Com unanimidade entre partidos, Câmara aprova fim da reeleição
Placar foi amplamente favorável à mudança; parlamentares discutirão nesta quinta se o mandato terá quatro ou cinco anos
A Câmara dos Deputados
aprovou nesta quarta-feira o fim da reeleição para prefeito, governador e
presidente da República. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC)
ainda depende de votação em segundo turno na Casa e da concordância do
Senado Federal. A medida teve 452 votos favoráveis e 19 contrários. A
votação se deu no esforço da Câmara para apreciar temas da reforma
política ao longo da semana.
A emenda da reeleição foi aprovada
em 1997 e possibilitou que o então presidente Fernando Henrique Cardoso
(PSDB) e os governadores em exercício buscassem um segundo mandato. Na
época, houve acusações de compra de votos para a aprovação da medida.
Na
votação desta quinta, todos os partidos orientaram suas bancadas a
votar pelo fim da reeleição. O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) fez
um meia culpa: "Eu votei pela reeleição na época e me arrependo
amargamente. É um instituto para país desenvolvido e não um país em
construção como o Brasil", disse ele.
O líder do PMDB, Leonardo
Picciani (PMDB-RJ), também apoiou a mudança. "A reeleição foi um
instrumento que não se mostrou construtivo para o país e causou muitas
distorções", disse ele. Na maior parte dos casos, os
críticos da
reeleição afirmaram que a prática é uma das causas da corrupção na
política.
Dentre os poucos parlamentares que defenderam a
possibilidade de reeleição, o argumento era o de que o instituto não é
responsável direto por desvios. "O que nós temos que fazer é melhorar o
processo eleitoral", disse Celso Pansera (PMDB-RJ).
Nesta
quinta-feira, a Câmara deve estabelecer o tamanho do mandato eleitoral. O
mais provável é que o mandato seja estendido para cinco anos - sem,
contudo, afetar os atuais governantes. A Casa também decidirá se
implementa a coincidência de eleições. Nesse caso, vereadores e
prefeitos seriam eleitos no mesmo ano em que deputados, senadores,
governadores e o presidente.
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