OAB critica decisão de juiz que disse que umbanda e candomblé não são religiões
Para a OAB-BA, em nota assinada pelo presidente Luiz Viana Queiroz, todos têm direito à liberdade religiosa
A
Ordem dos Advogados do Brasil, seção Bahia, divulgou nota criticando a
decisão do juiz Eugenio Rosa de Araújo, da 17ª Vara Federal do Rio, que
considerou que candomblé e umbanda não são religiões - ele argumentou
que falta a estas práticas um livro base e a crença em um deus, além de
uma estrutura hierárquica.
Para a OAB-BA, em nota assinada pelo
presidente Luiz Viana Queiroz, todos têm direito à liberdade religiosa,
"inclusive os praticantes das religiões de matriz africana". Ressaltando
que não quer "censurar o livre convencimento do magistrado", o texto
diz que a Constituição Federal assegura "que é inviolável a liberdade de crença".
A
OAB cita ainda a Declaração Universal de
Direito Humanos (art. 18) e o
Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos (art. 18) da ONU e,
ainda, o Pacto de São José da Costa Rica (art. 12), da OEA, que defendem
a liberdade de religião.
"A Presidência da OAB da Bahia entende
que o Estado brasileiro, por todos os seus órgãos, inclusive através do
Judiciário, deve respeitar e defender a pluralidade cultural, étnica,
religiosa e de gênero da sociedade, combatendo a intolerância religiosa e
não desconsiderando jamais - no país com a maior população negra fora
do continente africano - o papel histórico e as contribuições que as
religiões de matriz africana tiveram e continuam a ter na formação da
identidade e dos costumes do nosso povo", diz ainda.
Para
finalizar, a nota ressalta que as características apontadas pelo juiz
como sendo necessárias para se ter uma região "aplicam-se apenas às
religiões monoteístas abraâmicas, que não dão conta da diversidade
religiosa e das matrizes étnicas e culturais que formam o povo
brasileiro".
A decisão do juiz foi em um pedido do Ministério
Público Federal do Rio de Janeiro pela remoção de vídeos que são
considerados ofensivos às religiões de matriz africana e estão
disponíveis no YouTube.
A ação do MPF aconteceu após
representação da pela Associação Nacional de Mídia Afro. O primeiro
pedido para retirada dos vídeos foi negado e gerou o recurso do MPF, no
qual o procurador Jaime Mitropoulos diz que "mensagens que transmitem
discursos do ódio não são a verdadeira face do povo brasileiro e
tampouco representam a liberdade religiosa no Brasil". "Esses vídeos são
exceções e como exceções merecem ser tratados. O povo brasileiro não
comunga com a intolerância religiosa", acrescenta.
Veja um dos vídeos citados. Ao todo, o pedido e pela remoção de 15 vídeos.
Fonte:http://www.correio24horas.com.br/detalhe/noticia/oab-critica-decisao-de-juiz-que-disse-que-umbanda-e...
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