Dez mil mortes em dez anos
- Estados do Brasil:
do Observatório de Favelas
A
OAB/RJ lançou no dia 27 deste mês a campanha “Desaparecidos da
Democracia”, em que divulga o resultado da pesquisa comandada pelo
sociólogo Michel Misse, da UFRJ, cujos resultados mostram que mais de
dez mil pessoas foram mortas sob suspeita de confronto com a polícia
fluminense entre os anos de 2001 e 2011. O objetivo da campanha é
pressionar o Estado a divulgar os dados sobre essas mortes para que seja
formado um banco de dados com todas as informações, desde o nome dos
policiais envolvidos até depoimentos de parentes das vítimas. Esses
dados serão analisados por uma equipe multidisciplinar para
posteriormente criar propostas para definir os protocolos de ação
policial, melhorar o sistema de Justiça Criminal e, com isso, fortalecer
a democracia.
Segundo
Michel Misse, a polícia fluminense mata mais do que a de muitos países.
Nos Estados Unidos, onde a polícia é conhecida pela truculência, são
mortos anualmente em confronto uma média de 300 pessoas para uma
população de aproximadamente 314 milhões (uma morte para cada 1.050.000
pessoas). Já no Rio de Janeiro são mil mortes para 16 milhões de
habitantes (uma morte para cada 16.000 pessoas). Misse afirma que nem
mesmo em outros países latino-americanos com violento histórico de
guerras civis e tráfico de drogas, como Colômbia e México, isso ocorre.
Para o sociólogo, a falta de indignação da sociedade frente a esse
quadro causa tanta preocupação quanto os próprios dados.
O
Superintendente Estadual de Igualdade Racial, Marcelo Dias, disse que o
resultado da pesquisa aponta para o racismo existente no Brasil, já que
a maior parte dos mortos em suspeita de confronto com a polícia e os
desaparecidos é composta de negros, jovens e pobres. “Hoje como a PM faz
o que fez [contra os manifestantes] no Centro e na Zona Sul a sociedade
se indigna, mas quando a OAB vai para a Maré participar do protesto
contra os 10 mortos durante uma operação policial ela é criticada. Essa é
uma sociedade racista”, defende.
Mortes não investigadas
Além
da quantidade de mortos, outros dados resultantes da pesquisa são
alarmantes. No ano de 2007 tivemos o maior pico de mortes decorrentes de
confronto com a polícia, contabilizando 1330 vítimas em todo o estado, e
902 apenas no município do Rio de Janeiro. Após esse ano o número de
mortes cai, enquanto o número de desaparecidos aumenta. Até 2007,
segundo informações repassadas pelo Estado, cerca de 60% dos
desaparecidos retornavam a seus lares. Após essa data o Estado muda a
forma de operacionalizar esses dados, e não temos mais a porcentagem de
retorno.
Entre 2005 e
2007 foram instaurados 707 casos de auto de resistência com autoria
reconhecida, desses foram obtidos registros de 510, mas apenas 355
viraram inquéritos policiais. Só 19 foram encaminhados para a justiça,
16 foram arquivados, três denunciados pelo Ministério Público, dois
pronunciados (denúncia aceita pelo juiz) e apenas um foi julgado pelo
júri, resultando em condenação. Sobre esse quadro, Misse diz que a
maioria dos casos não é investigada, que não há nem perícia, e afirma:
“Não uso a palavra impunidade, isso seria um exagero. Nós não sabemos o
que aconteceu. Os sistemas da Polícia Civil, do Ministério Público
Estadual e dos tribunais não conversam entre si”.
Memória
Não
é de hoje que mortes e desaparecimentos de suspeitos tomam espaço nas
páginas de jornais do Rio de Janeiro. Em 18 de novembro de 1884 o caso
de Castro Maltta causou um alvoroço na imprensa da época. Foi publicado
no Jornal do Commercio que Castro Malta, “desordeiro conhecido na Praça
da Constituição”, havia sido preso por perturbar o sossego público. Seis
dias depois o mesmo jornal publicava em sua sessão de obituários o
sepultamento de um Castro Mattos. A família, preocupada com o
desaparecimento de Maltta, procurou o jornal O Paiz, com a suspeita de
que o Castro Mattos que havia sido enterrado poderia ser seu parente.
Começou então uma série de exumações e diferentes versões – ora Malta
era um capoeirista e desordeiro, ora Malta era um pacato trabalhador –
publicadas nos jornais. Ao final nunca foi esclarecido de quem era o
corpo enterrado e onde estava o corpo de Carlos Maltta. O caso até virou
tema para um conto de Aluísio Azevedo, publicado em seu folhetim A
Semana.
Marcelo Chalréu,
presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RJ, vê também uma
semelhança entre o grande número de mortes por auto de resistência e de
desaparecidos com o período da ditadura militar: “Há uma correlação
entre o Estado ditatorial e a democracia repressora, só que agora
sofisticaram o desaparecimento. Me causa espécie a não regulamentação
até hoje do crime de desaparecimento forçado.”
Paulo
Jorge Ribeiro, sociólogo da PUC do Rio de Janeiro e um dos
organizadores da pesquisa sobre mortos e desaparecidos, é preciso
recorrer à psicanálise para entender o descaso da sociedade: “Se um
indivíduo não se responsabiliza por suas ações ele vira um cínico. E
nossa sociedade, se responsabiliza?”, pergunta. Para ele, nossa
sociedade é estruturalmente desigual e racista, onde alguns indivíduos
são tão invisíveis que não são considerados nem como “não cidadãos”.
Paulo
afirma que existe uma ideologia que defende que somos um país pacífico,
ideologia essa que ignora todo o sangue que correu no país entre os
séculos XVIII e XIX, e continua a correr até hoje. “Creio que enfrentar a
memória é compreender, é enfrentar nossos próprios fantasmas. Olhe para
nossos países vizinhos e veja como eles tratam a memória do período
ditatorial, o cinema chileno e argentino são bons exemplos disso”,
afirma.
A história do
Brasil é cheia de esquecimentos. Até hoje não resolvemos muitas questões
problemáticas e violentas do nosso passado, como por exemplo a
escravidão, a Guerra do Paraguai, Canudos, e mais recentemente os crimes
da Ditadura Militar. São muitos os casos que, por não serem
problematizados, se refletem até hoje nas contradições da nossa
sociedade. É urgente que se discuta a militarização das polícias, que se
reforme os protocolos de ação policial e que se fortaleça o sistema
judiciário, senão, continuaremos a ser o país onde todos podem acabar
como o Amarildo, principalmente os jovens negros, pobres, moradores de
favelas e demais espaços populares.
Fonte: http://www.brasildefato.com.br/node/25795
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