Executivo e Judiciário fecham acordo para combater corrupção e impunidade
Sem a participação de representantes do Legislativo, autoridades do Executivo, Judiciário, Ministério Público
e da sociedade civil assinaram hoje (25) um acordo de cooperação para
fortalecer o combate à corrupção e à impunidade. Entre as medidas está a
criação de um grupo técnico para discutir e apresentar propostas para
tornar mais ágil a tramitação de processos judiciais e administrativos
relacionados à prática de atos ilícitos contra o patrimônio público.
O
ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, minimizou a ausência de
representantes da Câmara e do Senado, e ressaltou que os parlamentares
terão a responsabilidade de dar a “palavra final” sobre as propostas.
“Vamos fazer um grupo técnico para formar propostas para mandar para o
Legislativo. Eventualmente, na hora que se tiver maior consenso, vamos
chamar o Legislativo para fazer o Terceiro Pacto Republicano. Já foram
feitos dois pactos, que são projetos de lei acordados entre os poderes
para ter tramitação com maior agilidade. Quem dará a palavra final é,
obviamente, o Legislativo”, argumentou ele.
Para o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional
de Justiça (CNJ), Ricardo Lewandowisk, além da união de forças entres
as instituições do Estado, o combate à corrupção deve envolver toda a
sociedade. “Vamos avançar, propondo medidas na áreas jurisdicional,
legislativa, administrativa, mas isso só não basta. O combate à
corrupção não deve envolver apenas o agente do Estado, mas toda a
sociedade, porque é um problema de natureza cultural no Brasil”, disse
ele.
Durante
a assinatura do acordo de cooperação, no Supremo, Lewandowisk anunciou
parceria com os Estúdios Maurício de Souza, do criador da Turma da
Mônica, para produção de histórias em quadrinhos com a temática do combate à corrupção e de defesa da ética.
“O
STF já estava desenvolvendo um projeto para levar essa mensagem para as
crianças, para que desde pequenas elas possam imbuir-se da necessidade
de agir com ética”, destacou Lewandovisk. Emocionado, Mauricio de Souza
ressaltou ser importante lembrar dos ensinamentos dos pais.
“Acho
que podemos usar os personagens para
jogar sementes para as crianças
sobre o modo de se comparar na sociedade, da moral familiar, daquilo que
a gente aprende em casa”, disse o cartunista.
O procurador-geral
da República, Rodrigo Janot, disse que o objetivo do Ministério Público
Federal é trabalhar conjuntamente com os poderes do Estado para
fortalecer o combate à corrupção. Segundo ele, a corrupção mata
fisicamente, quando o dinheiro destinado à saúde vai para um fim
indevido; e mata o futuro dos nosso jovens, quando o dinheiro da
educação é desencaminhado. Isso "mata o desenvolvimento da nossa
sociedade”, destacou.
O pacto prevê uma parceria com entidades ou
pessoas dos setores público e privado, que atuem profissionalmente em
atividades relacionadas ao tema, por meio da criação do Fórum de
Colaboradores. O fórum dará sugestões ao grupo de trabalho e fará
críticas às propostas debatidas no grupo técnico.
O grupo de
trabalho terá 60 dias, prorrogáveis por igual período – a contar da data
de publicação do acordo – para apresentar parecer com as sugestões a
serem enviadas ao Congresso Nacional, caso dependam de mudança
legislativa. Integrarão o grupo representantes do Ministério da Justiça,
Conselho Nacional de justiça, da Advocacia-Gerral da União,
Controladoria-Geral da União, Ordem dos Advogados do Brasil e do
Conselho Nacional do Ministério Público.
“Estamos criando uma política de Estado no combate à corrução, para unir esforços”, disse Cardozo.
Agência Brasil
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