24h de Blitz na Rede: Pelo fim dos “Autos de Resistência” – PL 4471/12

De UNEafro-Brasil
Por Douglas Belchior

Envie Email’s aos deputados e participe do “twitaço” em apoio à aprovação do projeto.

Após intensas mobilizações de movimentos sociais e da sociedade civil exigindo a aprovação do PL 4471/12, de autoria dos deputados federais Paulo Teixeira, Fabio Trad, Protógenes e Miro Teixeira, que prevê o fim dos “autos de resistência” e “resistência seguida de morte”, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, se comprometeu em colocar a matéria em votação nesta próxima terça-feira, 22 de outubro.

Apesar das manifestações favoráveis de diversos parlamentares e inclusive por parte de membros do governo, sabemos que é necessário manter a pressão e fortalecer a campanha para que os deputados sintam que há apoio popular e determinação dos movimentos em ver o PL 4471/12 aprovado.

Por isso convidamos tod@s para se somar a Blitz na Rede – Pelo fim dos autos de resistência! Para participar basta:

• Enviar um e-mail para os 513 deputados federais, com o pedido de aprovação do PL 4471/12;
• Participar do “twitaço” (#FimDosAutosDeResistencia) na próxima terça-feira, 22 de outubro, às 16h00 (Horário de Brasília);
• Divulgar a campanha nas redes sociais e entre seus amig@s!

Sugestão para o Email:

ASSUNTO: “Eu apoio a aprovação do PL 4471/12 – Pelo fim dos autos de resistência”

Email’s dos deputados:  Clique aqui

Sugestão de texto para o corpo do e-mail:

Exmo. Sr. Deputado,

Manifesto meu apoio à aprovação do PL 4471/12, que altera os arts. 161, 162, 164, 165, 169 e 292 do Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941- Código de Processo Penal, prevendo assim o fim dos “autos de resistência” e “resistência seguida de morte”.

Reitero meu apoio à NOTA PÚBLICA PELA CÉLERE APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI 4471/2012, assinada por dezenas de movimentos sociais e organizações da sociedade civil.

Como cidadão, peço que reflita sobre a importância da referida mudança, dialogue com seus pares e garanta a aprovação do projeto.

Muito obrigado!

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Sobre os autos de resistência e resistência seguida de morte

Há anos o movimento negro e diversas organizações da sociedade civil denunciam o grande número de assassinatos promovidos pelas forças policiais em todo o brasil. Apesar da pressão dos grupos de defesa dos direitos humanos, a violência e a ação homicida das polícias continuam, muitas vezes mascarada por procedimentos que impedem a apuração desses assassinatos.

A forma mais habitual de esconder os assassinatos promovidos pelas polícias é a utilização dos termos “autos de resistência” e “resistência seguida de morte”, nos boletins de ocorrência. Sob a alegação de que houve resistência ou confronto e de que o policial estaria agindo em “legitima defesa”, as investigações sobre as mortes não acontecem e os assassinos permanecem impunes e pior, ativos em suas funções. Em 2012 só em São Paulo, 546 pessoas foram mortas pela polícia.