Justiça Federal determina que Coelce devolva R$ 200 mi ao consumidor
Contas de energia cobraram valores a mais nos anos de 2008 e 2009.
Coelce já entrou com um recurso contra a decisão.
A Companhia Energética do Ceará
(Coelce) foi condenada em primeira instância pela Justiça Federal a
ressarcir cerca de R$ 200 milhões em tarifas a consumidores cearenses.
Segundo a decisão, a metodologia de cálculo de reajuste das contas de
energia cobrou valores a mais nos anos de 2008 e 2009. A ação civil
pública foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF-CE). A Coelce
informou que foi oficialmente informada e está adotando as medidas
judiciais cabíveis.
A decisão determina que a empresa devolva os valores aos consumidores
cearenses e, caso ela seja confirmada em instâncias superiores, o
ressarcimento aos clientes será feito por meio de descontos nas faturas
das contas de energia.
O valor que cada consumidor terá direito a receber será calculado
quando o processo estiver transitado em julgado, ou seja, quando não
couberem mais recursos. Sobre a quantia devida incidirão juros de 0,5%
ao mês e correção monetária, aplicando-se o Índice Nacional de Preços ao
Consumidor Amplo (IPCA).
Na ação civil pública, que
tem como autor o procurador da República
Alexandre Meireles, e que tramita desde 2010, o MPF questiona outros
aspectos de reajustes concedidos à Coelce, mas a Justiça Federal, ao
analisar o caso, julgou procedente apenas o pedido referente ao erro
metodológico relacionado à parcela B. A decisão da Justiça Federal
datada de 31 de março foi publicada no Diário Oficial da União de 14 de
abril.
Fonte:http://g1.globo.com/ceara/noticia/2014/05/justica-federal-determina-que-coelce-devolva-r-200-mi-ao-consumidor.html
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