Por que a taxa de juros do cheque especial é tão alta?

O Cheque especial é uma espécie de contrato de empréstimo celebrado entre o cliente e a instituição bancária em que esta última disponibiliza um limite de crédito diretamente na conta corrente do cliente. Sua contratação não está vinculada a abertura da conta corrente sob pena de configurar pratica abusiva (venda casada), nos termos preconizados pelo art. 39, I do Código de Defesa do Consumidor:

É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas: I - condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos;

A opção por esta modalidade de empréstimo deve ser feita de maneira expressa pelo cliente mediante assinatura de instrumento contratual que contenha todas as informações de maneira clara e precisa.

Contrato de Cheque possui prazo indeterminado, ou seja, em tese perdura enquanto durar o relacionamento entre banco e cliente. Durante o relacionamento a instituição bancária não poderá suspender o limite de crédito sem anuência do consumidor, pois se isto vier ocorrer também será considerado prática abusiva.

Os recursos do cheque especial são captados pelos bancos dos poupadores, dos fundos de renda fixa ou dos depósitos à vista mediante pagamento, ou

Decisões favoráveis do Tribunal Superior do Trabalho incentivam a busca de indenizações por danos contra a dignidade do trabalhador

Duas decisões do Tribunal Superior do Trabalho (TST), publicadas em junho e outubro do ano passado, incentivaram decisões relacionadas à ações que buscam indenização por dano existencial na Justiça, um tipo de dano moral que ocorre quando a empresa fere a dignidade do trabalhador ou o trabalho tem impacto negativo sobre seu projeto de vida. 

Como consequência, o empregado deixa de se relacionar e de conviver com familiares e amigos, seja por meio de atividades recreativas, afetivas, culturais, sociais e de descanso.

Leia também: BRF é multada em R$ 500 mil por excesso de jornada de trabalho

O trabalhador pode também ser impedido de executar e prosseguir seus projetos de vida, que levam à realização profissional e pessoal, define a professora de direito do trabalho Janete Aparecida Almenara. 

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Jornadas excessivas, negar direito à férias e não dar espaço a qualificação profissional pode render indenizações

O TST condenou o Walmart a pagar indenização por dano moral e existencial no valor de R$ 8,5 mil a um empregado que fez horas extras além do permitido por lei. O funcionário trabalhava 13 horas por dia durante todo o tempo no qual foi registrado na empresa. O TST também negou recurso à uma associação de

Denúncia no Facebook fala de ligação de sindicato dos garis com Eduardo Paes

Nas redes sociais, repercute depoimento de internauta que se identifica como Pedro Torres, sobre a greve dos garis. De acordo com o internauta, "com uma pesquisa de menos de 10 minutos no google, se descobre que um membro da atual diretoria, no caso o 1º Tesoureiro, Manoel Martins Meireles(http://www.asseiomrj.com.br/institucional/ diretoria.html), foi candidato pelo PTB, partido da base do atual prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes."

Ainda segundo o texto, "como se não bastasse, dentre as doações recebidas pelo candidato, se destacam duas doações de R$ 10 mil, totalizando R$ 20 mil, de Luciano David de Araújo, presidente do sindicato(http://wikipoliticos.com.br/p/manoel-martins-meireles/financiamento2012)."

Pedro Torres destaca que o vice-presidente do Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservação do Município do Rio de Janeiro acusou os grevistas de "fazerem parte de partidos políticos" e de "a greve ter motivação política".

Denúncia na internet envolvendo o sindicato dos garis

"Aí fica bem claro o

Paulo Moreira Leite
Diretor da Sucursal da ISTOÉ em Brasília, é autor de "A Outra História do Mensalão". Foi correspondente em Paris e Washington e ocupou postos de direção na VEJA e na Época. Também escreveu "A Mulher que Era o General da Casa".

O HOMEM DA MÁSCARA DE FERRO DO PSDB

|Louvações a FHC lembram lenda da França do século XVII sobre monarca aprisionado pelo próprio irmão

Os elogios a presença de Fernando Henrique Cardoso na campanha de Aécio Neves ameaçam transformar o ex-presidente numa versão tropical do Homem da Mascara de Ferro. 

 

Personagem de uma  lenda política da França do século XVII que acabou transplantada para um episódio dos Tres Mosqueteiros, a estória diz que o  Luís XIV tinha um irmão gemeo. Para evitar que ele resolvesse lutar pelo trono, o Rei Sol resolveu trancafiá-lo em masmorroas impenetráveis e sombrias, escondendendo sua verdadeira identidade com uma máscara de ferro que mal lhe permitia respirar ou se alimentar.

 

FHC é o homem da máscara de ferro do PSDB. Em pleno século XXI, tenta-se fazer o eleitor acreditar que ele se tornou prisioneiro dos próprios colegas de partido, que teriam decidido esconder o ex-presidente dos eleitores pelo receio de serem ofuscados pelo prestígio de Fernando Henrique.  

 

Eu acho ótimo que FErnando Henrique esteja presente à campanha de 2014. 

Irá silenciar o coro interesseiro que sempre apontou a presença de Luiz Inácio Lula da Silva na campanha de Dilma como sintoma de que o PT queria instalar um regime bolivariano no Brasil.  

 

Sua participação dará um pouco de memória à disputa, permitindo ao eleitor estabelecer os troncos políticos de cada concorrente. 

Em nossa quinta eleição presidencial por voto direto desde 1989, essa continuidade é um avanço na construção de um sistema de

Mais Médicos

Mais Médicos supera meta e vai atingir 51 milhões de pessoas até abril

Reprodução

Total de profissionais participantes da ação será de mais de 14,9 mil – meta do ministério da Saúde era de 13 mil; por outro lado, cresce a polêmica judicial sobre diferença de remuneração para os cubanos em relação aos R$ 10 mil pagos aos demais médicos

do Brasil 247

O governo federal comemorou, nesta quarta-feira (6), a superação da meta prevista pelo ministério da Saúde em relação ao Mais Médicos. O programa encerrou seu quarto ciclo de seleção com a inclusão de mais 5.479 profissionais – sendo 4 mil cubanos e 1.078 brasileiros que optaram por migrar do Programa de Valorização da Atenção Básica (Provab). O grupo conta ainda com 401 candidatos selecionados pelo edital, sendo 197 com diplomas do Brasil e 204 formados no exterior.

Com as novas contratações, o País terá mais de 14,9 mil médicos trabalhando pela iniciativa, atendendo 51 milhões de pessoas até abril. O número supera a meta inicial prevista pelo governo, que era de 13 mil profissionais atingindo 44,8 milhões de

Vídeo revela novos comentários preconceituosos de deputado ruralista

7 março, 2014 - 14:28 — Neto

Reprodução/Youtube

Luís Carlos Heinze (PP-RS) voltou a desqualificar e ofender índios, homossexuais, negros e sem terras; ele já havia sido filmado afirmando que índios, quilombolas, gays e lésbicas são "tudo que não presta”

da Adital

Um novo vídeo, datado de 07 de dezembro de 2013, mostra mais um discurso de ódio feito pelo deputado Luís Carlos Heinze (PP-RS). Durante um leilão realizado em Campo Grande (MS), no intuito de arrecadar recursos para a contratação de seguranças para fazendas do estado, ele voltou a desqualificar e ofender índios, homossexuais, negros e sem terras.

"(...) tem no Palácio do Planalto um ministro da presidenta Dilma chamado Gilberto Carvalho que aninha no seu gabinete índios, negros, sem terra, gays, lésbicas; a família não existe no gabinete deste senhor”, declarou o deputado ruralista.

Esta não foi a primeira vez que Heinze teceu comentários preconceituosos e agressivos contra essas minorias. No mês de novembro, ele já havia sido filmado afirmando que índios, quilombolas, gays e lésbicas são "tudo que não presta” e que também estão aninhados no gabinete de Gilberto Carvalho.

A declaração aconteceu durante audiência pública da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados sobre a demarcação de terras indígenas em Vicente Dutra, no Rio Grande do Sul.

Na mesma audiência pública, o também deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) estimulou os agricultores a contratar segurança privada para proteger suas propriedades e expulsar índios das terras que consideram como suas.

"Nós, os parlamentares, não vamos incitar a guerra, mas lhes digo: se fartem de guerreiros e não deixem um vigarista desses dar um passo na sua propriedade. Nenhum! Nenhum! Usem todo o tipo

Conselho de comunicação é dominado por interesses empresariais

O Senado Federal emitiu ofício a entidades de sua escolha, solicitando a indicação de representantes para compor o conselho.

por Coletivo Intervozes

*Por Vilson Vieira

Como sempre ocorreu desde a sua instalação, em 2002, a formação do Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso Nacional tende a gerar polêmica mais uma vez, em 2014. Isso porque, no dia 19 de fevereiro, o Senado Federal emitiu ofício a entidades de sua escolha, solicitando a indicação de representantes para compor o conselho.

Mas uma breve consulta à lei nº 8389/91 torna a atitude da Mesa-Diretora do Senado, no mínimo, questionável. No § 2° do artigo 4º, consta que "Os membros do conselho e seus respectivos suplentes serão eleitos em sessão conjunta do Congresso Nacional, podendo as entidades representativas dos setores mencionados nos incisos I a IX deste artigo sugerir nomes à mesa do Congresso Nacional".

Ou seja, não cabe ao Senado, por meio de sua Mesa-Diretora, tomar a iniciativa de escolha de entidades. No entanto, nem o