mais de um século por causa do confinamento", destaca o conteúdo de um requerimento apresentado no ano passado pelo governo boliviano ao CIJ, que aceitou o pedido e ordenou que o país

Economistas analisam inflação para 2014

A inflação preocupou no ano passado, mas, neste ano, não deve chegar a ser um problema, acreditam especialistas. A revista britânica Economist, contudo, afirmou que o ano não começou bem para Dilma com o anúncio de que a inflação teve a maior alta em dezembro nos últimos 10 anos, alertando para uma situação “insustentável”.

De acordo com Ernane Galvêas, economista e consultor, ex-presidente do Banco Central e ex-ministro da Fazenda, há um exagero na preocupação com a inflação de 6% no Brasil. Há dez anos, diz, a inflação do IPCA gira em torno de 6% e, ao que tudo indica, vai continuar assim, em 2014.

“Em 2013, a inflação reprimida, com preços controlados pelo Governo, ficou em 1,0%, enquanto os preços livres subiram 7,5%. Na medida em que sejam liberados os preços dos combustíveis, da energia elétrica e do transporte urbano, a situação pode piorar. Entretanto, os preços do petróleo e outros preços internacionais vão continuar estáveis. Também a próxima safra agrícola deve contribuir para segurar os preços dos alimentos”, analisa.

>> 'Economist' cita inflação e diz que ano não começou bem para Dilma

>> Inflação avança nas principais capitais do país

Pedro Rossi, professor doutor do Instituto de Economia da Unicamp, acredita que a inflação vai ser muito menos preocupante em 2014 do que foi no ano passado. Ele ressalta a forte pressão de preços na virada de 2012 para 2013, que afetou fortemente o desempenho dos preços no ano passado, mas que não se repetirá neste ano.

“Dois mil e treze já começou com uma

Ex-presidente da OAB critica pagamento de diárias de Joaquim Barbosa na Europa

Presidente do STF receberá 11 diárias, no valor total de R$ 14.142,60, pagas pela Corte

As férias do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, têm gerado discussões entre os magistrados do país. Após entrar em recesso sem assinar o mandado de prisão do deputado João Paulo Cunha (PT-SP) e deixar indefinida a data de encarceramento do condenado, Joaquim Barbosa agora volta a ser centro das críticas. O ministro vai à Europa e receberá do STF 11 diárias, no valor total de R$ 14.142,60, para realizar duas palestras, em Paris e Londres. De acordo com dados do tribunal, Barbosa receberá diárias para viajar no período entre 20 e 30 de janeiro. 

Para o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e ex-presidente da instituição, Wadih Damous, a medida deve ser considerada condenável, mas, por se tratar do ministro Joaquim Barbosa, se torna aceitável. Para Wadih, o ministro foi endeusado pela imprensa e pela sociedade, o que torna ações como essa admissíveis aos olhos da opinião pública. O magistrado ainda traça um paralelo, ilustrando como o pagamento de diárias seria encarado se o beneficiado fosse o senador Renan Calheiros.

"Vou fazer um paralelo para você: vamos

Infância latino-americana pede socorro

Reprodução

 A partir do que vivem as crianças e adolescentes, compreende-se melhor a tônica debate que precisa ser feito na região

 15/01/2014

Roberta Traspadini

O ano de 2013 foi mais um ano comemorativo para o capital transnacional atuante na América Latina, em contrapartida ao cenário de acirramento da precarização e intensificação da superexploração da força de trabalho na região.

Com um crescimento econômico de 2,6% em 2013, uma taxa de desemprego de 6,9% e um investimento direto estrangeiro da ordem de 173 bilhões de dólares, dados da CEPAL – Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe, a América Latina amarga trágicos efeitos em sua histórica dependência enquanto processo inerente ao desenvolvimento desigual capitalista.

Os 20% mais pobres se apropriam somente de 5% da riqueza produzida, enquanto os 20% mais ricos ficam com 47% de toda a riqueza produzida no continente. Lembrando que parte substantiva dessa riqueza é transferida para as economias centrais como remessa líquida de lucro, transferência de valor, através das operações das empresas transnacionais.

A América Latina possui uma população aproximada de 610 milhões de pessoas, segundo a CEPAL. Na distribuição por grupos de idade: 27,9% (0-14 anos); 34,1% (15-34 anos); 19,2% (35- 49 anos): 11,9% (50-64 anos) e 6,9% (mais de 65 anos).

Destas, 164 milhões se encontram em situação de pobreza e 68 milhões em pobreza extrema. Entendida a pobreza como um processo histórico-social, resultado do modelo de desenvolvimento capitalista consolidado no continente nos últimos seis séculos, cujo pressuposto é o pagamento de salários abaixo da condição de sobrevivência cotidiana.

E quanto às crianças?

São quase 180 milhões de pessoas na faixa etária de até 14 anos. Cerca de 70 milhões delas vivem na pobreza e quase 30 milhões na pobreza intensa. Esta é a concreta realidade do mundo do trabalho na próxima década. Expropriados, oprimidos e miseráveis de hoje, para uma futura utilização ainda mais intensa na superexploração da força de trabalho.

A condição de pobreza e miséria é proporcional, no mundo do trabalho, à intensificação da superexploração. E esta é uma das facetas mais perversas do capitalismo, em particular na atual fase histórica de suas crises estruturais.

Pode haver escolha entre

Os “rolezinhos” e a truculência tucana

Expressão da elite paulista, os tucanos não querem perder seus currais eleitorais nos bairros nobres e endeusam os shoppings como templos sagrados do consumo e da segregação social. Isto explica o discurso conservador e intransigente de Geraldo Alckmin e de outras lideranças do PSDB.

Por Altamiro Borges

A repressão é uma marca dos governos tucanos. Logo no início do seu primeiro mandato, FHC acionou as tropas do exército para reprimir uma greve dos petroleiros e “quebrar a espinha dorsal” do sindicalismo. Já Geraldo Alckmin, com a sua formação no Opus Dei, não tolera mobilizações sociais. Que o digam os moradores do Pinheirinho, covardemente desalojados de suas casas em São José dos Campos. Neste sentido, não é de se estranhar a postura arrogante do

Para eleger a FIFA pior empresa do mundo

Reprodução

 Campanha denuncia entidade que reduz futebol a mercadoria, elitiza estádios e impõe obrigações exorbitantes a sociedades e países. Um clic basta, para votar

Por Katia Marko

Do Outras Palavras

A Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa (ANCOP), rede que reúne 12 comitês em todas as cidades que terão jogos, lançou nesta semana a campanha “FIFA, aqui você não apita!”. O objetivo é eleger a FIFA como a pior corporação do ano de 2013, através do Public Eye Awards, conhecido como o “Nobel” da vergonha corporativa mundial.

Nos materiais da campanha são apresentados motivos para votar na FIFA: como a entidade põe governos e parlamentares de joelhos, viola direitos, explora nossa força de trabalho, desrespeita nossa cultura. Depois vai embora, com lucros bilionários para si e seus patrocinadores, ignorando todos os

O primeiro rolezinho

O primeiro rolezinho: minidocumentário sobre invasão a shopping da Zona Sul do Rio em 2000 Excelente reflexão sociológica

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Publicado por Rafael Costa

entusiasta do Direito e Internet

Rolezinho: shopping é espaço público ou privado?

Rolezinho: shopping é espaço público ou privado?

 

Saiu na Folha de hoje (14/1/14):

“Polícia de SP abre inquérito para investigar 'rolezinhos'
Jovens que participaram do ‘rolezinho’ no Shopping Metrô Itaquera, no último sábado, serão investigados sob suspeita de furto, de roubo e de perturbação do sossego (...)
Os ‘rolezinhos’ são encontros marcados pelas redes sociais que atraem centenas de jovens a shoppings. Eles entram pacificamente nos espaços, mas, depois, costumam promover correria.
Além do Itaquera, outros cinco shoppings conseguiram liminares da Justiça para coibir os eventos. Juízes determinaram multa de R$ 10 mil para quem for flagrado em tumultos. Jovens devem começar a ser intimados nos próximos dias para serem comunicados sobre a possibilidade de serem multados (...)
O governador Geraldo Alckmin (PSDB) disse que a Corregedoria da PM vai investigar abusos cometidos por policiais na ação para coibir o ‘rolezinho’. A reportagem presenciou PMs dando golpes de cassetete num grupo que descia a escada rolante.” O debate sobre os ‘rolezinhos’ é muito mais complicado do que parece. Vamos começar pelos dois extremos:

Por um lado, shoppings são propriedades privadas e, como tais, pertencem a seus donos e não ‘ao público’ ou ‘ao governo’. Por ser privado, as regras de acesso ao seu interior são aquelas aplicadas às propriedades particulares e não aos bens públicos. Você pode impedir um estranho de entrar em sua casa, mas a polícia não pode impedir aquela mesma pessoa de sentar no banco da praça pública.

Além disso, furto, roubo, dano ao patrimônio e produzir pânico ou tumulto são delitos.

Logo, se alguém entrou em um shopping e roubou, quebrou vidraça ou causou tumulto, cometeu um delito.

No outro extremo, racismo é crime, e impedir alguém de exercer seus direitos por causa de sua raça, cor ou etnia é racismo.

Ademais, embora o shopping seja uma propriedade privada, ele é aberto ao público em geral e o proprietário está sujeito às regras estabelecidas com os lojistas por contrato (imagine se o proprietário do shopping resolvesse proibir o acesso aos shoppings: os lojistas não conseguiriam

Charges - Folha de São Paulo

Charges - Folha de São Paulo Publicada na quinta-feira, 16 de janeiro de 2014

 

    





  Veja página de Opinião

                                             Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/

O que é preciso para ajuizar a ação revisional do FGTS? 

 

QUEM TEM DIREITO AO FGTS?

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é um direito constitucional (art. 7º, III, CFRB/1988) a todo trabalhador que tem ou teve trabalho formal, regido pelaCLTT (Consolidações das Legislações Trabalhistas), e, também, trabalhadores rurais, temporários, avulsos, safreiros (operários rurais, que trabalham apenas no período de colheita) e atletas profissionais têm direito ao FGTS. O diretor não empregado e o empregado doméstico podem ser incluídos no sistema, a critério do empregador.

ENTENDA O QUE ESTÁ ACONTECENDO.

O Regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço tem como finalidade precípua, garantir uma espécie de poupança aos trabalhadores, que em caso de desligamento do emprego, problemas de saúde, aquisição da casa própria, etc. Possam sacar os referidos valores depositados.

Desde 1991, a legislação fixou que o índice de correção para o FGTS seria a TR (Taxa Referencial), mais 3 % ao ano, fixado pelo Governo Federal mediante o Banco Central.

Ocorre que, a partir de janeiro de

Conserto que demora mais de 100 dias gera dano moral

 Conserto que demora mais de 100 dias gera dano moral

Um conserto de carro previsto para durar um mês mas que chegou a 104 dias ultrapassou “os padrões normais do aborrecimento cotidiano” e causou “instabilidade psíquica e emocional” ao dono do veículo. A demora injustificada e sem assistência levou a Justiça do Distrito Federal a condenar uma fabricante e uma concessionária a pagarem R$ 9.780 por danos morais a um cliente, além de R$ 3.260 por danos materiais.

O entendimento causou controvérsia na 5ª Turma Cível do TJ-DF. O desembargador João Egmont, relator do caso, teve o voto vencido. Ele não concordou com o argumento do autor do processo, um cirurgião ortopédico que alegou ter visto o carro perder valor de mercado enquanto estava em conserto e também porque, ao ter de comprar um veículo popular para poder ir ao trabalho, “percebeu prejuízos junto à sua clientela, em razão de sua imagem representar a qualidade de seus serviços”.

O médico relatou ter comprado um Hyundai Sonata zero quilômetro em 2011, por cerca de R$ 110 mil. Em março de 2012, ao trafegar na chuva, o automóvel apresentou falhas mecânicas e teve de ser guinchado até a concessionária, onde foi constatado um defeito hidráulico. O prazo para o conserto foi estimado em 30 dias, porém o veículo só foi devolvido ao cliente mais de três meses depois, em julho.

Na primeira instância, foram considerados

Americano cria lista de motivos pelos quais odiou ter morado no Brasil 

 

Um americano, casado com uma brasileira, morou em São Paulo por 3 anos. Depois dessa árdua experiência, ele voltou para sua terra natal e fez questão de criar uma lista de 20 motivos pelos quais odeia viver no Brasil. Um fórum gringo resolveu continuar essa lista e trouxe mais itens que os gringos odeiam no país. Confira:

1. Os brasileiros não têm consideração com as pessoas fora do seu círculo de amizades e muitas vezes são simplesmente rudes. Por exemplo, um vizinho que toca música alta durante toda a noite… E mesmo se você vá pedir-lhe educadamente para abaixar o volume, ele diz-lhe para você “ir se fud*”. E educação básica? Um simples “desculpe-me “, quando alguém esbarra com tudo em você na rua simplesmente não existe.

2. Os brasileiros são agressivos e oportunistas, e, geralmente, à custa de outras pessoas. É como um “instinto de sobrevivência” em alta velocidade, o tempo todo. O melhor exemplo é o transporte público. Se eles vêem uma maneira de passar por você e furar a fila, eles o farão, mesmo que isso signifique quase matá-lo, e mesmo se eles não estiverem com pressa. Então, por que eles fazem isso? É só porque eles podem, porque eles vêem a oportunidade, por que eles querem ganhar vantagem em