INSS libera bolada de novas revisões
Justiça determina pagamento de R$ 447 mi. Em São Paulo, cada ação renderá, em média, R$ 10.371,74
O CJF (Conselho da Justiça Federal)
liberou nesta segunda-feira R$ 447 milhões para o pagamento das ações de
revisão de benefícios de 63.583 aposentados e pensionistas do INSS.
O valor liberado refere-se aos atrasados, que é a diferença da
revisão acumulada nos últimos cinco anos. As ações de revisão das
aposentadorias e pensões foram julgadas pelos TRFs (Tribunais Regionais
Federais) e o INSS não tem mais chance de recorrer da decisão.
O crédito será liberado no dia 10 de agosto e pode chegar a R$
40.680, ou seja, 60 salários mínimos que é o teto de pagamento dos TRFs.
Os segurados que moram em São Paulo ou no Mato Grosso do Sul tiveram o
processo julgado no TRF-3 (da 3ª região), cujo total de recursos
liberados foi de R$ 114,9 milhões para 11.086 aposentados e
pensionistas.
Em média, cada ação deve receber cerca de R$ 10.371,74.
Os valores foram liberados por meio de RPV (Requisição de Pequeno
Valor) e o segurado pode conferir no site do TRF-3 se a ação será paga
no mês que vem. No site do tribunal, o aposentado deve consultar o
link Informações Processuais da ação para conferir a data do pedido do
pagamento por meio de RPV. As ações que serão pagas em agosto tiveram o
pedido da RPV feito no mês de junho.
O aposentado vai receber o dinheiro em uma conta nominal no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal.
Precatórios/ Alguns segurados, quando a ação foi
julgada, tinham direito a um valor superior a R$ 40.680 em atrasados.
Quando isto ocorre, o aposentado tem a opção de abrir mão da diferença
ou receber tudo em precatórios.
O pagamento em precatórios será em 2015, com juros.
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