Human Rights Watch critica violência policial no Brasil
Relatório denuncia abusos durante os protestos de
junho e superlotação carcerária. ONG também acusa Ocidente de fracassar
em relação à guerra civil na Síria
por Deutsche Welle
Policial militar durante ocupação do Complexo do Caju, na zona portuária do Rio, em março de 2013
Em seu relatório anual, divulgado nesta terça-feira 21, a organização
humanitária Human Rights Watch (HRW) denuncia abusos cometidos pela
polícia no Brasil (incluindo torturas e execuções extrajudiciais), a
superlotação do sistema carcerário do país e a impunidade para crimes
cometidos pela ditadura militar.
Na apresentação do texto, em Berlim, a ONG também acusou a comunidade
internacional de fracassar em relação à guerra civil na Síria e apontou
um crescimento da violência contra homossexuais na Rússia.
No capítulo sobre o Brasil da edição de 2014 do relatório, a HRW
lembra que "a violência gerada por grupos criminosos e policiais
abusivos é um grave problema em diversas cidades", citando números do
Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Segundo a ONG, "para lidar com altos índices de criminalidade, alguns
policiais brasileiros se envolvem em práticas abusivas e permanecem
impunes".
O texto aponta que 1.890 pessoas morreram em confronto com policiais
em serviço no Brasil em 2012 − uma média de cinco pessoas por dia. "No
entanto, nem todas as mortes ocorridas em decorrência de ação policial
resultam do uso legítimo da força, fato esse documentado pela Human
Rights."
Como exemplos de abusos cometidos pela polícia brasileira, a ONG
citou ainda a ação policial durante os protestos da Copa das
Confederações e o caso envolvendo o pedreiro Amarildo de Souza, no Rio
de Janeiro.
O sistema carcerário, conforme o documento, é responsável por
torturas e maus-tratos e muitas prisões "enfrentam grave superlotação e
violência". Entre as cifras citadas está o crescimento de 30% no total
de presos nos últimos cinco anos, que leva a uma população carcerária
adulta maior que meio
milhão de pessoas, "43% além da capacidade do
sistema prisional". Os atrasos da Justiça contribuem para esses números,
já que "quase 200 mil presos aguardam julgamento".
"Tortura é problema crônico"
Enquanto a "tortura é um problema crônico em delegacias de polícia e
centros de detenção", a HRW ressalta que as "autoridades responsáveis
pela aplicação da lei que cometem abusos contra presos e detentos
raramente são levadas à Justiça".
A entidade também critica a impunidade das violações aos direitos
humanos cometidas pelo regime militar brasileiro, ressaltando que a lei
de anistia de 1979 − cuja validade foi recentemente confirmada pelo
Supremo Tribunal Federal − tem impedido que os autores desses crimes
sejam processados e punidos.
A HRW lembra, ainda, que a Corte Interamericana de Direitos Humanos
"determinou que essa interpretação da lei de anistia viola as obrigações
do Brasil perante o direito internacional e que a anistia não pode
impedir a investigação e sanção de graves violações de direitos humanos
cometidas durante o regime militar".
O relatório critica a participação recente do Brasil em fóruns
internacionais, afirmando que "a delegação brasileira diminuiu
significativamente sua participação nos processos e negociações" do
Conselho de Segurança da ONU, em relação ao período anterior.
Entre outros, a HRW aponta que, "na Assembleia Geral da ONU, o Brasil
se absteve de uma resolução em maio que condenou a violência na Síria" e
"se absteve, em novembro, de uma resolução da Terceira Comissão da
Assembleia Geral da ONU, que expressou preocupação sobre violações de
direitos humanos no Irã como a tortura e execuções públicas".
"Ocidente fez pouco pela paz na Síria"
Durante uma entrevista para a imprensa em Berlim, o diretor-executivo
da HRW, Kenneth Roth, criticou os esforços internacionais para acabar
com a guerra civil na Síria. "A comunidade internacional parece disposta
a deixar que a matança de civis sírios continue."
Ele afirmou que até agora foi feito muito pouco para parar as
atrocidades na Síria e para levar os responsáveis à Justiça. Roth
também se mostrou cético quanto ao sucesso da conferência sobre a paz na
Síria, dizendo ser "pouco provável que num futuro próximo seja obtida
uma conciliação entre as partes envolvidas no conflito através de canais
diplomáticos".
Roth pediu aos Estados que exerçam mais pressão sobre a Síria, para
dar um fim à morte de civis e permitir o acesso de organizações de ajuda
humanitária ao país.
Nas vésperas da abertura dos Jogos Olímpicos de Inverno de Sochi, na
Rússia, a HRW também afirma que a situação dos direitos humanos continua
a ser "muito problemática" no país asiático, incluindo um aumento da
violência homofóbica.
"Os casos Khodorkovsky e Pussy Riot não mais ofuscam os Jogos
Olímpicos em Sochi, mas a situação dos direitos humanos continua a ser
altamente problemática", afirmou Tatiana Lokshina, do escritório da HRW
em Moscou. A adoção de uma lei que criminaliza a propaganda homossexual
para menores "foi acompanhada por uma retórica homofóbica na mídia
pró-governo e um aumento da violência homofóbica", disse ela.
- Autoria Marcio Damasceno
- Edição Alexandre Schossler
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