Prisões de condenados do mensalão foram legais, diz Gilmar Mendes
Fernanda CalgaroDo UOL, em Brasília
Agora descobriram más condições dos presídios, diz Mendes sobre mensaleiros
Disse que, se tiver havido alguma ilegalidade, que seja apontada para que a Corte se pronuncie. "Vamos conhecer qual o teor das reclamações específicas para saber qual é a ilegalidade ou as ilegalidades apontadas para que o tribunal se manifeste. O plenário certamente vai ser bastante tranquilo, mas também bastante severo na observância da legalidade", disse.
Manifesto público divulgado ontem por intelectuais e petistas classificou como ilegal a decisão do relator do processo e presidente da Corte, ministro Joaquim Barbosa, de expedir os mandados de prisão, entre eles o do ex-ministro José Dirceu, durante o feriado da Proclamação da República, sem emitir as cartas de sentença –exigência legal para
o início do cumprimento da pena. Barbosa enviou essas cartas somente 48 horas depois das prisões para a Vara de Execução Penal do Distrito Federal.
o início do cumprimento da pena. Barbosa enviou essas cartas somente 48 horas depois das prisões para a Vara de Execução Penal do Distrito Federal.
Mendes também rebateu o ponto do manifesto que afirma que o STF "precisa reagir para não se tornar refém de seu presidente".
"Nada disso [de ser refém]. O normal é que o relator assuma essas funções [de expedir mandado de prisão], mas, se houver erro, a matéria virá para apreciação do plenário como já ocorreu tantas vezes, nesse processo, inclusive."
Em tom de ironia, o ministro disse ainda que, em razão das prisões dos mensaleiros, é que "agora as pessoas descobriram que temos inferno nos presídios". E criticou os comentários sobre a falta de banho quente nas celas dos presos na Papuda.
"Eu era quase que uma voz no deserto chamando atenção para o problema, para o quadro indevido, agora pessoas descobriram que temos inferno nos presídios. Citam situações caricatas e pequenas, como estão tomando banho frio. No contexto geral, falta comida, falta espaço, presos em delegacia, é um quadro que nos constrange, que nos envergonha."
Mendes chamou a atenção para a situação ilegal de grande parte dos presos no país, que cumprem pena em delegacias ou em celas superlotadas. "Temos no Brasil 550 mil presos, 250 a 270 mil são presos provisórios. Temos 70 mil presos em delegacia, provisórios e definitivos, com condenação. Portanto, esses presos são ilegais."
Fonte: http://noticias.bol.uol.com.br
Nenhum comentário:
Postar um comentário