FGTS aprova portabilidade de financiamento
O Conselho Curador do FGTS aprovou em sua 139ª reunião
ordinária realizada nesta quarta-feira (19), a possibilidade de
portabilidade de financiamentos habitacionais concedidos com recursos do
FGTS. “Com isso buscamos incentivar a redução dos juros praticados
pelos bancos e damos ao trabalhador a possibilidade de buscar a
instituição que lhe ofereça melhores condições de financiamento”,
explicou o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, que preside o
Conselho Curador.
A portabilidade é disciplinada pela Lei nº 12.810/13 e pela resolução nº 4.292/13 do Conselho Monetário Nacional, porém as normas não consideram as condições específicas do FGTS que opera com as menores taxas de juros, que pode chegar a 2,16% a.a. A redução pode ocorrer no diferencial de
juros que compõe a remuneração dos agentes e a taxa de
administração.A portabilidade é disciplinada pela Lei nº 12.810/13 e pela resolução nº 4.292/13 do Conselho Monetário Nacional, porém as normas não consideram as condições específicas do FGTS que opera com as menores taxas de juros, que pode chegar a 2,16% a.a. A redução pode ocorrer no diferencial de
O Conselho manteve também em 1% a taxa de administração paga ao agente operador Caixa como remuneração pelos serviços prestados ao FGTS, porém, repassa para o agente operador o custeio dos serviços referentes aos correios e postagens eletrônicas, que até então eram financiadas pelo Fundo. Além disso, determinou a Caixa que apresente semestralmente um demonstrativo das despesas segregadas e incumbe o Grupo de Apoio Permanente (GAP) do FGTS de fazer avaliação dos indicadores de desempenho dos serviços prestados.
Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego
Data da noticia: 20/03/2014
Data da noticia: 20/03/2014
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