Justiça acata processo contra Cabral, Eike Batista e Luciano Coutinho

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Pequenos agricultores denunciam constantes ameaças e uso de violência no processo de desapropriação da região

Nesta quarta-feira (21), a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Nancy Andrighi, acatou a queixa-crime apresentada por 29 agricultores do 5º Distrito do município de São João da Barra, a 140 Km do Rio de Janeiro (RJ), contra o governado Sérgio Cabral, o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, e o empresário Eike Batista.

As acusações são por irregularidades no processo de desapropriação da região para a construção do porto concebido por Eike Batista: o Complexo Portuário do Açu. As vítimas alegam que a Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro (Codin) e a empresa LLX, de Eike, usaram, além de constantes ameaças, a violência para retirar os moradores dos imóveis e que o BNDES cometeu irregularidades ao liberar a verba para o poder público manter as atividades de desapropriação.

As irregularidades teriam começado em 2008 quando Cabral aprovou de forma “ilegal” e “arbitrária” dois decretos de desapropriação de mais de sete mil hectares na região de Açu, que posteriormente foram repassados para a LLX.

A partir daí, segundo as denúncias, a empresa de Eike tem liderado de forma truculenta e abusiva as negociações de indenizações das propriedades dos pequenos agricultores que sobreviviam na região com o plantio de maxixe, quiabo, feião, entre outros .

O documento que passa a tramitar no STJ, ainda solicita ao ministro do Tribunal o afastamento de Sérgio Cabral e Luciano Coutinho.