Papa Francisco e a teologia da mulher: algumas inquietações

 

Papa Francisco, por favor, informe-se no Google sobre alguns aspectos da teologia feminista, pelo menos no mundo católico. Talvez seu possível interesse possa abrir a outros caminhos para perceberem o pluralismo de gênero na produção teológica!

Ivone Gerbara

Diante da aclamação geral e da apreciação positiva da primeira visita do Papa Francisco ao Brasil por ocasião da Jornada Mundial da Juventude (JMJ), qualquer ensaio crítico pode não ser bem-vindo. Mas, depois de tantos anos de luta, "ai de mim se eu me calar!”. Por isso, vão aqui algumas poucas linhas e breves reflexões, só para partilhar algumas percepções a partir do lugar das mulheres.

Não quero comentar os discursos do papa Francisco e nem a alegria que muitos de nós tivemos ao sentir a simpatia, o carinho e a proximidade de Francisco. Não quero falar de algumas posições coerentes anunciadas em relação às estruturas da Cúria Romana. Quero apenas tecer dois breves comentários. O primeiro é em relação à entrevista do papa no avião de volta a Roma, quando perguntado sobre a ordenação das mulheres e respondeu que a questão estava fechada, portanto NÃO. E acrescentou que uma "teologia da mulher” precisava ser feita e que a Virgem Maria era superior aos apóstolos, portanto nada de almejar um lugar diferente para as mulheres.

O segundo comentário tem a ver com a identificação do novo catolicismo juvenil com certa tendência carismática muito em voga na Igreja Católica hoje. Isto deveria nos levar a perguntas bastante sérias para além de nossa sede de ter líderes inspirados que falem ao nosso coração e dispensem os discursos teológicos racionalistas e dogmáticos do passado.

Como pode o papa Francisco simplesmente ignorar a força do movimento feminista e sua expressão na teologia feminista católica há mais de trinta e/ou quarenta décadas dependendo dos lugares? Espantou-me também o fato que tenha afirmado que poderíamos até ter mais espaços na pastoral, quando, na realidade, em todas as paróquias católicas, são as mulheres em sua maioria que levam adiante os muitos projetos missionários. Tenho consciência que essas palavras em relação às mulheres, poucas palavras sem dúvida, limitadas a uma viagem de volta a casa, não possam e não devam criar sombras a uma visita tão exitosa. Entretanto, são os tropeços que fazemos, os nossos atos falhos que revelam a face escondida, a face sombria que também está em nós. São esses pequenos atos que abrem as portas da reflexão para tentarmos ir um pouco mais adiante em relação às primeiras impressões.

A teologia feminista tem uma longa história em muitos países do mundo e uma longa e marginalizada história nas instituições católicas, sobretudo, latino-americanas. Publicações em Bíblia, Teologia, Liturgia, Ética, História da Igreja têm povoado as bibliotecas de muitas escolas de Teologia em diferentes países. Têm circulado igualmente em muitos ambientes leigos interessados pela novidade tão cheia de novos sentidos. E estes textos não são estudados nas principais faculdades de teologia, sobretudo, pelo futuro clero em formação e nos institutos de vida consagrada. A oficialidade da Igreja não lhes deu direito de cidadania porque a produção intelectual das mulheres continua sendo considerada inadequada para a racionalidade teológica masculina. E, além disso, se constitui em uma ameaça ao poder masculino vigente nas igrejas. A maioria não sabe o que existe como publicação e como formação alternativa organizada, assim como desconhece os paradigmas novos propostos por essas teologias plurais e contextuais. Desconhece sua força inclusiva e o apelo à responsabilidade histórica por nossos atos. A maioria dos homens de Igreja e dos fiéis continua vivendo como se a teologia fosse uma ciência eterna baseada em verdades eternas e ensinada prioritariamente por homens e, secundariamente, por mulheres segundo a ciência masculina estabelecida. Negam a historicidade dos textos, a contextualidade de posições e de razões. Desconhecem as novas filosofias que informam o pensamento teológico feminista, as hermenêuticas bíblicas e as novas aproximações éticas.

Papa Francisco, por favor, informe-se no Google sobre alguns aspectos da teologia feminista, pelo menos no mundo católico. Talvez seu possível interesse possa abrir a outros caminhos para perceberem o pluralismo de gênero na produção teológica!

Quanto a dizer, talvez em forma de consolo, que a Virgem Maria é maior do que os apóstolos é, mais uma vez, uma expressão da teologia masculina do consolo abstrato. Ama-se a Virgem distante e próxima da intimidade pessoal, mas não se escutam os clamores de mulheres de carne e osso. É mais fácil fazer poemas à Virgem e ajoelhar-se diante de sua imagem do que estar atentos ao que se passa com as mulheres nos muitos rincões de nosso mundo. Entretanto, se os homens querem afirmar a excelência da Virgem Maria terão que lutar para que os direitos das mulheres sejam respeitados através da extirpação das muitas formas de violência contra elas. Terão, inclusive, que estar atentos às instituições religiosas e aos conteúdos teológicos e morais veiculados que podem não apenas reforçar, mas gerar outras formas de violência contra as mulheres.

Temo que muitos fiéis e pastoralistas necessitados da figura do bom papa, do pai espiritual, do papa que ama a todos se rendam à simpática e amorosa figura de Francisco e reforcem um novo clericalismo masculino e uma nova forma de adulação do papado. O papa Ratzinger nos levou a uma crítica do clericalismo e da instituição papado através de suas posturas rígidas. Mas, agora com Francisco, parece que voltam nossos fantasmas do passado, agora adocicados com a singela e forte figura de um papa capaz de renunciar ao luxo dos palácios e aos privilégios de sua condição. Um papa que parece introduzir um novo rosto público a essa instituição que fez história e nem sempre uma bela história no passado. O momento exige prudência e uma crítica alerta, não para desautorizar o papa, mas para ajudá-lo a ser cada vez mais conosco, Igreja, uma Igreja plural e respeitosa de seus muitos rostos.

Meu segundo breve comentário é em relação à necessidade de identificar a maioria dos grupos de jovens presentes na Jornada e aclamando calorosamente o papa. Em que Evangelho e em que teologia estão sendo formados? De onde vêm eles? O que buscam? Não tenho respostas claras. Apenas suspeitas e intuições em relação à presença marcante de uma tendência mais carismática conservadora e mais celebrativa na linha Gospel. Manifestações de paixão pelo papa, de intenso e repentino amor que leva às lágrimas, a querer tocá-lo, a viver milagres repentinos, a dançar e agitar o corpo têm sido comuns também nos movimentos neopentecostais nas suas muitas manifestações. Sem querer fazer sociologia da religião, creio que sabemos que esses movimentos buscam uma estabilidade social para além das transformações políticas em vista do direito e da justiça para todos os cidadãos e cidadãs. Creio que correspondem, sem dúvida, ao momento atual que estamos vivendo e respondem a algumas necessidades imediatas do povo. Entretanto, há outro rosto do cristianismo que quase não pode se manifestar na Jornada. O cristianismo que ainda inspira a luta dos movimentos sociais por moradia, pela terra, pelos direitos LGBT, pelos direitos das mulheres, das crianças, dos idosos etc. O cristianismo das comunidades de base (CEBs), das iniciativas inspiradas pela Teologia da Libertação e pela teologia feminista da libertação. Estes, embora presentes, foram quase sufocados pela força daquilo que a imprensa queria fortalecer e, por conseguinte, era de seu interesse. Isso tudo nos convida ao pensamento.

Não faz uma semana que o papa viajou e já os jornais e as redes de televisão pouco falam dele. E o que acontece nas comunidades católicas depois dessa apoteose? Como vamos continuar nossas jornadas cotidianas?

Para além da visita do Papa e de uma possível nova forma do papado de Francisco, estamos sendo convidadas/os a pensar a vida, a pensar os rumos atuais de nossa história e a resgatar o que há de mais forte e precioso na tradição ética libertária dos Evangelhos. Não basta dizer que Jesus nos ama. É preciso que descubramos como nós nos amamos e o que estamos fazendo para crescer na construção de relações mais justas e solidárias.

Ivone Gebara é escritora, filósofa e teóloga.

Fonte:  http://www.brasildefato.com.br/node/15381

Tarifa do transporte: o que está por trás dela?

Trata-se de uma questão política. Não é contabilidade: é o poder de a cidade comandar o seu próprio destino

Mauro Zilbovicius e Lúcio Gregori,

Há um ‘personagem’ que monopoliza a narrativa dos protestos e debates em torno da tarifa do transporte coletivo urbano: a “caixa preta” na qual se ocultam as distorções e gorduras de planilhas controladas pelas empresas do setor.

A planilha misteriosa atravessa os tempos: é a mesma utilizada pelo GEIPOT, ainda na ditadura.

A trajetória adensa as suspeitas e expectativas: uma vez aberta a caixa preta, resolve-se o desafio de baratear e qualificar o transporte coletivo?

Nada mais equivocado.

Os dois principais itens da operação são a mão de obra (entre 45% e 50% do custo total) e os combustíveis (em torno de 20% do total).

Manutenção, reposição, impostos, taxas, depreciação do investimento em novos veículos, garagens complementam o núcleo duro dos custos.

Nada disso está oculto, nem é difícil de medir. Antes dos reajustes, a prefeitura de São Paulo publica essa planilha no Diário Oficial e na internet.

Por aí a margem de manobra é estreita.

A verdadeira caixa preta consiste em destrancar a lógica que ordena a discussão.

Só se supera aquilo que se substitui.

A prefeitura precisa trazer para a cidadania e para as empresas outra lógica, ancorada em dois pilares de discussão: a) o custo total do sistema de ônibus e b) o critério de remuneração das concessionárias ou permissionárias, contratadas para executar o serviço.

Esta é a chave.

Essa ponderação permitirá à cidade e às autoridades avaliarem se o custo total do sistema é remunerado adequadamente ou não.

Um sistema de ônibus urbanos pode e deve ser dimensionado a partir da demanda e da concepção da cidade.

(Esse novo dimensionamento deve incluir os seguintes itens): trajetos, frequências, conforto da viagem, o nível de ocupação dos ônibus --passageiros por metro quadrado, no horário de pico ou de ‘vale’ –, tempo de viagem, tempo de espera no ponto, distância da origem e do destino dos pontos mais próximos, qualidade oferecida nos veículos (ar condicionado; motor traseiro; transmissão automática; piso baixo; nível de ruído interno e externo e outros).

Esse dimensionamento define os chamados capex e opex , respectivamente, os gastos de capital (capital expenditures) e da operação propriamente dita ( operational expenditures).

O conjunto define as condições do serviço a ser contratado. A formatação desse ‘pacote’ é um prerrogativa do planejamento urbano do contratante: a prefeitura, que não pode rebaixar o exercício dessa responsabilidade.

Feito isso, há que se reconhecer um fato crucial: dado um padrão de serviço exigido, seu custo é fixo em relação aos passageiros transportados. Em resumo: não importa quantos passageiros o veículo transportará.

O custo variável por passageiro, embora mensurável, é desprezível em relação ao custo fixo da operação. Um passageiro a mais não custa nada a mais (rigorosamente, custa uma fração infinitesimal do custo).

Os economistas dirão que, na margem, os passageiros custam zero.

O que modifica os custos são as variações significativas do nível de serviço (e consequentemente, dos insumos. Apenas quando acontecem, os custos mudam).

Assim, não tem o menor sentido falar-se em custo ou remuneração por passageiro.

O número de passageiros transportados não é, em si mesmo, o objeto de cálculo do custo do sistema, mas a base do seu dimensionamento.

Há situações correlatas que ajudam a entender essa escala do negócio.

Sistemas de TV a cabo, por exemplo, onde o novo assinante não representa custo, já que a rede está instalada para uma certa capacidade de ligações.

Ou ainda, sistemas de telefonia celular e fixo. Ou o passageiro adicional no avião que vai decolar de qualquer jeito, com lugares vazios.

A receita adicional nestes casos é bem vinda, desde que seja maior do que o custo variável e marginal do passageiro.

No caso do avião, este custo resume-se ao combustível gasto pelo peso do passageiro adicional.

O acréscimo tende a zero, comparado com os custos fixos da viagem.

Por isso, em todos estes negócios, o que importa é maximizar a receita usando o máximo do investimento feito: o custo, para todos os efeitos, é fixo.

O problema da companhia aérea é não transportar poltronas vazias... Razão pela qual existem planos promocionais desses serviços , caso da telefonia, por exemplo. Fale “x” minutos e não pague a mais , etc.

O intuito é ocupar no tempo, inteiramente, a rede operacional, cujo capex (gasto de capital) já foi feito na instalação do sistema e o opex (custo da operação) não cresce por conta da ligação a mais que o usuário completa.

Outro exemplo é o táxi.

Um passageiro entra no táxi. e diz o endereço de destino. A meio caminho encontra um ou mais amigos andando a pé e os convida para entrar no táxi. Esses novos passageiros obviamente não pagam nada por isso, pois não significaram quase nenhum custo adicional, este já calculado quando dos custos registrados no taxímetro.

Decorre daí a pergunta que remete à questão original da tal da lógica que ordena o custo da tarifa em São Paulo: se o custo é fixo, porque remunerar os contratados pela Prefeitura por passageiro, como acontece hoje?

Porque licitar e contratar por um valor de remuneração por passageiro se isso implica que, por exemplo, mais passageiros transportados proporcionam maior receita, e nenhum custo?

A lógica tem que mudar. O problema está nela, não na tal caixa preta.

Pior ainda.

Mantida essa lógica, ocorrem situações absurdas.

Uma hipótese: se o numero de passageiros cai no sistema porque, por exemplo, ele é de péssima qualidade, o que motiva concorrentes clandestinos, o contratante pode incorrer no erro de avaliar que o “custo aumentou” ( porque a fração custo/passageiro se eleva).

Em outras palavras, o contratante é onerado por uma ineficiência do contratado.

O custo unitário por passageiro é uma grandeza falaciosa e leva a esses erros crassos de política pública (e privada também, é forçoso admitir).

Um último exemplo do equívoco embutido na lógica de remuneração por passageiro.

Quando surge o serviço clandestino na linha, com tarifa de R$ 0,80, digamos, ele rouba 10% dos passageiros ( para uma tarifa de R$ 1,00) por exemplo.

Quem faz a conta por passageiro entenderá, erroneamente, que o sistema desequilibrou, pois menos passageiros resultarão em menor receita.

“Racionalmente” o contratante vai ter que reajustar a tarifa para compensar a perda de receita.

Ou, ainda, diminuir os custos reduzindo a frota operante, o que agravará novamente a sua situação, pois os clandestinos ficarão mais competitivos...

Uma espiral típica de “cabeças de planilha” que leva a um ciclo suicida…

Alguns argumentarão que a remuneração por passageiro é um instrumento de controle da prefeitura.

Supostamente, evitaria o descaso com passageiros abandonados nos pontos etc.

Vejamos. Num táxi., é o usuário que controla o trajeto, caso o motorista queira estendê-lo indevidamente. Nos ônibus, é o poder contratante que deve fiscalizar o trajeto, bem como as paradas obrigatórias, o total de passageiros recolhidos etc.

Hoje mais do que nunca, isso pode ser feito instantaneamente, com o aparato tecnológico disponível.

Para resumir: num sistema como o atual, que leve em conta a remuneração também por passageiro, o empresário é levado a baixar seu custo ofertando menos viagens, de modo a lotar um número menor de veículos, o que significará serviço de pior qualidade.

Além disso, dará prioridade às linhas mais rentáveis, ou seja, com alto índice de passageiros por extensão rodada.

Para ser enfático: a linha de ônibus e número de passageiros transportados não deve e não pode ser uma variável sobre a qual o empresário tenha qualquer interferência.

Não lhe diz respeito: quem decide isso é o contratante.

Ademais, é preciso advertir que nem Thatcher ou Pinochet conseguiram resolver os desafios dos sistemas de transportes coletivos à mercado.

Ou seja, não tem cabimento a prefeitura adotar um regime de concessão de linhas e mesmo de áreas ou regiões homogêneas em termos de passageiros por quilômetro.

Dadas as características monopsônicas (inverso de monopólio) desse mercado, cabe-lhe calcular o custo operacional e de capital, pagando, tão somente esse custo . Adicionando-lhe uma margem de lucro competitiva em relação a outras oportunidades de aplicação do capital.

Ponto.

Redefinido o jogo com base nessa lógica, aí sim, o poder concedente, a prefeitura de São Paulo, no caso, conseguirá dimensionar o sistema exclusivamente em função do interesse dos usuários e da cidade.

Livra-se do círculo vicioso que é a discussão a gosto das empresas, baseada no rateio de linha mais ou menos rentável, custo por passageiro etc.

A distorção não se limita à esfera financeira. Ela prejudica todo o planejamento e a ação da prefeitura no sistema de transporte.

Nos corredores de ônibus tal como operam atualmente, ocorre a mesma lógica perversa que descrevemos.

Mantido o equivoco do custo por passageiro, é fácil perceber-se porque eles acabam congestionados pelos próprios ônibus.

A razão é que as empresas vão disputar passageiros ali ferozmente, posto que também são remuneradas pela lotação.

Os corredores, desse modo, distanciam-se ainda mais da sua concepção original: um fluxo livre de um terminal a outro, salvo algumas eventuais exceções.

O corredor deve se mirar no metrô: não existe o caos da ‘ultrapassagem de veículos no metrô’; nenhum passageiro “espera o meu trem” numa estação de metrô. Assim deveria ser o corredor de ônibus.

Ao cancelar a maior licitação de linhas de São Paulo, a prefeitura abriu um espaço redefinir as bases do modelo de transporte que a cidade precisa e que ela vai contratar.

Repita-se, é sua prerrogativa definir as regras do jogo que tornem mais racional e eficiente o sistema de transporte na cidade.

O modelo de contratação e a fórmula de remuneração dos serviços devem ser debatidos de forma transparente com a cidadania.

A contratação por frota com exclusivo pagamento do opex calculado como acima mostrado e remuneração de capital, é de longe o que mais interessa à população.

Absurdos como o inverso, ou seja, frota pública operada pelas empresas, com gigantescos investimentos da Prefeitura/Estado em compra de frota, deixando às empresas o “filé” de terceirizar a mão de obra etc.; ou propostas de estatização completa do sistema, novamente fazendo uma enorme despesa de capital pela Prefeitura, são completamente fora de sentido no momento.

Curioso que essas “sugestões” são aventadas ao mesmo tempo em que o Prefeito diz não ter dinheiro para subsidiar R$0,20 na tarifa, ou diz que a Prefeitura corre o risco de insolvência.

O mais certo é a contratação de frota, como um fretamento.

Se mantido o sistema de concessão, que só tem vantagem para o empresário, é indispensável separar o custo da tarifa cobrada, se cobrada.

É o que prevê o artigo nono e parágrafos da Lei da Mobilidade promulgada pela presidenta Dilma, em janeiro de 2012.

Separa-se ali a tarifa (o opex) do que for a remuneração paga ao concessionário, conforme os custos. Estes devem ser calculados como mencionamos, da tarifa pública cobrada do usuário, desejavelmente subsidiada ou, no limite, zero.

A conjuntura atual tem muita semelhança com a de 1991, para melhor, pois a mobilização das ruas ampliou a margem de manobra da prefeitura.

Naquela oportunidade, os contratos em regime de concessões, que só interessam aos empresários, estavam vencidos como hoje.

A crise do transporte estava escancarada.

Como hoje, a ponto de o Prefeito suspender a concorrência para renovação das concessões.

Em 1991 os contratos de concessão foram substituídos pelos de fretamento, tal como descrito acima, com suas evidentes vantagens para a população.

Foram incorporados mais 2.000 novos ônibus em seis meses de contratos, para uma frota então existente de 8.000!

Um salto, tristemente revertido para o velho sistema de concessões e remuneração por passageiro, no governo de Marta Suplicy.

A irracionalidade dessa escolha é tanta que, por acaso, se a remuneração por passageiros for superior a dos custos do sistema (custo mais lucro), recursos adicionais serão indevidamente transferidos para os contratados. Um caso de enriquecimento ilícito?

Mas o inverso, em tese também pode ocorrer.

Se a remuneração for menor do que custo mais o lucro previamente definido, não se estará contribuindo para que o sistema se degrade, com retirada de ônibus?

No edital ora cancelado, propôs-se fazer a remuneração “50% por custos e 50% por passageiro”, algo que não tem qualquer sentido em termos de remuneração de custos reais.

É forçoso repetir à exaustão: a discussão sobre planilha de custos não deve ser o centro do debate; o que importa é a forma de remuneração dos serviços contratados.

A discussão de uma planilha absolutamente insuspeita, pode ser feita por um Conselho Municipal de Tarifas, com dois ou três representantes da Prefeitura, representantes da FIPE,

Dieese, Ministério Público, e outros representantes da sociedade civil, que estabelecerá essa planilha “acima de qualquer suspeita”.

Isso já aconteceu em 1989/1990 no governo municipal de São Paulo.

É hora de mudar, definitivamente, para o fretamento.

O que precisa ser estatizado, definitivamente, é a gestão do sistema.

Ou seja, a Prefeitura deve exercer integralmente sua prerrogativa e o direito de dimensionar linhas tendo em vista os interesses dos usuários e a cidade que se deseja.

Remunerar as empresas contratadas exclusivamente por custos operacionais e adicional de capital é o ponto de partida para se abrir e democratizar a discussão do transporte e da tarifa com a cidade.

A cidadania, através da Prefeitura, precisa exercer o seu poder de mando sobre as linhas. E isso inclui definir a lógica da remuneração pelo serviço prestado aos operadores da malha.

Trata-se de uma questão política. Não é contabilidade: é o poder de a cidade comandar o seu próprio destino.

Mauro Zilbovicius é ex-secretário interino de Serviços e Obras da Prefeitura de São Paulo, professor doutor do Departamento de Engenharia de Produção da Poli-USP e membro do Conselho Curador da Fundação Vanzolini.

Lúcio Gregori é engenheiro e ex-secretário de Transportes da cidade de São Paulo (1990-1992).

Fonte:  http://www.brasildefato.com.br/node/15081

Justiça condena Globo

Justiça condena Globo por reportagem em Unidade de Conservação

A matéria associa a cachoeira da Fumaça à prática de rafting esportivo, modalidade incompatível com os objetivos das estações ecológicas

A Justiça Federal condenou a Globo e uma empresa de turismo a repararem dano causado à Estação Ecológica Serra Geral do Tocantins, em razão de uso indevido de imagem durante reportagem no programa Esporte Espetacular, veiculado em 25 de abril de 2010.

A matéria associa a cachoeira da Fumaça à prática de rafting esportivo, modalidade incompatível com os objetivos das estações ecológicas. Nos autos, consta que a reportagem foi feita mesmo com pedido de autorização negado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), autarquia federal que administra a área. De acordo com o relatório do ICM, a equipe foi avisada sobre o impedimento de realizar gravações com foco na prática de esportes radicais naquela área, tendo em vista que a Instrução Normativa do IBAMA 05/2002 determina que as matérias jornalísticas realizadas em Estações Ecológicas e Reservas Biológicas não deverão fomentar atividades que não sejam de caráter científico e preservacionista.

A sentença proferida pela titular da 1ª vara, juíza federal Denise Dias Dutra Drumond, julgou procedente a ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal e condenou as empresas ao pagamento de indenização ao Meio Ambiente no valor de 500 mil reais e a reparação do dano por meio da produção de uma reportagem, previamente autorizada, com o tema “Turismo Sustentável na Região do Jalapão”, que deverá ser exibida em horário semelhante e com a mesma duração da anterior. (com informações da Ascom da Justiça Federal)

Fonte:  http://www.brasildefato.com.br/node/14897

'Ele é arrogante e ainda não aprendeu', diz colega de tribunal. Semestre começa tenso, com preocupação sobre conduta do presidente do STF

Semestre do Judiciário começa com Barbosa no foco por denúncias

                            

'Ele é arrogante e ainda não aprendeu', diz colega de tribunal. Semestre começa tenso, com preocupação sobre conduta do presidente do STF  

Enquanto o Legislativo dará início aos trabalhos deste segundo semestre, na prática, apenas na próxima semana, o Judiciário retomou suas atividades a partir dessa quinta-feira (1º) com a realização da primeira sessão no Supremo Tribunal Federal (STF), no início da tarde. Mais do que uma simples retomada, o mês de agosto, que já prometia ser quente na mais alta corte do país, agora se vê entremeado de especulações e observações sobre como será, daqui por diante, o comportamento do presidente do tribunal, o ministro Joaquim Barbosa.

Além do julgamento dos recursos do mensalão, marcados para entrar na pauta do próximo dia 14, de dois novos ministros passando a avaliar o caso pela primeira vez – Luis Roberto Barroso e Teori Zavascki – e da atenção dos observadores sociais voltadas para a forma como agirá o tribunal nas duas decisões, depois das manifestações das ruas, Barbosa foi objeto de atenção pela conduta, que apenas incrementa o perfil de polêmicas e declarações bombásticas adotadas desde sua nomeação para o STF.

Na visita do Papa Francisco ao Brasil, um vídeo mostrando seu cumprimento ao pontífice, ao lado da presidenta Dilma Roussef, dava a falsa impressão de que Barbosa não a tinha cumprimentado devidamente. Tanto ele quanto a presidenta negaram isso, mas a imagem circulou como uma das mais vistas pelas redes sociais. Depois, em entrevista onde falou sobre as informações reveladas pelo jornal Folha de São Paulo de que teria aberto uma empresa offshore para comprar apartamento em Miami por valor abaixo do de mercado, aproveitando benefícios fiscais concedidos a tais empresas, o ministro repetiu o que já tinha declarado anteriormente sobre racismo e implicâncias contra sua pessoa.

Como se não bastasse, despejou ataques verbais contra o Itamaraty, ao dizer que foi discriminado em concurso para ingresso na carreira de diplomata, décadas atrás. Nos últimos dois dias, foi a vez de entidades de magistrados e advogados de todo o país se manifestarem publicamente sobre a postura adotada por Joaquim Barbosa durante a compra do referido apartamento – de valor compatível com seus rendimentos, diga-se de passagem, mas que possui como ponto destoante o fato da compra ter sido feita pela empresa offshore registrada em sua residência em Brasília.

No que aparentou ser um esforço para evitar maiores transtornos, a Procuradoria-Geral da República e a Controladoria Geral da União (CGU) evitaram tecer comentários sobre o caso, como forma de blindar qualquer debate mais ácido sobre o tema. O próprio presidente do STF também demonstrou que chegou das férias com mais vontade de trabalhar e menos de fazer polêmica, cumprindo o prometido de marcar de imediato o julgamento dos recursos do mensalão. De nada adiantou: o tribunal começa os julgamentos em meio a discussões tidas como, no mínimo, delicadas.

“Todos estão tensos, aguardando o desenrolar das próximas sessões”, afirmou um dos ministros, em conversa reservada com os colegas. A retomada do julgamento da Ação Penal 470, do processo do mensalão, envolve a apreciação, por parte do tribunal, de 26 recursos apresentados pelos advogados dos réus na forma de embargos de declaração. Joaquim Barbosa tomou a atitude que tinha sido combinada, de avisar previamente os demais membros do STF para que se preparassem, mas não ficou acertado ainda se será mantida a figura de ministro revisor no julgamento, que no ano passado coube a Ricardo Lewandowski.

Responsável por muitos contrapontos com Barbosa, Lewandowski pode ou não vir a ser indicado como revisor – já que no caso de recursos, é possível a inexistência deste posto – mas nos gabinetes do STF a preocupação se dá pelo fato de que sua participação como revisor passaria um clima de equilíbrio por parte do tribunal. Pegou mal a constatação, já propagada pela imprensa, de que o acórdão final do julgamento teve de ser modificado por apresentar erros e suprimiu do texto uma denúncia de propina citada pelo próprio Joaquim Barbosa (relator do processo) em relação ao caso, mas que não foi considerada posteriormente como verdadeira.

A atenção destes magistrados nas próximas semanas, ao que tudo indica, estará voltada pela decisão sobre os critérios a serem definidos para apreciação dos embargos. Em abril, o presidente do STF afirmou que muito provavelmente seriam votados, primeiro, os embargos declaratórios e, depois, os embargos infringentes. O rito exige cautela, uma vez que são os embargos infringentes, quando apresentam um mínimo de quatro votos pela absolvição dos réus, o que autoriza a realização de um novo julgamento sobre o caso.

A questão, agora, reside entre os próprios ministros se sentirem encurralados, diante da possibilidade de retificar possíveis erros no julgamento do mensalão – que já foram apresentados pelos advogados de vários réus e admitidos por muitos deles, em conversas secretas – e, ao mesmo tempo, aprovarem os embargos e sofrerem, em consequência, o impacto da repercussão junto à população, que foi às ruas pedir pela condenação dos réus e pelo fim da corrupção.

Assas e atordoamento

O nome Assas JB Corporation, da empresa criada pelo ministro Joaquim Barbosa consiste, na prática, numa homenagem feita por ele às duas primeiras letras do seu próprio nome (JB) e a Universidade Panthéon-Assas, tida como uma das mais tradicionais escolas públicas de Direito do mundo, onde estudou. A Assas surgiu da antiga Universidade de Paris, que a partir do movimento estudantil da França, em Maio de 1968, passou a se chamar Universitée Panthéon-Assas.

O questionamento sobre ser legal ou não o procedimento de registrar uma empresa nos Estados Unidos para comprar um apartamento na Flórida, dando seu próprio apartamento funcional enquanto ministro do STF em Brasília como residência, tem deixado advogados e magistrados ainda atordoados.

Para o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Nino Toldo, se a empresa esta sediada no imóvel ocupado pelo ministro, isso corresponde a “fato gravíssimo, do ponto de vista ético”. O presidente da Ajufe deixou claro, numa declaração forte sobre o assunto, que “dos magistrados espera-se um comportamento adequado à importância republicana do cargo, pois um magistrado, seja qual for o seu grau de jurisdição, é paradigma para os cidadãos”.

Já a OAB tratou de passar a ultima terça-feira desfazendo possíveis mal entendidos em relação ao caso. Isso porque um dos representantes da entidade no Conselho Nacional do Ministério Publico (CNMP), Almino Afonso Fernandes, pediu na reunião da ultima segunda-feira que sejam tomadas providências por parte do MP em relação a Barbosa. Apesar disso, o presidente da Ordem, Marcos Vinicius Furtado Coelho, que se encontra fora do país, enfatizou por meio de sua assessoria que “todas as pessoas tem direito a ampla defesa, inclusive o presidente do STF”. “Não vamos reforçar um ataque imoral a quem quer que seja”, enfatizou.

Nomeado pela OAB por lista tríplice, o conselheiro Fernandes – que está próximo de concluir sua gestão no CNMP – conforme o entendimento da Ordem não representa a OAB propriamente, e sim o CNMP. Mas sua fala causou constrangimentos diante da entidade de advogados, principalmente porque pareceu uma represália às criticas e piadas já feitas pelo presidente do STF à categoria.

O argumento apresentado por Fernandes, no entanto, traduz tudo o que os desafetos de Joaquim Barbosa já comentaram. Primeiro, o de que a abertura de uma empresa por ministro do STF contraria os preceitos da Lei Orgânica da Magistratura (Loman) – caberia a ele ser apenas cotista de empresa do tipo. E, depois, o de que não poderia ser utilizado o endereço de um imóvel funcional como sede da Assas JB Corp.

O presidente da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), Henrique Nelson Calandra, por sua vez, ressaltou que cabe ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – que tem Barbosa como presidente – a função de zelar pelo bom funcionamento do Judiciário. Mesmo sem comentar abertamente a situação do ministro, Calandra (responsável por eterna guerra entre a AMB e a corregedoria do CNJ) ironizou: “Se algum de nós mortais cometesse algum ato desses que viesse a ser noticiado pela imprensa, com certeza o CNJ instauraria um processo administrativo.”

Trajetória tumultuada

Na verdade, prestes a completar 58 anos em outubro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) apenas volta à cena na crônica brasileira com a história do apartamento. Em meio a tudo o que já declarou e por tudo o que brigou, Barbosa, reconhecidamente dono de uma biografia respeitável, sempre se destacou pelo estilo esquentado que já lhe rendeu muitos problemas. Quando foi criticado pelos pares, em 2010, por se licenciar em razão das dores que sofre na coluna e ter sido visto na companhia de amigos em um bar tradicional de Brasília, declarou sobre as reportagens: “Isso é armação de pessoas que não gostam de mim.”

O problema que acomete sua coluna é sério e, realmente, o obrigou a participar, de pé, de muitos julgamentos históricos no plenário do Supremo. Mas, na época da reportagem, ele tinha sido considerado um dos ministros menos produtivos do STF e seu gabinete acumulava 13.193 processos, tendo ficado 112 dias sem trabalhar por conta de problemas de saúde.

Empossado como presidente da mais alta corte do pais numa cerimônia considerada das mais emocionantes da historia do STF, Joaquim Barbosa traçou uma carreira digna de pessoas de condições humildes que se saíram vitoriosas pelo próprio esforço. Chegou em Brasília aos 16 anos e conseguiu seu primeiro emprego como gráfico no jornal Correio Braziliense. Logo após concluir o curso de Direito pela Universidade de Brasília (UnB), fez pós-graduação, mestrado, doutorado e especializou-se em Direito Público Comparado, com passagens pelas universidades de Paris (França) e Columbia (Estados Unidos). Foi oficial de chancelaria do Ministério das Relações Exteriores e promotor público, até ser indicado pelo presidente Lula, em 2003, para o STF.

Ao longo do período colecionou brigas com ministros como Marco Aurélio Mello, Eros Grau, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Cesar Peluso. Ate chegar à condição de adorado por boa parte da população e de possível presidenciável depois do julgamento da PA 470 – condição que ele nega. Sua atuação como presidente do STF e do CNJ, porém, tem deixado a desejar no tocante ao bom entendimento entre magistrados e advogados, pelos comentários ácidos que já fez.

Além da crítica aos advogados, Barbosa já se manifestou contra a criação de novos tribunais federais e o patrocínio de empresas privadas a eventos organizados por magistrados – sempre, de forma tida como desrespeitosa pelos juízes. “Ele é arrogante e ainda não aprendeu. Espero que depois dos últimos dias comece a avaliar sua postura e passe a adotar um comportamento mais ameno”, afirmou um colega de tribunal. “O ministro é sincero e imperioso em suas palavras, mas extremamente afetuoso com as pessoas que lhe são próximas”, rebateu um dos integrantes da sua equipe.

Discriminações

Joaquim Barbosa também costuma reclamar que já foi muito discriminado e chegou a afirmar, na sua ultima entrevista – quando disse não ter interesse em se candidatar a presidência – que “o Brasil não esta preparado para um presidente negro”. “Perguntei-me o que ele quis dizer com isso. Depois de tantas conquistas, justo o Brasil que tem uma mulher na presidência, já teve como presidente um trabalhador simples como o Lula, agora não esta preparado para eleger um negro que possui um super currículo? Que tipo de culto aos direitos dos afrodescendentes ele estava querendo fazer quando afirmou isso?”, reclamou a socióloga Maiara Arruda, militante do movimento negro no Distrito Federal.

Enquanto isso, o próprio finge que não é com ele. Desmentiu, por meio de sua assessoria de imprensa, que não tivesse cumprimentado Dilma Rousseff quando esteve com o Papa Francisco. Também divulgou que, na historia do apartamento, trata-se de um imóvel simples e que teria sido comprado em conformidade com o que estabelece a legislação brasileira e estadunidense e ponto final. Se a historia vai ficar mesmo por aqui ou vai esquentar as discussões do Supremo nas próximas semanas, só a temperatura entre os ministros – que poderá pressionar ou não o MP a agir – e o humor de Joaquim Barbosa poderá dizer.

Fonte: http://www.brasildefato.com.br/node/14898

FARC

FARC anunciam que governo acatou proposta de participação política

Porta-voz da guerrilha também declarou que as FARC sentem profundamente as dores geradas pela guerra

A mesa negociadora das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) informou hoje (1º) que suas propostas sobre o tema de participação política do grupo – após firmado um acordo de paz- foram aceitas pelos negociadores que representam o governo colombiano em Havana, Cuba, onde as negociações ocorrem desde novembro do ano passado.

Os negociadores do governo não se pronunciaram sobre o tema e mantêm a descrição, sem falar de tópicos abordados na mesa. A participação política é o segundo item da pauta preestabelecida entre as partes que negociam o fim do conflito. Segundo Jesús Santrich, um dos negociadores das Farc, as propostas da guerrilha foram aceitas pelo governo com “respeito e responsabilidade”.

"Esperamos começar a redigir conjuntamente esta parte do acordo”, disse Santrich, antes de iniciar a nova rodada de diálogos. Ele ressaltou que o grupo fez dez propostas mínimas sobre a participação política e que a guerrilha tem disponibilidade para cada um dos temas.

Santrich também declarou que as Farc sentem profundamente as dores geradas pela guerra. “Vamos nos abrir para discutir a reconciliação plena, sem espetáculos, sem que o perdão seja tomado de maneira utilitária”, destacou.

Esta semana, o governo da Colômbia reconheceu a responsabilidade do Estado no Conflito, ao defender o marco legal para a paz (reforma constitucional que permitirá a desmobilização da guerrilha).

A agenda de trabalho já finalizou o primeiro item, a questão agrária. Após a participação política ainda devem ser discutidos: o fim do conflito, o narcotráfico, a atenção às vítimas e os mecanismos para garantir o cumprimento do acordo. A mesa tem Cuba e a Noruega como observadores e a Venezuela e o Chile como acompanhantes do processo.

Com informações das Prensa Latina (Agência Pública cubana) e Telesur

Guantánamo

EUA gastam meio bilhão de dólares por ano para manter Guantánamo

Custo anual de cada prisioneiro chega a U$S 2,7 milhões. Cerca de 100 prisioneiros continuam em greve de fome, que já dura cinco meses

O governo dos Estados Unidos gasta US$ 2,7 milhões por prisioneiro de Guantánamo a cada ano, gerando um custo anual de quase meio bilhão de dólares para manter funcionando seu complexo presidiário no leste de Cuba. O cálculo foi feito por integrantes do Partido Democrata que fazem campanha pelo fechamento do presídio e os dados apontam que, até o final do próximo ano, os EUA deverão ter gastado mais de U$S 5 bilhões com Guantánamo. As informações são do jornal Miami Herald.

Os gastos deste ano - US$ 454,1 milhões para operação, equipe e manutenção - vêm do Departamento de Defesa estadunidense e, segundo o jornal Miami Herald, aparentemente trazem, pela primeira vez, os gastos com tropas militares enviadas à prisão. Desde que foi aberta, em 2002, Guantánamo demanda inúmeras tropas, que recebem tratamento especial para a tarefa.

Apesar da previsão de U$S 5,242 bilhões gastos até o final de 2014, o Miami Herald afirma que os custos totais de Guantánamo devem ser ainda mais altos, pois os dados oficiais parecem não incluir as sedes dos campos do presídio, construídas em 2004 por U$S 13,5 milhões, ou as celas secretas para presos que são ex-agentes da CIA, cujo preço nunca foi divulgado.

O porta-voz de Guantánamo, entretanto, capitão da Marinha Robert Durand, se manifestou dizendo que o valor de U$S 2,7 milhões por prisioneiro representa “custos carregados” de se manter o complexo, que conta hoje com uma equipe de 2 mil funcionários e 166 presos, que se dividem em sete tipos diferentes de aprisionamento, incluindo a enfermaria e o hospital psiquiátrico.

Essas informações oficiais do governo estadunidense foram expostas pela primeira vez na semana passada, em sessão do Comitê Judiciário do Senado dos EUA convocada pelo senador Richard Durbin, que já defende o fechamento de Guantánamo há anos.

“Faça as contas: 166 prisioneiros, U$S 454 milhões. Nós estamos gastando U$S 2,7 milhões por ano com cada preso em Guantánamo”, disse, lembrando que na prisão considerada a mais segura dos EUA, no Colorado, cada preso custa em média U$S 78 mil por ano.

Durbin elogiou as tropas militares que trabalham em Guantánamo, mas fez uma ressalva dizendo que gastos tão altos “seriam fiscalmente irresponsáveis durante tempos econômicos normais”, mas que são ainda piores quando “o Departamento de Defesa está lutando para lidar com o isolamento, incluindo as demissões e os cortes, e treinamento para nossas tropas”.

Greve de fome

Enquanto os gastos financeiros com Guantánamo são questionados e discutidos nos Estados Unidos, cerca de 100 prisioneiros continuam em greve de fome como uma forma de protesto, 45 dos quais são alimentados à força duas vezes por dia. A manifestação já dura mais de cinco meses.

Segundo David Reme, um dos advogados dos réus, alguns dos homens em greve correm risco de morte. Vários deles perderam mais de 20 quilos e estão desesperados, diz ele. Alguns podem falecer nos próximos dias.

O protesto foi iniciado no último dia 6 de fevereiro, como reação aos abusos sofridos e contra as condições precárias das detenções, sendo que muitos estão presos há mais de uma década sem que tenha havido qualquer acusação oficial contra eles. Os detentos também recusam o confinamento por tempo indefinido e a apreensão de seus pertences e cópias do Corão, livro sagrado dos muçulmanos.

Na quarta-feira (31), a Al-Qaeda se manifestou contra o tratamento dado aos presidiários e a greve de fome na prisão em território cubano e afirmou que fará “todo o possível” para libertar os “irmãos” detidos.

Fonte:  http://www.brasildefato.com.br/node/15387

As provas do esquema vêm aí

As provas do esquema vêm aí

MP receberá documentos que deverão detalhar movimentações de beneficiários do esquema montado para desviar recursos do Metrô e trens de SP. Há indícios de uso de paraísos fiscais e fundações em Liechtenstein para ocultar rastros da propina

O Ministério Público espera a chegada de uma nova leva de documentos da Suíça para avançar nas investigações de superfaturamento e outras irregularidades cometidas por autoridades e servidores públicos no esquema montado por empresas da área de transporte sobre trilhos durante os sucessivos governos do PSDB em São Paulo. Havia mais de três anos que o MP paulista tentava obter esses documentos. Para conseguir a autorização para receber a papelada, foram necessários um pedido da Justiça Estadual, outro do governo federal, por meio do Ministério da Justiça, e do aval das autoridades suíças.

Na última semana, a empresa alemã Siemens forneceu às autoridades brasileiras papéis em que afirma que o governo de São Paulo teve conhecimento e deu sinal verde para a formação do cartel para licitações de obras do Metrô e dos trens metropolitanos. De acordo com a multinacional, o governo avalizou o conluio entre as empresas para a partilha da Linha 5 do Metrô. As provas da negociação seriam os diários apresentados pela Siemens, uma das empresas participantes do cartel, ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A Siemens também confirmou, conforme antecipou ISTOÉ, que os acertos começaram em 2000, durante o governo de Mário Covas, e que acordos permitiram ampliar em 30% o preço pago por licitações para manutenção de trens da CPTM.

As investigações tendem a avançar ainda mais nos próximos dias. No material aguardado pelos promotores encontram-se documentos sigilosos relativos ao conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) Robson Marinho, ex-chefe da Casa Civil do governo Covas. O MP espera ter mais elementos sobre suas movimentações financeiras no país europeu e os rastros que comprovam os caminhos percorridos pelo dinheiro detido na Suíça – que soma mais de US$ 1 milhão e foi congelado a pedido das autoridades do Brasil e da Suíça. Marinho já é alvo de denúncia judicial do MP paulista. Munido de um primeiro lote de documentos enviados pela Suíça, o Ministério Público não tem dúvidas de que os valores movimentados por Robson Marinho são fruto de propina paga pela Alstom. Segundo o MP, ele recebia o dinheiro ilegal em uma conta facilmente identificada antes de transferi-lo a uma empresa de fachada. Os documentos que chegarão nos próximos dias às mãos do MP poderão comprovar e reforçar essa versão.

Outro fato que o Ministério Público tentará esclarecer por meio dos novos documentos vindos da Suíça é se a Alstom usou, além de empresas em paraísos fiscais, fundações em Liechtenstein para ocultar os rastros da propina paga a servidores, autoridades e políticos do PSDB paulista. Essa prática já foi identificada em subornos a autoridades de outras nações pelo mundo. Segundo especialistas em crime financeiro, ela consiste, num primeiro momento, em abrir no Principado de Liechtenstein, localizado no centro da Europa, encravado nos Alpes, entre a Áustria e a Suíça, uma fundação filantrópica ou de sucessão familiar. Depois, na condição de procurador da fundação, o responsável pela lavagem do dinheiro cria uma conta na Suíça para receber doações de consultorias de fachada e repassar as quantias aos destinatários da propina.

A documentação prestes a desembarcar no País envolve transações financeiras e depoimentos prestados por executivos da companhia francesa Alstom, flagrada ao usar a Suíça para movimentar valores e efetuar pagamentos de propina a políticos, servidores e lobistas de diferentes regiões do mundo para ganhar licitações, como as concorrências das linhas de trem e metrô no Estado de São Paulo. Além de ajudar nas investigações em andamento, as informações vindas da Suíça ganham mais peso no momento em que a multinacional alemã Siemens – em troca de imunidade civil e criminal para si e seus executivos – denuncia ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e ao Ministério Público como ela e outras gigantes do setor, como também a Alstom, formaram uma máfia para vencer, com preços superfaturados, certames para manutenção, aquisição de trens, construção de linhas férreas e metrôs durante os governos tucanos em São Paulo. Para isso, contavam com a anuência de servidores e políticos do PSDB paulista, há quase duas décadas no poder.

Também na última semana, as denúncias sobre a formação de cartel para vencer licitações na área de transportes sobre trilhos no Brasil fizeram uma nova vítima no alto escalão da Siemens. O executivo Peter Löscher, que assumiu a presidência mundial da empresa há seis anos para moralizá-la, foi demitido na quarta-feira 31. De acordo com o jornal alemão “Deutsche Welle”, a queda dele, oficialmente creditada aos resultados fracos da empresa, tem como pano de fundo as denúncias no Brasil. Segundo revelou ISTOÉ, apenas em 16 contratos relativos a seis projetos, o cartel que operava nos trilhos paulistas deixou um prejuízo de RS 425,1 milhões ao erário. Para vencer licitações em São Paulo, multinacionais integrantes do esquema teriam pago propinas entre 5% e 7,5% do valor total dos contratos. As revelações publicadas por ISTOÉ levaram o governador Geraldo Alckmin (PSDB) a sair da inércia. Na terça-feira, segundo fontes próximas a ele, Alckmin reuniu-se com dirigentes do Metrô e da CPTM. No encontro, exigiu que eles dessem respostas públicas sobre irregularidades nas licitações. Na quinta-feira 1º, a pedido de Alckmin, funcionários citados nas denúncias de ISTOÉ foram chamados para dar explicações na Corregedoria-Geral do governo de São Paulo. Na segunda-feira 5, dirigentes das duas estatais também devem prestar esclarecimentos aos promotores. Na Assembleia Legislativa paulista, o pedido para a abertura de CPI já contabilizava 25 assinaturas na sexta-feira 2. São necessárias 32. “Precisamos saber os nomes dos agentes públicos envolvidos no esquema e quanto, de fato, foi desviado. Por isso, justifica-se uma CPI”, defende o deputado estadual Luiz Cláudio Marcolino (PT).

Fonte: http://www.istoe.com.br/reportagens/317267