Afinal, se o STF descriminalizar o porte de drogas está tudo liberado?

Por Luiz Flávio Gomes

 

A compreensão do tema exige saber as diferenças entre criminalização, despenalização, descriminalização e legalização.
Em 1976 frente ao “usuário” de drogas adotamos a política da criminalização (Lei 6368/76); em 2006 passamos para a política da despenalização (Lei 11.343/06); e agora o voto do min. Gilmar Mendes (RE 635.659-SP) segue a linha da descriminalização.
Fique por dentro de todos esses conceitos. Saiba como o assunto vem sendo tratado na Europa e na América Latina. Veja o vídeo que segue. Estamos juntos. Avante!

Luiz Flávio Gomes

Professor

Jurista e professor. Fundador da Rede de Ensino LFG. Diretor-presidente do Instituto Avante Brasil. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001). [ assessoria de
comunicação e imprensa +55 11 991697674 [agenda de palestras e entrevistas] ]

Fonte: http://professorlfg.jusbrasil.com.br/artigos/229951387/afinal-se-o-stf-descriminalizar-o-porte-de-drogas-esta-tudo-liberado?utm_campaign=newsletter-daily_20150910_1944&utm_medium=email&utm_source=newsletter