Duas visões:

Duas visões: A resposta de Dilma à crise política

Até aliados governistas colocaram em xeque a viabilidade do plebiscito para a reforma política

                

A proposta inicial levantada por Dilma, de uma Assembleia Constituinte, foi descartada por razões constitucionais Wilson Dias/ABr

Questionamentos à viabilidade do plebiscito proposto por Dilma Rousseff lançam dúvidas quanto à resposta dada pela presidente para a crise política criada pela onda de protestos nas ruas do País.

Na última semana, até aliados governistas colocaram em xeque a viabilidade do plebiscito para a reforma política; isso depois de a proposta inicial levantada pelo governo, de uma Assembleia Constituinte, ter sido descartada por razões constitucionais.

A reação da presidente foi adequada para aplacar a crise? Qual o ônus político desses empecilhos? A oposição conseguirá capitalizar em cima do atual clima político?

A BBC Brasil entrevistou dois analistas com visões diferentes sobre esses temas.

Professor titular do Departamento de Ciência Política da Universidade de São Paulo, José Álvaro Moisés avalia de maneira bastante crítica as respostas de Dilma às manifestações e as ações tomadas pelo governo com relação à proposta de reforma política.

Diretor científico do Núcleo de Pesquisas de Políticas Públicas da USP e secretário Nacional de Apoio à Cultura durante o governo Fernando Henrique Cardoso, Moisés avalia que o Executivo agiu com "incompetência" ao propor a constituinte sobre reforma política e o plebiscito.

Já a historiadora Maria Aparecida de Aquino, professora da USP e do Mackenzie, acredita que o atual desgaste vivenciado pelo governo será compartilhado com o Congresso, que ela vê como ineficiente em um momento de "extrema gravidade para o país".

Ela defende a proposta do plebiscito, argumentando que a consulta popular permitiria ao Brasil "ter uma experiência de democracia direta" até maior do que em um referendo (caso em que o Congresso definiria regras da reforma e só depois a população as aprovaria ou não).  

Confira as duas entrevistas

BBC Brasil: O vice-presidente Michel Temer anunciou na última quinta-feira que o plebiscito a respeito da reforma política poderia não ser realizado a tempo de ter efeito para as eleições de 2014, mas depois recuou. Antes, a presidente já havia voltado atrás da ideia de se fazer uma Constituinte exclusiva sobre a reforma política. Na avaliação do senhor, a presidente pode ter ônus eleitorais e políticos com estas idas e vindas?

José Álvaro Moisés: Eu acho que, em primeiro lugar, ela teve inúmeros ônus eleitorais com os movimentos que ocorreram no mês de junho. Primeiro, foi uma coisa inesperada para o governo. Nem o setor de inteligência foi capaz de prever. O governo reagiu de maneira extremamente ruim, a meu juízo, demonstrou uma enorme incompetência. Primeiro propondo uma constituinte que a Constituição não permite. Depois propôs esse plebiscito. Consulta popular, na experiência internacional, não é só o fato em si. Consulta popular é um pacote que envolve a consulta e meses de preparação. Por exemplo, o Estado americano da Califórnia adota muito a consulta, inclusive a partir de solicitação dos próprios eleitores. Quando as pessoas pedem a consulta, a regra é que deve haver no mínimo 150 dias para fazer a campanha e esclarecer os objetos da consulta. Ela (a presidente Dilma Rousseff) fez um negócio inicial imaginando que poderia resolver em um mês e meio. Então eu acho que vai ter ônus sim. Tudo isso vai ter ônus, porque ficou muito focado nela, ela reagiu mal, reagiu que nem barata tonta. Se é para fazer com mais tempo, na experiência internacional, o mecanismo adequado é não é plebiscito, é referendo.

BBC Brasil: Alguns analistas veem algo positivo nesta ideia da presidente de consultar a população diretamente, já que as recentes manifestações demonstraram que existe uma grande desconfiança da população com as instituições políticas, como partidos e o Congresso. Qual a avaliação do senhor?

José Álvaro Moisés: Eu acho que é negativo. A população tem razões fortes para ter uma desconfiança do Congresso. Conduzi várias pesquisas sobre isso no Brasil, (em que) 82% desconfiam dos partidos e 79% desconfiam do Congresso Nacional. A população tem razões para isso, as instituições estão funcionando mal. Mas quem tem liderança, principalmente no regime democrático, ao invés de acentuar a crise, tem que adotar medidas para revalorizar os partidos e o Congresso. Uma maneira de Dilma mostrar que o Congresso e os partidos poderiam estar recuperando as suas funções, portanto corrigindo as suas distorções e déficits, seria dizer: "Cabe ao Congresso tomar essas decisões e nós vamos pedir que ele rapidamente examine essa questão". O Brasil tem uma tradição de cultura política em que tudo é muito concentrado no Executivo. Há uma tradição que dá pouca importância às instituições de representação, principalmente os partidos e o Parlamento. No processo de construção da democracia, quem tem liderança democrática, ao invés de agravar essa cultura política deficitária, tem que, pelo contrário, chamar a atenção para o outro lado. Uma maneira de você renovar é dar responsabilidade, se você retira responsabilidade do Congresso e dos partidos, você diminui ainda mais o prestígio dessas instituições.

BBC Brasil: Há pouco mais de um mês, nós tínhamos um quadro aparentemente bastante definido para as eleições de 2014. Essa crise toda terá um impacto nas eleições do ano que vem?

José Álvaro Moisés: Sem dúvida. Na verdade, todas as demonstrações e os movimentos trouxeram à tona uma insatisfação muito grande de um segmento da população com o funcionamento da democracia. Não é que as pessoas não gostem da democracia ou não queiram a democracia, elas estão criticando o funcionamento, principalmente das instituições de representação e, nesse contexto, o governo está sendo contestado. O governo foi contestado fundamentalmente no que diz respeito à sua capacidade de gestão de alguns serviços públicos fundamentais, principalmente saúde, educação e segurança pública. Vai ter repercussões. Como vão ser essas repercussões, é difícil, é muito cedo ainda para prognosticar. Os movimentos terminaram recentemente e podem voltar em curto espaço de tempo se não sentirem que as suas reivindicações e suas pressões tiveram resultado. Mas que vai ter impacto, vai. Em um certo sentido já afetou. Veja que o Datafolha fez uma pesquisa com participantes de manifestação (e) a Dilma Rousseff aparece lá em baixo na lista de candidatáveis à Presidência. Apareceu em primeiro lugar o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, e, em segundo lugar, a (ex-senadora) Marina Silva. Esse deslocamento mostra que aquilo que três meses atrás parecia estar absolutamente certo, a reeleição, está completamente incerto neste momento.

BBC Brasil: Na avaliação do senhor, a oposição soube capitalizar de alguma forma esses protestos?

José Álvaro Moisés: Não soube. Eu acho que a oposição, com exceção da Rede, de Marina Silva, que desde o começo se manifestou solidária com os movimentos, também está bastante burocratizada no Brasil. O presidencialismo de coalizão, de uma maneira geral, burocratiza a política. Burocratiza tanto os partidos que fazem parte da coalizão como burocratiza a oposição. Não podemos dizer que de uma maneira consistente nós temos oposição no Brasil. A oposição foi progressivamente perdendo identidade e perdendo força. Pode ser que venha a se recuperar agora, com uma maior atividade do PSDB e com uma presença maior, em escala nacional, do possível candidato Aécio Neves. Pode ser, mas isso não está garantido. Nada garante que efetivamente a oposição vai ocupar esse espaço, pelo menos essa oposição, do PSDB. E veja que um dos nomes que tinha surgido e estava muito ativo na mídia, que era o (governador de Pernambuco) Eduardo Campos, eu não ouvi uma palavra do Campos sobre a crise. Quer dizer, a oposição aparentemente não tem o que dizer, está dentro do mesmo barco no qual o governo está envolvido, que é, a meu juízo, a estrutura do presidencialismo de coalizão. O Executivo tem muitas prerrogativas no Brasil, o Legislativo tem poucas prerrogativas. Há um desequilíbrio nessas relações e isso se reflete sobre a importância dos partidos, que progressivamente entraram em uma lógica exclusiva de fazer política burocrática para se manter no poder, mas perderam completamente o contato com a população. Você não vê os partidos nem da oposição nem da situação dialogando com os estudantes nas universidades, com os cientistas, com os intelectuais, com as mulheres... Ou seja, os partidos estão desligados. A única lógica que está presidindo a ação dos partidos é chegar ao poder e se manter no poder, fazer qualquer coisa para se manter no poder, inclusive se afastar da população. Receberam o troco nos movimentos, nos protestos.

BBC Brasil: Há algum ônus político para a presidente Dilma Rousseff por conta da não realização da Assembleia Constituinte e pelas indas e vindas envolvendo o plebiscito da reforma política?

Maria Aparecida de Aquino: Não há dúvida de que representa desgaste e de que, para uma autoridade, ser submetida a um desgaste desses não é positivo. Num primeiro momento, houve a proposta (da Constituinte), que foi recusada; num segundo momento, uma série de obstáculos foram colocados (ante) a presidente. Mas nada que não possa ser ultrapassado. E se há desgaste da autoridade, na mesma medida a responsabilidade é do Congresso, que não está aceitando os encaminhamentos feitos pelo Executivo. Pode-se achar que quem está se desgastando é exclusivamente é a chefe do Executivo, mas a percepção sobre o Legislativo não é agradável, já que, num momento de extrema gravidade do país, (os congressistas) buscam firulas na lei e relutam em encaminhar (a pauta proposta pelo governo). BBC Brasil - A presidente soube ouvir as vozes das ruas? Maria Aparecida de Aquino - Na realidade ela esboçou uma reação, que é algo positivo. Mas as revindicações são muito amplas e implicam em (processos) que podem ser demorados. A proposição dos cinco pontos (quando Dilma propôs um pacto por transporte, educação, saúde, reforma política e combate à corrupção) buscam atender algumas prioridades, mas o grande drama dela - e força ao mesmo tempo - é que não são reivindicações que representem apenas este momento, são reivindicações ancestrais do Brasil. Mas a reformulação de um setor como o dos transportes não é uma coisa tão simples. Ao mesmo tempo em que há validade nas reivindicações, é preciso que haja consciência de que elas são de solução relativamente lenta. Algumas medidas foram tomadas para atacar alguns pontos, mas (são problemas) de médio prazo.

BBC Brasil: Alguns aliados foram contra a Assembleia, por razões constitucionais, e o plebiscito. Há perigo de que aumente o isolamento entre Dilma e o Congresso?

Maria Aparecida de Aquino: Desde os governos FHC e Lula, costuma-se dizer: "Ah, se possui maioria no Congresso, consegue aprovar seus projetos". Vemos que na realidade não é tão simples assim. Teoricamente há uma base aliada que daria maioria confortável à Presidência. Mas na prática, em questões centrais e colocadas no sentido inverso - postas não da classe política à população, mas da população à política -, algo a que (os políticos) não estão habituados ou que venham a alterar o jogo político, vemos que não é tão simples assim.

BBC Brasil: O fato de a presidente propor um plebiscito num momento de insatisfação popular é um passo adiante? Ou contribui para criar atrito com partidos e o Congresso?

Maria Aparecida de Aquino: Acho que sim (é um passo adiante). Por conta das manifestações, muito se fala em democracia direta. Essa é uma estratégia de vivenciá-la, de trazer uma possibilidade, em um país grande, de termos uma experiência de democracia direta, na medida do possível - não a democracia da praça, que é inviável para uma grande nação, mas sim uma forma de chamar a população a opinar. Me parece um avanço, mais ainda do que seria um referendo, que dependeria primeiro da discussão (acontecer) no âmbito do Congresso para depois ser submetida à população. O plebiscito avançaria mais (do que um referendo), porque veio do clamor popular - (se concretizado), sairá da população para então ser submetido ao Congresso. Estaria de acordo com o jogo das ruas e invertendo o jogo comum da política. O risco de atrito (com políticos) sempre existe. Mas diante da realidade, de a população estar na rua, é preciso que se criem novas regras. Há um certo conforto por parte dos políticos e do Congresso, encastelados e afastados em Brasília, mas o jogo está invertido. É preciso criar novas regras e prioridades, algo que pode ser difícil, mas que terá de ser estabelecido diante da urgência (imposta pelas manifestações).

BBC Brasil: A oposição soube capitalizar em cima desse momento de desgaste?

Maria Aparecida de Aquino: Até pode haver capitalização para as próximas eleições. Mas não conseguimos perceber, por enquanto, se quem está dentro do jogo político, como o PSDB, ou entrando no jogo, como Marina Silva, conseguiria capitalizar de modo imediato. Só teremos condição de entender isso com clareza quando a situação se delinear de fato (com a aproximação das eleições de 2014). Marina e Joaquim Barbosa (presidente do STF que, apesar de não ser candidato, aparece bem colocado em pesquisas de intenção de voto) teoricamente estão ganhando mais do que a presidente, que perdeu (pontos medidos por pesquisas de aprovação). Mas não sabemos como isso vai evoluir. Não tenho dúvidas de que haverá impacto nas eleições. Tínhamos um cenário que estava aparentemente definido. Hoje, esse cenário está em franca modificação. Ainda falta clareza para saber quem ganhou e quem perdeu.