MPF

Advogado: quebra de sigilo de Dirceu pelo MPF baseia-se em dados errados

Coordenadas dos supostos telefonemas são do Palácio do Planalto 

Luiz Orlando Carneiro

Os advogados do ex-ministro José Dirceu, em petição ao ministro Joaquim Barbosa, relator da ação penal do mensalão, datada desta quarta-feira (9/4), em que pedem “a pronta análise” do pleito do condenado ao regime semiaberto de trabalho externo, acusam o Ministério Público do Distrito Federal de ter solicitado a quebra do sigilo das ligações telefônicas de celulares feitas e recebidas por usuários que trabalham no Palácio do Planalto – baseando-se em coordenadas erradas - com o propósito de apurar se político usou o celular no complexo penitenciário da Papuda, em Brasília, para fazer uma ligação para a Bahia..

Recentemente, o MP solicitou ao STF que determinasse a quebra do sigilo telefônico para identificar as ligações para a Bahia geradas de coordenadas geográficas que, conforme o órgão, coincidiriam com a penitenciária da Papuda. O objetivo seria apurar se, mesmo preso, o ex-ministro teria falado ao telefone em janeiro com o secretário da Indústria, Comércio e Mineração da Bahia, James Correia. A suposta conversa foi publicada em nota de um jornal.

Na petição ao ministro Joaquim Barbosa, o

advogado José Luís Oliveira Lima ressalta que “o mais grave é que um dos pontos físicos estabelecidos no pedido de quebra de sigilo, ao indicar coordenadas fornecidas pelo MPF-DF corresponde ao Palácio do Planalto, sede do Governo brasileiro”. E acrescenta: “Ou seja, para investigar uma nota de jornal, o MPF-DF pede que cinco operadoras de telefonia enviem todas as ligações celulares, efetuadas e recebidas, envolvendo todos os usuários que trabalham no Palácio do Planalto, no intervalo de 16 dias”.

A defesa de Dirceu juntou laudo assinado pelo geógrafo Juvenal José Ferreira (engenheiro agrônomo), segundo o qual a coordenada indicada pelo MP cai exatamente no Palácio do Planalto. O advogado também entregou ao Supremo o extrato telefônico de James Correia para tentar demonstrar que ele não fez ligações para Brasília.

Recurso

Na última segunda-feira, o advogado José Luis Oliveira Lima, patrono de José Dirceu recorrera ao ministro Joaquim Barbosa, a fim de evitar que fosse decretada a quebra do sigilo telefônico do ex-chefe da Casa Civil, conforme intenção do representante do Ministério Público que atua na Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal.

No âmbito de uma ação cautelar (AC 3599), o MP quer que a Justiça –no caso o STF - decrete quebra de sigilo telefônico para identificar as ligações para o Estado da Bahia geradas “provavelmente das coordenadas geográficas” onde está localizada a penitenciária da Papuda, em Brasília, no intervalo de 16 dias.O juiz da VEP-DF, Bruno Rodrigues, foi quem determinou o envio da ação cautelar ao STF, e não à primeira instância, como defende o advogado de Dirceu.

A questão deve ser decidida pelo ministro Joaquim Barbosa, que também é o relator da ação cautelar, nos próximos dias.

Naquela petição, o advogado Oliveira Lima afirma que José Dirceu – que cumpre pena em regime semiaberto, mas ainda não conseguiu permissão para trabalho num escritório de advocacia - “jamais teve, depois de preso, contato ou acesso a telefone celular, reiterando que não cometeu qualquer ilícito no cumprimento de sua pena”.

O advogado diz que o apenado “não teme nenhuma espécie de investigação”, mas que “não pode deixar de apontar o patente equívoco do Excelentíssimo Magistrado da VEP que, com um mês de atraso, e depois de se declarar impedido, enviou, equivocadamente, a presente medida cautelar ao STF, mesmo diante da manifesta ausência de foro privilegiado do sentenciado”.

Fonte: Jornal do Brasil