Vazam mais páginas do Globogate!
As novas páginas disponibilizadas referem-se à
decisão final da Receita de condenar a Globo ao pagamento de multa de
150%, mais juros de mora, sobre o valor sonegado
05/08/2013
Miguel do Rosário,
Mais algumas páginas do relatório da Receita Federal que trata da milionária sonegação da Rede Globo acabam de vazar. O Cafezinho mais uma vez divulga o fato em primeira mão.
As
novas páginas disponibilizadas referem-se à decisão final da Receita de
condenar a Globo ao pagamento de multa de 150%, mais juros de mora,
sobre o valor sonegado. Importante anotar a data deste documento: 21 de
dezembro de 2006. Alguns dias depois, estes documentos seriam roubados
pela servidora Cristina Maris Meinick Ribeiro.
No
documento, os auditores votam, por unanimidade, pela culpa do réu e dão
30 dias para a Globo pagar a dívida, a menos que recorresse ao Conselho
de Contribuintes no mesmo prazo. O roubo do processo, alguns dias
depois, permitiu à Globo adiar por um longo tempo a renegociação deste
débito.
A informação joga mais pressão sobre o
Ministério Público. Por que não se aprofundou nas investigações sobre o
roubo do processo? Por que não ligou o roubo à sonegação em si? Ambos
fazem parte do mesmo ilícito, do mesmo desejo de lesar o Tesouro
Nacional. Tinha obrigação de investigar a suspeita, óbvia, de
envolvimento do principal interessado: a Globo.
Em
uma de suas respostas, a Globo mencionou dívidas sendo negociadas no
Conselho de Contribuintes. Tudo leva a crer que a emissora apelou ao
Conselho, que conta com a participação de entidades privadas. Mais uma
vez, estamos diante de uma situação nebulosa. A Globo disse que pagou o
débito através da adesão ao Refis, em 2009. Como assim? No dia 21 de
dezembro de 2006, a Receita deu apenas 30 dias, sob pena de cobrança
executiva, para a empresa pagar ou apelar ao Conselho. Ela apelou ao
Conselho? O roubo do processo lhe deu quantos meses de alívio? Qual foi a
decisão do Conselho? Quem fazia parte do Conselho nesta época?
O
mais importante: os novos documentos agora obrigam a mídia a não falar
mais em “suposta” sonegação. Eles mostram que os auditores decidiram,
com unanimidade, pela culpabilidade da empresa.
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