Privatização significa terceirização e aumento da tarifa
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Belo Horizonte (MG)
Conhecida
no Brasil principalmente por seu auge nos anos 90, durante o governo de
Fernando Henrique Cardoso, a privatização se tornou um fenômeno
bastante difundido no país nas últimas décadas. Em Minas Gerais, essa
política também ganhou fôlego, por meio da entrega de estatais à gestão
privada. Mas especialistas e lideranças sindicais destacam que esse
movimento pode corromper o papel do Estado, que é de garantir o bem
estar da população.
Ruth Helena Dweck, estudiosa das privatizações
e professora associada da Faculdade de Economia da Universidade Federal
Fluminense (UFF), lembra que a privatização começou com grupos
conservadores na Inglaterra e
republicanos nos EUA e continua sendo
propagada por partidos que têm a visão do Estado mínimo. Para o
coordenador geral do Sindicato dos Eletricitários de Minas Gerais
(Sindieletro-MG), Jairo Nogueira Filho, esse é o caso do PSDB, que
aplicou essa ideologia não só durante o governo do ex-presidente
Fernando Henrique, mas também em Minas Gerais.
“Quando foi
governador, Aécio Neves tentou usar a tese do Estado mínimo, mas não deu
certo: hoje não temos saúde, educação e segurança de qualidade e
empresas como a Cemig e a Copasa estão entregues à iniciativa privada”,
avalia. Ele afirma que apesar de a Cemig ainda pertencer ao Estado, ela
vem sendo gerida sob a lógica privada, o que tem trazido sérias
conse-quências para os trabalhadores e para a população.
“Hoje, a
missão da empresa é buscar mais lucro para transformar isso em
dividendos para os acionistas. Não fica nada para investir no estado e
melhorar a rede, então a qualidade cai, sendo que a tarifa é uma das
mais caras do Brasil”, denuncia. Ele destaca que a relação com os
trabalhadores também é precária: a empresa tem demitido os empregados
que completam 65 anos e apostado cada vez mais na terceirização. “Apenas
os acionistas ganham com essa política de privatização, pois o
trabalhador e a comunidade estão no prejuízo”, destaca.
Copasa
Processo
semelhante vive a Copasa, que também é uma estatal gerida pela
iniciativa privada. Para Rogério Matos de Araújo, diretor do
Sindágua-MG, esse tipo de gestão muda o foco da empresa, que sai do
atendimento à população para a busca do lucro.
Entre as
consequências, ele cita o aumento da tarifa, a terceirização, a criação
de parcerias público-privadas e a indução da privatização por completo.
“As empresas terceirizadas não têm comprometimento técnico com o serviço
prestado, além disso, as tarifas só aumentam para manter o lucro dos
acionistas, sem que isso seja discutido sob a perspectiva do usuário”,
enumera. Segundo ele, a iniciativa privada é responsável por 14% do
mercado de saneamento básico no Brasil, mas ele alerta que a intenção
das empresas é que, até 2020, essa taxa atinja 30% do setor.
“As empresas jamais vão se mover em direção aos excluídos”
Ruth
Helena Dweck explica que a onda da privatização teve início na década
de 70 no Chile, se espalhando por todo o mundo. Ela alerta que a
privatização pode trazer sérios prejuízos, principalmente se o
governante abrir mão de seu papel de executor para delegar às empresas.
“Se a condução do país for dada à iniciativa privada, será cada um por
si, pois as empresas jamais vão se mover em direção aos excluídos. O
Estado tem que continuar mediando para garantir a manutenção de um
quadro econômico e social adequado”, avalia.
Para a professora, a
privatização também pode ser uma ameaça aos países em desenvolvimento,
tendo em vista que eles ainda não têm uma estrutura consolidada em sua
indústria. Ela explica que as empresas estatais ajudam no surgimento de
outras indústrias, que vão garantir o desenvolvimento. Mas, se forem
privatizadas antes disso, elas mudam de função e acabam não favorecendo a
economia como podiam.
“A iniciativa privada não tem interesse em
indústria de base, então, depois de tomar posse delas, não vai fazê-las
funcionar como antes. É por isso que o Estado precisa intervir para que
as empresas produzam com o objetivo de desenvolvimento do país e não
apenas visando lucro imediato”, destaca. (TB)
Pec 68
Outro
exemplo de investida em prol da privatização é a Proposta de Emenda
Constitucional (PEC) 68, que altera a Constituição Estadual, permitindo
que a privatização de uma empresa pública - no caso, a Gasmig - seja
possível sem a aprovação de três quintos dos deputados e um referendo
popular. A proposta vem sendo duramente criticada como uma manobra para
facilitar a privatização, excluindo a população do processo de decisão e
foi retirada da pauta da votação da ALMG.
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