Nesta quarta-feira, o Brasil deu mais um passo para trás na questão ambiental. É que o Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) aprovou a resolução normativa n° 457. Ela permite ao infrator manter animais silvestres em seu poder provisório sempre que não existir local apropriado para abrigá-los, embora o governo tenha a obrigação não só de construir, como de manter esses locais em condições de receber animais apreendidos.
As condições apresentadas pelo Conama para esses casos é que os espécimes não apresentem risco de invasão de ecossistemas, não estejam ameaçados de extincão, não sejam vítimas de maus tratos ou tenham porte incompatível com o espaço onde estiverem alojados.
A resolução é mais um exemplo da série de retrocessos que o país tem enfrentado no sentido de enfraquecer nossas normas ambientais – tirando do poder público as responsabilidades que lhe cabem – e premiar criminosos. O governo deve garantir a proteção da biodiversidade brasileira e não deixá-la nas mãos de quem interceptou ou retirou ilegalmente animais de seu habitat natural.