Senado votará três mudanças no Imposto de Renda na próxima semana
Projetos pretendem elevar a idade dos dependentes, colocar políticos na malha fina e ampliar a dedução do imposto a empresas que contratam portadores de deficiência
Idade máxima dos dependentes pode passar de 21 para 28 anos
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do
Senado Federal pode votar na próxima terça-feira (06) três projetos que
mudam as regras do Imposto de Renda: o primeiro aumenta a idade dos
dependentes; o segundo permite que empresas empregadoras de pessoas com
deficiência deduzam o imposto; e o terceiro coloca todos os políticos
eleitos autoamticamente na "malha fina" da Receita Federal.
Dependentes mais velhos
O projeto de lei 145/2008, do ex-senador Neuto de Conto,
amplia de 21 para 28 anos a idade dos dependentes declarados para fins
de dedução no Imposto de Renda. O autor justifica no texto que é
necessário adequar a legislação à realidade, já que hoje o jovem é
obrigado a estender sua vida acadêmica e, em consequência, a retardar
seu ingresso no mercado de trabalho.
Aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), o projeto
foi questionado pelo senador Benedito de Lira (PP-AL), relator na CAE.
Ele observa que o projeto exige que o contribuinte tenha a guarda legal
do dependente. "É juridicamente impossível deter a guarda de alguém
maior de dezoito anos" explica. Ele apresentou emenda para exigir do
contribuinte apenas que comprove que detinha a guarda do dependente
quando menor e também a dependência econômica ininterrupta.
Pessoas com deficiência
O projeto 391/2012 reduz de 15% para 13% a alíquota do
Imposto de Renda para empresas que tiverem 10% de seu quadro composto
por pessoas com deficiência. O relator na CAE, senador Sérgio Souza,
apresentou voto contrário à proposta.
Para ele, embora “altamente meritório”, o projeto concede
um benefício fiscal “elevado e desproporcional ao objetivo de
incentivar as empresas a contratarem mais pessoas portadoras de
deficiências”. Segundo Souza, a vantagem fiscal incentiva fraudes, “em
face da dificuldade de fiscalização da correta aplicação do dispositivo
proposto”.
Malha Fina
A comissão também pode analisar, em decisão terminativa, o
projeto de lei 99/2009, que prevê a inclusão automática e obrigatória
de políticos com mandato conquistado na chamada "malha fina", o regime
mais rigoroso da Receita Federal para o exame das declarações dos
contribuintes.
Para o autor da proposta, senador Cristovam Buarque
(PDT-DF), o regime deve ser aplicado aos políticos porque eles estão
investidos da função de administradores de bens coletivos e dispõem de
poderes que, na ausência de controles, podem ser usados indevidamente.
O voto do relator, senador Eduardo Suplicy (PT-SP), é
favorável ao texto, em desacordo com o parecer da Comissão de
Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Nesse colegiado, o senador
Francisco Dornelles (PP-RJ), o relator, considerou a proposta
inconstitucional por reservar aos "agentes públicos" tratamento desigual
em relação aos demais contribuintes.
Segundo Dornelles, a proposta presume que os agentes
públicos são suspeitos, mesmo antes da apuração de irregularidades em
sua situação patrimonial. Suplicy discorda e diz que o texto não adota o
princípio de que todo ocupante de mandato eletivo seja um infrator em
potencial, mas a ideia de que todo cidadão detentor de altas
responsabilidades, no papel de agente político, deve se submeter a
rigores maiores de fiscalização.
* Com informações da Agência SenadoFonte: http://economia.ig.com.br/financas/impostoderenda
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