Ibama confirma atraso da Norte Energia nas obras de compensação de Belo Monte
- Estados do Brasil:
“Fica claro o descompasso entre as obras de
construção da UHE Belo Monte e a implementação das medidas mitigadoras e
compensatórias", diz o órgão
31/07/2013
do MAB Nacional
Novo
relatório do Ibama, divulgado discretamente na semana passada, avaliou
como anda o cumprimento das chamadas “condicionantes” – obras de
compensação que a Norte Energia, dona da barragem de Belo Monte, deve
fazer para minimizar os impactos da obra. De acordo com o órgão, de 23
itens, apenas três já foram cumpridos, enquanto sete não foram. Os
demais itens estão em categorias intermediárias, como “parcialmente
atendidos”, “em atendimento” ou não são avaliáveis.
Entre
as condicionantes não cumpridas, estão ações importantes como a
implantação do saneamento básico nos municípios afetados e a implantação
de equipamentos de saúde e educação. Por exemplo, o sistema de
abastecimento de água potável e a construção de 261 quilômetros de rede
de esgoto em Altamira, a cidade mais afetada, deveria ter sido iniciados
em julho de 2011, mas ainda não começaram.
Além
disso, o órgão destaca o atraso significativo para iniciar a implantação
do sistema de drenagem urbana em Altamira. “As obras deveriam ter sido
iniciadas em março de 2012 e, até o momento, a Norte Energia ainda
encontra-se na fase de planejamento do projeto”, afirma o relatório.
Outras
condicionantes não atendidas dizem respeito ao tratamento para com os
atingidos pela barragem. A empresa não garantiu a realização e
divulgação de cadastro socioeconômico dos atingidos, o livre acesso a
esse cadastro e ao caderno de preços das propriedades atingidas, e nem a
plena liberdade de escolha da população quanto aos diversos tipos de
indenizações previstas no Plano Básico Ambiental (PBA) da obra.
De
acordo com o Ibama, o não cumprimento das condicionantes pode
inviabilizar a concessão da Licença de Operação (LO), que autoriza o
enchimento do reservatório, no tempo desejado pela Norte Energia. Caso
essa licença atrase, a meta da empresa, de acionar a primeira das 24
turbinas em fevereiro de 2015, pode ficar comprometida. Até agora, 30%
das obras de Belo Monte já foram concluídas.
O
Ibama compara a diferença na velocidade das obras da barragem e no
cumprimento das condicionantes: “fica claro o descompasso entre as obras
de construção da UHE Belo Monte e a implementação das medidas
mitigadoras e compensatórias, fato agravado pelas contínuas mudanças na
gestão da Norte Energia. Torna-se evidente que tal descompasso poderá se
refletir em atraso na emissão da Licença de Operação para o
empreendimento, e consequente enchimento dos reservatórios”, diz o
documento do Ibama.
"Esse atraso mostra qual o
real interesse em se construir Belo Monte, que não é, como foi dito,
trazer desenvolvimento à região, mas sim, gerar lucro com a produção
dessa energia, sem questionar a quem ela está servindo", afirma Antônio
Claret, militante do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) na
região.
O Ibama analisou o 3º relatório da Norte Energia para acompanhamento do PBA, entregue em janeiro deste ano. Em nota ao jornal Folha de S.Paulo,
a Norte Energia disse que "desde que a empresa entregou o referido
relatório, em 30 de janeiro de 2013, várias ações já foram executadas de
maneira a atender às exigências do órgão.”
Desrespeito aos atingidos
O
órgão também apontou falhas nas indenizações dos atingidos da área
rural, com diferenças de preços, e na condução do processo de
reassentamento urbano em Altamira. Com relação ao reassentamento, o
órgão fez o alerta de que “o prazo para sua execução total está
extremamente “achatado” em relação à meta prevista de emissão da LO da
casa de força complementar em fins de 2014. Dessa forma, para que se
mantenha a previsão da emissão da LO segundo cronograma constante no PBA
e, ainda, que se realize um atendimento à população atingida dentro de
premissas minimamente participativas e de consenso social, não poderá
ser adiada mais nenhuma atividade deste projeto”.
Das
áreas compradas pela empresa para os reassentamentos, na periferia de
Altamira, apenas uma está com o cronograma em ordem para a implantação
do projeto. Em outra delas, próxima ao lixão, a Norte Energia acusa a
Prefeitura de Altamira de continuar despejando lixo em parte da área, de
maneira irregular.
O relatório do Ibama ainda
critica a forma como a empresa vem se comportando com relação ao modelo
das casas ofertadas aos atingidos – feitas em concreto e tamanho único
de 63 m². As casas-modelo para visitação só ficaram prontas no mês de
junho, após divulgação do relatório. “Esta situação, somada à
indefinição das áreas para reassentamento, à não divulgação do caderno
de preços, à padronização do tamanho das casas em 63m² (ao contrário dos
três tamanhos diferentes anunciados em boletim informativo do
empreendedor), à falta de informações sobre como será conduzido o
processo de reassentamento e, sobretudo, à um processo de comunicação
social pouco esclarecedor para a população, vem gerando insatisfação e
instabilidade junto aos moradores atingidos.”
Foto: Xingu Vivo
Fonte: http://www.brasildefato.com.br/node/14861
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