Casamento igualitário

Chega à fase decisiva a campanha pelo casamento igualitário no Brasil

Os artistas ajudaram a criar ambiente favorável para a discussão; agora é hora de deputados e candidatos saírem do armário e revelarem sua posição. “A lei discrimina os homossexuais. Se o estado exclui os homossexuais da comunidade de direitos, autoriza as pessoas a discriminá-los”, diz Jean Wyllys

Ana Ribeiro , iG São Paulo  

 

A campanha nacional pelo casamento igualitário está tomando fôlego para dar a largada à sua segunda fase. A primeira fase da campanha, segundo o deputado Jean Wyllys  (PSOL – RJ), autor junto com a deputada Erika Kokay  (PT-DF) do projeto de lei PL 5120/13, que altera o código civil para dar os mesmos direitos para todos os casais, gays ou héteros, foi de sensibilização da sociedade. “Artistas se engajaram, colocamos o casamento igualitário como pauta na agenda pública, na imprensa, nos bares, nas redes sociais, colocamos o casamento como tema a ser debatido”, diz ele, e introduz o próximo capítulo do processo: “A segunda fase é de pressão mesmo sobre o Congresso Nacional para que o projeto seja posto em pauta.”

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Chegou a hora de os políticos saírem do armário e revelarem qual é sua posição, e a de seu partido, com relação ao casamento civil igualitário. O que tem que acontecer, na prática, é levar a pauta à votação no Congresso e aprovar a PEC (proposta de emenda à constituição) que modifica o artigo 226, que trata das relações conjugais. A mudança altera poucas palavras e faz toda a diferença. 

Onde hoje se lê:

Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado.

§ 3º – Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento.
(…).

Passará a ler o seguinte:

§ 3.º Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre duas pessoas, sejam do mesmo ou de diferente sexo, como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento.

Reprodução

O deputado Jean Wyllys

Leia a entrevista com Jean Wyllys:

iG: Por que você considera este um bom momento para lançar a segunda fase da campanha?

Jean:  A situação política mudou. Acho que agora, depois da decisão do STF (2011) e da regulamentação do CNJ (maio de 2013), e da campanha do casamento civil igualitário com a participação de muitos artistas, criamos um clima favorável à legalização do casamento. A gente vê que um dos artifícios que os conservadores têm utilizado é dizer: “Essa é uma matéria vencida”, “O casamento já é garantido”, mas não é verdade. Vi uma declaração do Eduardo Campos  (PSB) dizendo isso. Sem querer entrar nessa questão, ele é presidenciável, candidato à presidência em 2014, mas desculpa, Eduardo Campos, essa não é uma matéria vencida. Assim seria se a gente tivesse alterado o código civil para garantir na lei o direto dos homossexuais ao  casamento civil e portanto a constituir uma família protegida pelo estado. Esse tema tem de voltar em 2014, durante a campanha eleitoral, porque os candidatos têm que se posicionar em relação a essa questão.

iG: Está na hora do tema ser discutido no Congresso Nacional?

Jean:  O tema tem que ser discutido no Congresso Nacional e é preciso que a sociedade saiba de fato quem é a favor e quem é contra a cidadania plena de todos. Está na hora de saber como é que o PT vai se posicionar, como é que o PC do B, o PPS, o PSB, todos os partidos ditos de esquerda têm de dizer claramente se são a favor da cidadania plena dos homossexuais. Tem que botar em votação e ver se a gente vai ser vencido ou não. Não tenho medo de derrota, é importante que a sociedade saiba: essas pessoas votaram contra a cidadania plena dos homossexuais. Elas não merecem o voto da comunidade LGBT e da comunidade simpatizante, aqueles que mesmo não sendo gays defendem o estado laico, defendem o estado democrático de
direito e a cidadania plena para todo mundo.

iG: Quem está posicionado claramente contra o casamento igualitário?

Jean:  Os fundamentalistas religiosos. O Congresso Nacional não pode continuar se eximindo dessa discussão, não pode ficar refém dos fundamentalistas religiosos e dos conservadores que acham que os homossexuais não podem ter direito ao casamento. Quer dizer, nós somos cidadãos no sentido de que temos que pagar os impostos que esse estado nos impõe, mas não somos cidadãos na medida em que não temos os direitos garantidos na lei.

iG: Qual é o procedimento uma vez que o tema é levado à discussão no Congresso Nacional?

Jean:  O procedimento é votação. Somos um Congresso Nacional bicameral, composto por duas câmaras legislativas, a Câmara dos Deputados e o Senado. O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves faz, junto com a mesa diretora, um despacho do projeto, que vai tramitar pelas comissões e por fim chegar ao plenário. Depois de votado na Câmara, segue para o Senado, e dali vai para a sanção da Presidência da República. Esse é o caminho normal de qualquer projeto de lei.

iG: Por que a primeira fase da campanha, com a adesão de tantas celebridades, não foi suficiente para levar a discussão para o Congresso Nacional?

Jean:  A gente precisava primeiro vencer essa barreira, a invisibilidade e o silêncio político. Era preciso pautar a sociedade e os meios de comunicação. A campanha na primeira fase tinha esse objetivo, por isso convocamos as figuras de charme, os artistas, as pessoas públicas todas que aceitaram participar dela de bom grado, porque acreditam num estado democrático para todos, que construa o bem estar de todos e garanta a cidadania de todos e todas. Independente da orientação sexual.

iG: Então nessa segunda fase começa realmente a pressão ao Congresso Nacional?

Jean:  Na segunda fase da campanha, os movimentos LGBTs, os grupos que compõem o movimento LGBT e a comunidade LGBT mais ampla têm que pressionar os deputados e senadores que mereceram os seus votos e que estão no Congresso, assim como os candidatos que estão atrás do seu voto. Vá até lá, envie cartas, faça audiências com esses deputados, pergunte qual é a posição deles, torne pública a posição deles em relação ao casamento. Envie e-mails para a presidência da Câmara, faça ligações para a ouvidoria da Câmara e diga que quer que isso seja pautado. O papel da imprensa é importante também. O iGay pode seguir fazendo matérias, o iG pode manter essa peteca no ar, fazer enquetes sobre o casamento civil igualitário, apontar como a população brasileira se posiciona diante do casamento civil igualitário.  

“ Vá até o Congresso Nacional, envie cartas, mande e-mails, faça audiências com os deputados, pergunte qual é a posição deles, torne pública a posição deles em relação ao casamento igualitário.

iG: Como é que os gays podem ajudar nessa pressão?

Jean:  Primeiro, as pessoas que vivem união estável ainda não oficializada têm que oficializar. Claro que depois de uma discussão, não é para ninguém se sentir obrigado a se casar. Se houver essa vontade do casal de oficializar, oficializa. O número de casais que fizeram isso é grande, embora a gente não tenha como mensurar exatamente o número de pessoas que se casou. Muitos casais são discretos, não querem dar publicidade a isso. Entendo isso e respeito, mas é preciso que, mesmo sem levantar bandeiras, mais gays se casem.

iG: Não é importante que os gays e lésbicas se casem, até como uma posição poilítica?

Jean:  É importante que cada gay e cada lésbica entenda que o direito ao casamento não é uma coisa obrigatória. Assim como acontece com os héteros, o direito ao casamento não é para obrigar ninguém a se casar, tem gente que quer a solteirice, mas é preciso garantir esse direito. Os héteros que não querem casar têm esse direito garantido, no dia em que quiserem, eles podem casar. É preciso que isso seja garantido também para a população LGBT. Trata-se de acabar com a discriminação institucional, no texto da lei. A lei atual discrimina os homossexuais, e se a lei discrimina os homossexuais, as pessoas comuns, os cidadãos, se acham no direito de discriminar também, de desrespeitar e de impingir violência conta os homossexuais. Se o estado faz isso, se exclui os homossexuais da comunidade de direitos, o estado autoriza as pessoas a discriminarem os homossexuais. É preciso acabar com a discriminação jurídica. Mas nada é obrigatório. Quando você tiver alguém que você ame, que você queira do seu lado a vida inteira, você pode então casar, pode gozar desse direito, e como família o estado vai te proteger.

“ Os gays não precisam se sentir obrigados a casar. Mas quando você tiver alguém que você ame, que você queira do seu lado a vida inteira, você pode então casar, pode gozar desse direito, e como família o estado vai te proteger.

iG: E quem não é gay e a favor do casamento igualitário faz o que para se posicionar?

Jean:  Quem não é gay e entende que o estado brasileiro tem de ser democrático e de direito para todos e todas está engajado nessa luta também. Essa luta não é exclusivamente LGBT, acabar com a discriminação aos homossexuais no texto da lei é fortalecer o estado laico, democrático e de direito, porque os argumentos levantados hoje para negar esse direito aos homossexuais são argumentos religiosos, dizem respeito à moral religiosa. Isso é inadmissível num país plurirreligioso como o nosso, um país em que o estado está separado das igrejas. Todo mundo que acredita num estado laico pode colaborar com a campanha dessa maneira, da mesma forma que os homossexuais: pressionando seus deputados, exigindo que se posicionem publicamente com relação a essa questão. Mandem cartas e e-mails para o Congresso Nacional, para os gabinetes, para a presidência da câmara, discutam isso nas universidades, pautem isso na imprensa.

iG: A posição dos deputados e candidatos é clara com relação a essa questão?

Jean:  Tem deputado aqui que diz que é aliado da comunidade LGBT, mas se recusa a participar na coleta de assinaturas para propor a emenda constitucional. Temos que saber quem é quem, cobrar transparência dos deputados e candidatos, quem tem a coragem de defender um país para todos e todas e quem quer defender apenas os interesses de corporações e grupos. Precisamos saber quem é corajoso e não está refém de fundamentalistas. Temos que acabar com deputado e senador que acende uma vela para deus e outra para o diabo. Tem que tomar uma posição. Tomar uma posição em favor dos homossexuais não é excluir os demais grupos, é tão somente incluir os homossexuais nesse conjunto de políticas de bem estar.

“ Temos que saber quem é quem, cobrar transparência, ver quem tem a coragem de defender um país para todos e todas e não está refém de fundamentalistas. Temos que acabar com deputado e senador que acende uma vela para deus e outra para o diabo.

iG: Quanto tempo você acha que leva até que o casamento igualitário entre na ordem do normal?

Jean:  Houve um boom inicial da legalização, é assim em todos os países em que acontece a legalização. Havia muita gente vivendo união estável e que não podia casar, então uma grande quantidade de casais se casou. Depois a frequência com que as pessoas vão casando é a mesma frequência com que os heteros se casam, entra na ordem do natural, do normal. Chegará o tempo em que não será mais preciso usar a expressão igualitário – é casamento, casamento civil. Da mesma maneira como a gente não fala mais casamento interracial quando um negro e um branco se casam, ou quando um judeu e um árabe se casam, ou quando um indígena e um negro se casam, a gente fala simplesmente em casamento, porque não há mais proibição de que pessoas de etnias diferentes se casem. 

iG: Quais são as perspectivas em curto prazo para o casamento igualitário no Brasil?

Jean:  As perspectivas são exatamente essas. Garantir o casamento no âmbito da lei é acabar com a discriminação jurídica, a discriminação institucionalizada. A gente não pode ser excluído da comunidade de direitos. O direito ao casamento é relacionado a outros tantos direitos que hoje nos são negados. O direito ao casamento está ligado a três direitos que são constituintes da dignidade humana, que é o que fundamenta a nossa constituição: o direito à vida, o direito à liberdade e o direito à felicidade.

“ O direito ao casamento está ligado a três direitos que são constituintes da dignidade humana, que é o que fundamenta a nossa constituição: o direito à vida, o direito à liberdade e o direito à felicidade.

iG – Você tem um projeto também que prevê a regulamentação da prostituição como profissão. Qual é mais difícil, regulamentar a prostituição ou o casamento igualitário?

Jean -  Ambos os projetos encontram resistência de ordem moral, e tem a ver com fundamentos religiosos. Mas o nosso estado está separado da igreja, não age de acordo com os princípios de religião, de nenhuma religião. Nosso estado age de acordo com os princípios da Constituição de 1988. Acho que os gays constituem uma comunidade ainda mais odiada que a comunidade das prostitutas. A regulamentação da prostituição é mais assimilável, até porque há muitos deputados e senadores que fazem uso dos serviços de profissionais do sexo, até por isso a pauta é melhor aceita. Esses deputados e senadores que recorrem aos serviços das prostitutas não vão querer continuar gozando desses serviços num ambiente de insegurança jurídica, vão querer uma certa segurança.

O casamento igualitário passo a passo

Muito já se andou com a questão do casamento igualitário no Brasil. Desde 2011, quando Jean Wyllys assumiu seu mandato como o primeiro parlamentar abertamente homossexual e passou a lutar em defesa dos direitos humanos, a cena nacional mudou completamente para os homossexuais. No mesmo ano, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a união estável homoafetiva. “A constituição diz que uma das prerrogativas do reconhecimento da união estável é sua conversão em casamento. Porém, alguns juízes entendiam que sim, outros que não. Havia um clima de insegurança jurídica no Brasil”, explica Jean.

Um novo avanço aconteceu quando, em maio de 2013, o Conselho Nacional de Justiça regulamentou o casamento igualitário no âmbito do judiciário - a partir daí nenhum juiz podia negar a conversão da união estável em casamento. “Mais que isso: a regulamentação do CNJ garantiu a habilitação direta, ou seja, a pessoa vai direto ao cartório e se casa, não precisa fazer a união estável”, diz ele.

Foram duas vitórias consecutivas, mas ainda falta uma: legalizar o casamento civil homossexual. “É fundamental que o direito dos gays ao casamento seja garantido pelo código civil. Precisamos modificar a constituição para nos certificar de que o direito seja garantido na legislação. Por isso é importante trazer esse debate para o Congresso Nacional.”

 Fonte: iG