“Somos fiéis às bandeiras que o PT sempre defendeu quando era oposição”

Luciana Genro/Flickr

Em entrevista exclusiva à série do Brasil de Fato com os presidenciáveis, Luciana Genro falou sobre política de combate às drogas, a ruptura “pela direita” da candidata Marina Silva (PSB) com o PT e as consequências das manifestações de junho de 2013

Por José Francisco Neto

De São Paulo (SP)

O fato de disputar as eleições com duas mulheres que estão no favoritismo das pesquisas não faz muita diferença para a candidata à presidência da repú­blica Luciana Genro, do PSOL. Para ela, não basta ser mulher: é preciso estar do lado certo. “A Dilma e a Marina, em vá­rios casos que dizem respeito aos interes­ses das mulheres, estão do lado errado”, argumenta.

No final de 2003, Luciana foi expulsa do PT junto com mais dois parlamen­tares: o deputado João Batista, o Babá, e a senadora Heloísa Helena. Ambos foram excluídos do partido por serem “radicais ao não optar por uma cons­trução diferente”, nas palavras do lí­der do governo petista na época, Aloí­sio Mercadante.

Luciana, no entanto, explica o que mo­tivou sua exclusão do partido. Segundo ela, quem optou por uma construção di­ferente do

Rui Costa Pimenta

“O socialismo é uma inevitabilidade histórica”, diz Rui Costa Pimenta

Reprodução/Facebook

Candidato do PCO critica setores da esquerda por fazerem política “pequeno-burguesa”

Por Bruno Pavan,

Conhecido por frases de efeito mar­cantes e discursos diretos, o Partido da Causa Operária (PCO) nasceu em 1996. Desde 2002, Rui Costa Pimenta, presi­dente nacional do partido, disputa as eleições ao cargo máximo do Executivo brasileiro.

Aos 57 anos, Rui é dono de um discur­so firme e “radical” como ele mesmo ad­mite. Começou a se envolver com políti­ca desde muito jovem, quando viveu na Inglaterra e teve acesso a textos que não teria se morasse no Brasil.

Após seu retorno, entrou na faculda­de de jornalismo em 1979 e ingressou no movimento estudantil. Trabalhou no Sindicato dos Químicos de São Paulo e para a CUT. Militou no PT até o início dos anos de 1990, quando foi expulso.

Em entrevista exclusiva para a série do Brasil de Fato com os presidenciáveis, Rui critica setores da esquerda no Bra­sil, que

Renzi e Berlusconi juntos

Fisaccesi

A anunciada reforma trabalhista quebra a aparente unidade no seio do Partido Democrático, já que 54% dos italianos acham que com a anulação do Artigo 18 do Estatuto dos Trabalhadores as empresas poderão desempregar como e quando quiserem

Por Achille Lollo

De Roma (Itália)

Em fevereiro, o programa de gover­no de Matteo Renzi apresentava uma re­forma trabalhista para reformular mui­tas leis que criaram 47 formas de con­tratos de trabalho, alimentando assim as opções pela ilegalidade (trabalho no mer­cado negro sem contrato) ou fragmen­tando ainda mais a qualidade da ocupa­ção, com contratos temporários (semes­trais, mensais e até semanais).

A princípio, a reforma deveria abo­lir a celerada “Lei Fornero” do governo Monti, que no lugar de abrir o mercado de trabalho aos jovens, na realidade, li­quidou os trabalhadores que estão na fai­xa etária de 50/60 anos, ampliando ain­da mais o contingente dos ditos “precá­rios”, que são condenados a permanecer sem contrato de trabalho efetivo.

Fato é que tais propostas ficaram no ar como simples intenções, ao passo que o primeiro-ministro Matteo Renzi e o líder de Força Itália, Silvio Berlusconi, realiza­vam um acordo político que comportava a introdução de sérias modificações no programa da Reforma do Trabalho.

Nesse âmbito surgiu a proposta de su­primir o Artigo 18 do Estatuto dos Tra­balhadores, que é a última lei trabalhis­ta que não foi modificada nos últimos 15 anos pelos governos direitistas liderados por Berlusconi.

A reação do Movimento Cinco Estrelas na Câmara dos Deputados e nas ruas foi imediata. De fato, seu líder, Beppe Grillo, ao promover um protesto de rua disse: “Durante os últimos 40 anos os empre­sários disseram que o Artigo 18 devia ser abolido por ser um entrave aos investi­mentos. Depois, todos os governos que Berlusconi chefiou tentaram suprimir es­se artigo, porém o PD (Partido Democrá­tico) sempre fez oposição permanecendo ao lado dos trabalhadores. Agora, Renzi, que precisa dos votos dos parlamentares direitistas do Força Itália para sustentar a sua maioria, fez um acordo em segredo com Berlusconi dando, em

PM mata camelô

(marcada para matar ou morrer)

Publicado por Luiz Flávio Gomes Fonte: www.jusbrasil.com.br

Um PM executou sumariamente um camelô, em SP. As imagens não mostram situação de legítima defesa (porque o camelô não avançou contra o policial, sim, tentou retirar-lhe o “spray”). Ele foi preso em flagrante. Qual o significado social e político dessa execução sumária? Nenhum. Pobre quando mata pobre faz a alegria do nobre. Todos deveríamos ser “animais domesticados” (Nietzsche). Os pobres, no entanto, para nossa elite dirigente, devem ser menos domesticados (a escola pública que temos é a prova maior dessa assertiva; a falta de bom treinamento dos policiais antes de saírem para as ruas, armados, constitui outro exemplo – veja o estudo realizado com 21.101 policiais militares, civis, federais, rodoviários federais, bombeiros e peritos criminais de todos os Estados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, pelo Centro de Pesquisas Jurídicas Aplicadas da Fundação Getúlio Vargas e pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (veja UOL).

Seja quando um PM mata um pobre, seja quando um pobre mata um PM (dizem que para cada 4 civis mortos, assassina-se um PM – veja recente matéria da BBC), nenhuma diferença faz para a política estatal genocida, fundada no segregacionismo, na discriminação, na desigualdade e no total desrespeito aos direitos dos pobres e dos policiais. Todos eles no Brasil são homo sacer (pessoas que podem ser exterminadas, em regra impunemente, – veja Agamben).

De acordo com a ótica deplorável da nossa elite aristocrática, a morte do pobre significa um “animalzinho” a menos. Só um a menos (no grupo dos pobres ou nas fileiras da PM), e a vida segue. A relevância, em 2014, do assassinato de um pobre ou de um PM (para a elite dirigente) é a mesma da morte dada a um escravo pelo seu senhor de engenho na época colonial. Tudo caminha de acordo com a tradição. A elite está ignorando que por detrás dos ratos mortos há uma grande peste, que

Decisão do STF pode flexibilizar leis trabalhistas

Marcello Casal Jr/ ABr

Caso de empresa que terceirizou funcionários em sua atividade-fim chega ao Supremo e pode modificar a legislação trabalhista brasileira

18/09/2014

Por Bruno Pavan,

Da Redação

A Consolidação das Leis do trabalho (CLT) é sempre motivo de debate entre diversos setores da sociedade. Em época de eleição, promessas de “modernização” dos direitos trabalhistas arrancam suspiros de empresários em todo o país. Mas, a maior ameaça a esses direitos neste momento está em outra casa: o Supremo Tribunal Federal.

O Supremo, em votação eletrônica, considerou de “Repercussão Geral”, em maio deste ano, o Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 713211 da empresa Celulose Nipo Brasileira S/A (Cenibra). Isso significa que a corte considerou esse recurso de relevância elevada no sentido jurídico, político, econômico ou social.

A ação teve origem em uma denúncia formalizada pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Extração de Madeira e Lenha de Capelinha e Minas Novas em 2001, que retratava a precarização das condições de trabalho no manejo do eucalipto para a produção de celulose. O Ministério do Trabalho, por sua vez, constatou que existiam contratos de prestação de serviços para a atividade de manejo florestal e considerou que a atividade-fim da empresa havia sido privatizada.

Vitor Filgueiras, pesquisador do Centro de Estudos Sindicais de Trabalho (CESIT) e do Instituto da Economia da Unicamp, alerta para o risco que uma decisão favorável a Cenibra poderia ter para a legislação trabalhista brasileira, já que ela vai se tornar um parâmetro para todas as outras.

"Se a empresa for absolvida pelo STF, é como se houvesse uma mudança de fato na lei trabalhista. Essa decisão não será isolada e vai servir de referência para todas as outras. Na prática, significaria que

Flavio Dino

Política

Eleições 2014

Flavio Dino: “A entrevista da TV Mirante parecia um inquérito do DOI-Codi”

Líder nas pesquisas ao governo do Maranhão fala da campanha anticomunista contra sua candidatura e afirma que, caso eleito, buscará rede de proteção para evitar eventuais sabotagens do grupo de Sarney

por Miguel Martins

Líder nas pesquisas é vítima de campanha anticomunista

Os seis partidos brasileiros que trazem os termos “socialismo” ou “comunismo” no nome têm pouca fidelidade aos princípios marxistas. O candidato à sucessão de Roseana Sarney ao governo do Maranhão, Lobão Filho, procura, contudo, alimentar um suposto temor do eleitorado local com o risco da instauração de uma ditadura do proletariado no estado caso Flavio Dino, do PCdoB, seja eleito governador. Dominado há quase 50 anos pelo mesmo grupo político, salvo breves períodos de interregno, o estado parece estacionado naquele mesmo ponto em que José Sarney o conquistou: 1966, tempos da Guerra Fria.

A campanha anticomunista, reforçada em panfletos, inserções em rádios e televisão e até mesmo em debates entre os candidatos, parece ser a estratégia prioritária da campanha do filho do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. Segundo dois institutos de pesquisa maranhenses, o peemedebista está a mais de 30 pontos do líder Flavio Dino, do PCdoB.

O instituto Ibope, em parceria com a TV Mirante, afiliada da Globo no estado, sob o comando da família Sarney, afere uma vantagem bem menor para Dino: 12 pontos. Vale a ressalva: o instituto costuma cometer erros nas eleições estaduais. Por duas vezes, cravou a vitória de Roseana no primeiro turno e foi desmentido pelas urnas. Sua parceria com a TV Mirante também não confere credibilidade. Em uma entrevista em 22 de agosto, Dino foi questionado em uma entrevista ao canal se “iria implantar o comunismo no Maranhão.”

Em entrevista a CartaCapital, Dino afirma que a entrevista foi a maior surpresa de sua campanha até o momento. “Parecia um inquérito do DOI-Codi”, compara. Além de criticar a estratégia da qual tem sido alvo, o candidato apresenta algumas de suas propostas para o estado, cujo índice de desenvolvimento humano é um dos piores do País. Ex-juiz federal, o candidato diz que irá investir em parcerias com entidades da sociedade civil para garantir uma rede de proteção contra o poderio midiático e econômico de Sarney no estado. Embora o PCdoB faça parte do governo Dilma, Dino prefere não declarar seu voto à presidente. O objetivo é manter a harmonia em sua chapa, cujo vice é do PSDB e o candidato ao Senado, do PSB. “Nesse caso, o voto secreto é um direito constitucional”, brinca.

CartaCapital: O senhor tem sido alvo de uma campanha no estado para associa-lo ao comunismo e ao ateísmo. Como o senhor interpreta esses ataques?

Flávio Dino: Foi uma aposta errada que fizeram. É reveladora a falta de discurso do PMDB. Eles não têm o que dizer, não têm um programa para apresentar. É um discurso gelatinoso. Nem a continuidade com o grupo de Sarney o Lobão Filho assume. Então apostaram nessa linha de agressão pessoal e tentaram criar essa dicotomia no debate público. Chega a ser risível: ao invés do anti-sarneyzismo, eles acharam que o anticomunismo poderia ser a pauta principal das eleições. Na sociedade, essa agenda não existe. Tentaram implantá-la de uma forma muito baixa, inclusive com o próprio José Sarney como líder, algo que me chamou a atenção. Ele próprio escreveu um artigo sobre o tema, e seu jornal, O Estado do Maranhão, usa imagens de comunistas perseguindo crianças. Sem contar a entrevista para TV Mirante, em 22 de agosto. Minha maior surpresa nas eleições até o momento foi aquela entrevista. Não imaginava uma entrevista de sete minutos similar a um interrogatório do Doi-Codi. Com o PCdoB sendo legalizado há 30 anos, eu jamais imaginei essa postura, assumida por orientação dos donos da emissora. O mais grave dessa aposta é que é fascista. Eles não se dão conta do que significa uma disputa política baseada no ódio. As grandes tragédias da humanidade surgiram desse incitamento ao ódio. O nazismo é o exemplo máximo.

CC: O senhor conta com uma coligação ampla, com 9 partidos de espectros distintos. O senhor tem formalmente em sua base o PSDB e o PSB, ambos com candidatos relevantes à presidência. O elo entre esses partidos no Maranhão é o sentimento anti-Sarney?

FD: Sim, essa é a liga principal. São 49 anos de um poder quase ininterrupto, a partir da eleição de José Sarney como governador.  Na ditadura, ele governou com todos os generais e foi presidente da Aliança Renovadora Nacional. Era de se esperar que, a exemplo de outras figuras do período, houvesse uma diminuição de seu poder com a chegada do regime democrático. Mas, pelo contrário, ele tornou-se presidente da República, e depois um senador com

Política

Planalto

Dilma diz que não reduz direitos trabalhistas “nem que a vaca tussa”

A empresários, candidata do PT à reeleição afirmou que pode adaptar as leis, mas sem retirar direitos dos trabalhadores

por Agência Brasil 

A presidenta Dilma Rousseff, que disputa a reeleição pelo PT, afirmou nesta quarta-feira 17 que não fará reformas na lei trabalhista que reduzam direitos dos trabalhadores, “nem que a vaca tussa”. Segundo Dilma, o direito às férias e ao décimo terceiro salário está entre os itens que não podem ser alterados para atender a interesses de empresários.

“Eu não mudo direitos na legislação trabalhista. Férias, décimo terceiro, FGTS [Fundo de Garantia do Tempo de Serviço], hora extra, isso não mudo nem que a vaca tussa”, enfatizou a candidata, em entrevista após encontro com empresários na Associação Comercial e

Sem encontrar inimigos, PM oferece bombardeio aleatório no centro de São Paulo

• Estados do Brasil: 
  • São Paulo

Carlos Severo/Fotos Públicas

Depois de conflitos com sem-teto de manhã, polícia faz demonstração de força à tarde e ataca população, mesmo sem provocação, acuando com bombas de gás e balas de borracha; redes sociais articulam reação

Por Rodrigo Gomes,

Da Rede Brasil Atual

Após o confronto com as famílias despejadas na manhã de hoje (16), do antigo Hotel Aquarius, na avenida São João, centro da capital paulista, a Polícia Militar paulista usou bombas de efeito moral e de gás lacrimogêneo, além de balas de borracha, em um violento ataque para dispersar um grupo de sem-teto e de curiosos que acompanhavam a retirada dos pertences dos moradores. A coordenadora da Frente de Luta por Moradia (FLM), Silmara Congo, disse que não houve nenhuma ação dos moradores. "Não entendi por que a PM começou a atacar", afirmou.

De manhã a PM já havia detido pelo menos dez crianças junto com seus pais, entre os 70 sem-teto que foram levados ao 3º Distrito Policial, na rua Aurora, centro da cidade, sob alegação de terem resistido a reintegração de posse.

À tarde, a RBA chegou ao local às 16h30 e já encontrou um cenário de caos, com um grupo de policiais da Tropa de Choque descendo a avenida São João, sentido Vale do Anhangabaú, em frente ao Largo do

STF derruba censura à IstoÉ

STF derruba censura à IstoÉ

Luís Roberto Barroso cassou liminar de juíza cearense que impedia a circulação da edição de IstoÉ desta semana e a divulgação de matéria que cita o governador cearense, Cid Gomes, no escândalo de corrupção na Petrobras

Da redação

O ministro do Supremo Tribunal Federal Luis Roberto Barroso cassou a liminar deferida por uma juíza de Fortaleza a pedido do governador do Ceará, Cid Gomes, que suspendia a circulação da edição desta semana de IstoÉ. Com o fim da censura imposta pela magistrada de plantão Maria Marleide Maciel Queiroz, da 3ª Vara de Família da capital cearense, a revista volta a circular em todo o País, inclusive no Ceará, e a matéria em sua versão eletrônica já voltou ao ar.

O governador cearense decidiu entrar na Justiça para censurar IstoÉ porque seu nome é citado em uma reportagem da revista sobre a delação premiada do ex-diretor de abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa. Gomes, assim como algumas dezenas de políticos brasileiros, foram citados por Costa no extenso depoimento que ele vem dando ao Ministério Público Federal após acordo de delação premiada.

A matéria que levou Cid Gomes a pedir a censura de IstoÉ está disponível em sua íntegra no site da revista e pode ser acessada neste link.

Fonte:http://www.istoe.com.br/reportagens/383004_STF+DERRUBA+CENSURA+A+ISTOE?pathImagens=&path=&actualArea=internalPage

ONU critica leis para conter protestos no Brasil

Genebra - As leis e atitudes adotadas pelo governo para conter protestos sociais nos meses que antecederam à Copa do Mundo e desde meados de 2013 violaram os direitos humanos e as liberdades fundamentais. Quem faz o alerta é a ONU, que cobrou do governo brasileiro em uma carta sigilosa uma mudança em seu comportamento. Mas não recebeu uma resposta do Palácio do Planalto.

O documento foi enviado ao governo brasileiro no dia 4 de abril de 2014 e relatores da ONU exigiam explicações sobre a aprovação de leis antiterroristas, prisões e atitudes do governo em relação às manifestações. A entidade deu 60 dias para que o governo desse uma resposta, na esperança de que ela viesse antes do Mundial, que começou em 12 de junho.

A carta de nove páginas, obtida pela reportagem, é assinada por quatro relatores da ONU, algo pouco comum e que reflete a dimensão da iniciativa contra o Brasil dentro das Nações Unidas. O texto é assinado por Frank La Rue, relator para a Proteção à Liberdade de Expressão, Maina Kiai, relatora para o Direito à Liberdade de Livre Associação, Margaret Sekaggya, relatora para a Situação dos Defensores de Direitos Humanos, e Ben Emmerson, relator sobre Leis Antiterroristas.

No documento, a ONU chama a atenção para os projetos de leis naquele momento que estavam sendo discutidos sobre criminalizar atos terroristas, como as Leis 728/2011, 499/2013 e 236/2012.

A entidade se mostrou especialmente preocupada com a Lei 728. "Ela supostamente tem como meta fortalecer a segurança para a Copa das Confederações de 2013 e para a Copa do Mundo", indicou. "Ela regula greves em períodos precedentes e durante esses eventos, entre outras medidas", alertou. "A lei ainda define o terrorismo como um ato para provocar e disseminar o terror por meio de ofensas à integridade física de