Japão avança com proposta que endurece penas para violação de segredos de Estado
O
governo japonês aprovou hoje (25) proposta de lei que prevê o
endurecimento das penas para quem violar segredos de Estado, ignorando
alegações de que a medida vai restringir a liberdade de imprensa. O
projeto, que tem de passar pelo crivo do parlamento, surge no contexto
do debate mundial sobre espionagem, diate das revelações do
ex-funcionário de uma empresa que prestava serviço para o governo dos
Estados Unidos, Edward Snowden, sobre programas de vigilância do Serviço
Secreto norte-americano.
"[A
nova legislação é] um assunto premente porque a troca de informações de
inteligência com outros países apenas é possível sob a premissa de que
os segredos vão ser mantidos", disse o porta-voz do governo do Japão,
ministro Yoshihide Suga.
De
acordo com a proposta que tramita no país, funcionários públicos que
divulgarem segredos de Estado podem ser submetidos a pena de até dez
anos de prisão. Além disso, prevê-se que informações relacionadas a
defesa, diplomacia, contraespionagem e contraterrorismo sejam
classificadas como segredo de Estado. Os cidadãos que colaborarem com a
subtração ou difusão dessas informações podem ser condenados a cinco
anos de cadeia.
A
lei em vigor sobre o tema, aprovada em 2001, prevê penas de cinco anos
para este tipo de delito e refere-se apenas a informação sobre segurança
nacional gerida pelo Ministério da Defesa. Os ministérios vão
determinar quais documentos são "segredos especiais" e a classificação
terá vigência de 30 anos, que pode ser
prorrogada. As informações
referentes às capacidades de defesa e armamento do país ou detalhes
sobre negociações com outras nações ficarão sob essa classificação.
Espera-se
que a proposta de lei seja votada pelo parlamento japonês no início de
dezembro, quando o Executivo quer publicar uma nova estratégia de
segurança nacional. Especialistas, jornalistas e intelectuais
expressaram preocupação pelo fato de a nova proposta permitir ao governo
decidir, de forma unilateral, classificar esses "segredos especiais", o
que fortalece seu controle sobre as informações. Além disso, os mais
críticos temem que a nova legislação impeça funcionários de falarem com
jornalistas, o que poderia minar o direito à informação dos cidadãos.
Nesse
sentido, e a pedido do novo partido de apoio, o Novo Komeito, o governo
viu-se obrigado a introduzir alterações no texto a fim de incluir
dispositivos que expressem o direito dos cidadãos à informação, bem como
a liberdade de imprensa. A principal força de oposição, o Partido
Democrático (PD) prepara uma moção contrária.
A
intenção de avançar com uma lei sobre segredos de Estado surgiu depois
de oficiais do serviço de guarda costeira terem publicado, em 2010, um
vídeo na internet que mostrava a colisão entre dois barcos-patrulha do
Japão e um pesqueiro chinês perto das Ilhas Senkaku (para o Japão), ou
Diaoyu (para a China), disputadas por Tóquio e Pequim.
Fonte: Agência Brasil
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