Seu RG já tem 10 anos? Ele pode não ser mais aceito em muitos lugares

Embora a lei determine que essa identificação não tenha prazo de validade determinado no país, vários órgãos passaram a exigir data de emissão de até dez anos para combater fraudes. 

Você sabia que se seu documento de identidade, o RG, tiver mais de 10 anos ele pode não ser aceito em serviços bancários e prejudicar, inclusive, a aquisição de um imóvel?

Embora a lei determine que essa identificação não tenha prazo de validade determinado no país, vários órgãos passaram a exigir data de emissão de até dez anos para combater fraudes.

Para fazer a “prova de vida” no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), os aposentados precisam apresentar nos bancos o RG com até dez anos de emissão. Cartórios também passaram a exigir a documentação atualizada, assim como os aeroportos de países do Mercosul, que permitem ao turista brasileiro viajar sem o passaporte, só com o RG.

Se você está nessa situação, com o RG prestes a vencer ou já vencido, fique atento! Evite problemas ou correria de última hora para providenciar a segunda via de sua identificação.

Em São Paulo, basta agendar uma visita ao Poupatempo e comparecer na data e horário escolhidos com a Certidão de Nascimento (se solteiro) ou

“O povo está decidido a fazer valer seus direitos”, diz Roberto Amaral

No lançamento da Frente Brasil Popular, o Brasil de Fato entrevistou o ex-presidente do PSB, Roberto Amaral, que comenta o contexto político e o governo federal, e aponta os desafios da frente política que ajuda a criar.

Por Joana Tavares,

De Belo Horizonte (MG)

 

Roberto Amaral | Foto: Johann Arispe

Amaral, que foi militante do Partido Comunista Brasileiro (PCB) antes do golpe militar, do Partido Comunista Brasileiro Revolucionário (PCBR) durante a Ditadura e ajudou a refundar o Partido Socialista Brasileiro (PSB) em 1985, saiu da presidência deste partido em 2014, após discordar do apoio ao PSDB, em um processo que classifica como “pragmatismo cínico”.Militante das causas populares desde os tempos de estudante secundarista no Ceará, Roberto Amaral chega aos 76 anos mantendo a coerência de defesa dos interesses do povo. E também demonstra coragem ao admitir que todos os dirigentes sociais – incluindo ele mesmo – precisam fazer uma autocrítica para entender como foi construída essa crise de legitimidade dos partidos de esquerda atualmente.

No último dia 5 de setembro, ele foi um dos milhares de

Afinal, se o STF descriminalizar o porte de drogas está tudo liberado?

Por Luiz Flávio Gomes

 

A compreensão do tema exige saber as diferenças entre criminalização, despenalização, descriminalização e legalização.
Em 1976 frente ao “usuário” de drogas adotamos a política da criminalização (Lei 6368/76); em 2006 passamos para a política da despenalização (Lei 11.343/06); e agora o voto do min. Gilmar Mendes (RE 635.659-SP) segue a linha da descriminalização.
Fique por dentro de todos esses conceitos. Saiba como o assunto vem sendo tratado na Europa e na América Latina. Veja o vídeo que segue. Estamos juntos. Avante!

Luiz Flávio Gomes

Professor

Jurista e professor. Fundador da Rede de Ensino LFG. Diretor-presidente do Instituto Avante Brasil. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001). [ assessoria de

O que fazer quando a empresa não aceitar o atestado médico?

Ao faltar ao trabalho por motivo de doença, o trabalhador deve apresentar atestado médico para receber a remuneração do dia abonado. E a empresa que recebe o atestado não pode descontar as horas ou o dia trabalhado. 

Por Warley Oliveira  

Para se precaver, o empregado deve ficar com uma cópia do documento. O atestado válido só pode ser recusado se contrariado por junta médica. Caso a empresa suspeite de fraude, poderá solicitar esclarecimentos às autoridades médicas, que deverão prestá-las, pois a prática de atestado falso é crime e pode implicar em demissão por justa causa.

saiba mais

• Veja casos em que o trabalhador pode ter as faltas abonadas
• Especialista tira principais dúvidas sobre licença médica no trabalho

O G1 elaborou um tira-dúvidas sobre o assunto com os especialistas em direito do trabalho Wagner Luiz Verquietini e Alexandre Bonilha, do Bonilha Advogados.

As faltas ao trabalho por doença, devidamente atestadas, garantem o pagamento integral dos salários? As ausências motivadas por problemas de saúde estão disciplinadas em alguns dispositivos legais. É o caso do art. 6º, letra f, da lei 605/49, cujo texto estabelece que, se o empregado faltar ao trabalho por motivo de doenças, devidamente atestado, não perderá o salário e o Descanso Semanal Remunerado (DSR).

Qualquer atestado, seja ele concedido por médico particular, de convênio médico ou da saúde pública (SUS), é válido para abonar horas ou faltas? Existe uma ordem de preferência estabelecida para que as horas ou dias de afastamento do empregado sejam abonados, mas ela não é obrigatória. Em primeiro lugar preferem-se os atestados médicos de serviços próprios ou mantidos pela empresa; depois, os serviços médicos mantidos pelos sindicatos, seguidos pelos da rede pública de saúde; depois por médico particular do empregado; e por fim, o atestado do perito do