Direitos Humanos e Minorias
Comissão de Feliciano aprova plebiscito sobre casamento gay
Caso o projeto seja aprovado, a maioria da população poderá dar o seu aval ao direito de uma minoriaA Comissão de Direitos Humanos
e Minorias da Câmara dos Deputados, presidida pelo pastor Marco
Feliciano (PSC-SP), aprovou nesta quarta-feira 20 a realização de um
plebiscito para consultar a opinião da população sobre a união civil
entre pessoas do mesmo sexo. O projeto é considerado uma derrota para o
movimento gay, já que, na prática, permite que a maioria da população dê
o seu aval (ou não, o que é mais provável) ao direito de uma minoria.
Na mesma sessão, a comissão decidiu também suspender uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que abriu caminho para o casamento gay.
Aprovado pelo relator, o deputado evangélico Marcos Rogério (PDT-RO), o projeto do plebiscito segue agora para a Comissão de Finanças
e Tributação e para a Comissão de Constituição e Justiça e de
Cidadania
(CCJ). Se aprovada, vai ao plenário e, depois, para o Senado.
De acordo com o texto, de autoria do deputado André Zacharow
(PMDB-PR), a consulta seria feita durante as eleições seguintes à
possível aprovação do projeto - ou seja, será aplicada na disputa de
2014 caso seja aprovada antes disso. A pergunta a ser feita é: "Você é a
favor ou contra a união civil (casamento) de pessoas do mesmo sexo?"
Pouco depois, foi aprovado um segundo projeto, de autoria do deputado
Arolde de Oliveira (PSD-RJ), que suspende a decisão do CNJ que abriu
espaço para os cartórios aceitarem a celebração de casamentos civis de
casais do mesmo sexo e a conversão de união estável entre pessoas do
mesmo sexo em casamento.
O documento visa à efetivação da decisão tomada em 2011 pelo Supremo
Tribunal Federal (STF), que aprovou a união estável homoafetiva.
"A resolução do CNJ extrapolou as competências do órgão e avançou
sobre as prerrogativas do Poder Legislativo", disse o deputado Pastor
Eurico (PSB-PE), relator da proposta. O projeto também deverá ser
examinado pela CCJ antes de seguir para plenário.
Com informações da Agência Câmara
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