Gabas: "Não colocaremos em risco a sustentabilidade do modelo previdenciário"
Em entrevista coletiva após reunião com as centrais
sindicais, nesta segunda-feira (15), o ministro da Previdência Social,
Carlos Gabas, disse que a regra aprovada pelo Congresso traz riscos para
o modelo
previdenciário. "Nós não tomaremos medida que coloque em risco a
sustentabilidade do modelo previdenciário brasileiro. É um modelo com
ampla proteção, um dos modelos que mais tem proteção no mundo", afirmou.
A dois
dias do fim do prazo para a sanção presidencial do texto do ajuste
fiscal, onde foi incluído pelo Congresso o fim do fator previdenciário,
Gabas disse que a presidente Dilma Rousseff ainda não decidiu se vetará
ou sancionará a mudança. "A presidenta ainda não tomou decisão. Ela tem
até quarta-feira para fazê-lo. Ela é muito cuidadosa, não só com o
cenário político, mas com o cenário das contas da Previdência Social e
com as contas da União como um todo. A presidenta não tomará medidas sem
conhecer absolutamente todos os números", ressaltou Gabas.
O texto aprovado no Congresso dentro da MP do ajuste fiscal estabelece a chamada
“fórmula 85/95”, que permite a aposentadoria integral quando a soma da
idade e do tempo de contribuição atingir 85 (mulheres) ou 95 anos
(homens). No entanto, na avaliação do governo, a mudança significa mais
despesas e poderá representar um rombo ainda maior na Previdência no
longo prazo.
Segundo
Gabas, o gasto da Previdência com a nova fórmula poderia aumentar em R$
135 bilhões até 2030. Se a regra 85/95 for fixa, sem progredir de
acordo com o aumento da expectativa de vida, o gasto estimado até 2060 pode chegar a R$ 3,22 trilhões.
“Isso
é uma questão de Estado, não é uma questão de governo. Uma questão que
diz respeito à sociedade”, disse o ministro, após uma apresentação de
slides com dados da Previdência.
Para os sindicatos, a sanção da
alternativa ao
fator previdenciário seria fundamental depois que o
governo alterou benefícios trabalhistas, como o seguro desemprego e a
pensão por morte. “Durante esse ano de perda de direitos, no seguro
desemprego, na pensão, a única coisa positiva que nós temos é o 85/95”,
disse Miguel Torres, presidente da Força Sindical.
A maior defesa da Previdência é garantir sua sustentabilidade, diz Edinho Silva
O
governo quer enfrentar as questões da Previdência para que possa tomar
todas as medidas necessárias a fim de torná-la sustentável, de forma a
garantir a continuidade dos benefícios aos brasileiros por muitos anos,
afirmou o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Edinho Silva,
após a reunião de coordenação política realizada na manhã desta
segunda-feira (15), no Palácio do Planalto.
“Enfrentar o
problema da Previdência é fazer a defesa de uma Previdência que seja
sustentável, que dê condições de remuneração a todos os trabalhadores
após a aposentadoria. A maior defesa que se pode fazer do sistema
previdenciário é garantir sua sustentabilidade”, afirmou o ministro.
O
governo também pretende dialogar com líderes do Congresso Nacional
sobre o tema. A partir daí, a presidente Dilma “vai decidir sua posição
em relação à sanção ou veto” da proposta aprovada pelo Legislativo. A
decisão será pautada pela sustentabilidade da Previdência, enfatizou.
O
ministro esclareceu que a proposta aprovada pelo Congresso não terá
impacto relevante no atual governo, a princípio, mas ressaltou que
apesar disso a posição da presidenta é de quem se preocupa com a
sustentabilidade da Previdência.“Esse é o espírito do governo da
presidenta Dilma, um governo que tem responsabilidade, não só com o
período que governa, mas responsabilidade com a sociedade brasileira”, disse.
CUT convoca ato no Planalto para pressionar Dilma
A
Central Única dos Trabalhadores (CUT) convoca sindicatos e
trabalhadores de todos os segmentos para um ato no Palácio do Planalto,
às 17h desta terça-feira (16), a fim de pressionar a presidente Dilma
Rousseff para a sanção da fórmula 85/95 para a aposentadoria, no lugar
do fator previdenciário". A proposta estabelece que, para se aposentar
recebendo os proventos integralmente, obedecido o teto de R$ 4.663,75 da
Previdência Social, os trabalhadores têm que somar o tempo de
contribuição e a idade até atingir a marca de 85, para as mulheres, e 95
para os homens.
O presidente da CUT, Vagner Freitas, rejeitou
apoio da Central ao ajuste apresentado pelo ministro da Fazenda, Joaquim
Levy. "Os trabalhadores não podem dar apoio a uma política econômica em
que eles não têm aumento de salário", criticou o líder sindical.
Vagner
Freitas condicionou o apoio ao ajuste a duas ações da presidente Dilma
Rousseff: "A presidenta precisa fazer duas coisas importantes para ter o
apoio que ela solicitou da área petista do movimento sindical. Vetar o
PL 4330 (projeto de lei da terceirização) e sancionar o 85/95 [que
altera o fator previdenciário]. Com estas duas medidas ela vai ter nosso
apoio irrestrito", assegurou.
Na abertura do Congresso do PT, em
Salvador, na noite de quinta-feira, a presidente Dilma Rousseff pediu
apoio do partido ao governo na aprovação das medidas. Durante o
discurso, sindicalistas ergueram uma faixa com a frase "Fora plano
Levy".
Antes do 5º Congresso, os sindicalistas também assinaram um
manifesto com críticas à política econômica do governo e disseram que o
Partido dos Trabalhadores estava imerso em uma "profunda crise".
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