Empresas serão investigadas por perseguição a sindicatos na ditadura
Comissão Nacional da Verdade proporá nova lei para obrigar empresas que colaboraram com o regime militar a indenizarem financeiramente os trabalhadores
Um grupo de trabalho formado hoje em São Paulo pela
Comissão Nacional da Verdade vai investigar o envolvimento de empresas
privadas e estatais na perseguição política a sindicatos que sofreram
intervenção pela ditadura militar. É um novo capítulo sobre os anos de
chumbo.
Investigações:
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Na mira da CNV estão grandes empresas estatais como a
Petrobras, Embraer, Engesa, Telebras, Telesp (hoje sob o controle da
Vivo), Companhia Siderúrgica Paulista (Cosipa) e Companhia Siderúrgica
Nacional (CSN). Entre as privadas estão Mafersal, Monark e Coral e Grupo
Ultra. A lista ainda está aberta e deverá ser completada depois de
levantamento que está sendo feito pela CNV, centrais sindicais e
sindicatos.
“O golpe foi contra a República Sindical que estava em
construção e não contra a República Comunista, como argumentaram os
militares”, disse a coordenadora da CNV, Rosa Cardoso. Ao lado de
dirigentes sindicais, ela anunciou a nova frente de investigações
durante entrevista no escritório da Presidência da República em São
Paulo.
Segundo Rosa Cardoso, a ditadura, fundada por um conceito
de estado desenvolvimentista, deixou como legado a interrupção do
processo de ascensão da classe trabalhadora e perdas salariais até hoje
não recuperadas.
Segundo os sindicalistas, logo depois do golpe, já em
abril de 1964, 350 sindicatos sofreram intervenção, número que se
elevaria para mais de 600 ao longo do ciclo militar, onde mais de 8.400
dirigentes sindicais foram perseguidos. Muitos foram presos, processados
e alguns ainda permanecem desaparecidos.
A coordenadora da CNV explicou que a partir do
levantamento que está sendo feito o País tomará conhecimento de um dos
mais importantes eixos da ditadura, que foi a perseguição aos sindicatos
e operários, especialmente na região do ABC paulista.
Ao final da investigação, a CNV deverá propor uma nova
lei para obrigar empresas que colaboraram com o regime militar –
encaminhando a chamada lista negra com nomes de ativistas políticos aos
órgãos de repressão – a indenizarem financeiramente os trabalhadores.
Serão avaliados os casos em que a perseguição se deu de forma
sistemática.
A CNV está estudando legislação adotada em países como a
Alemanha e Argentina, que enquadraram as pessoas jurídicas,
respectivamente, durante o nazismo e a ditadura da década de 1970,
também como responsáveis pelas graves violações aos direitos humanos e
dos trabalhadores. Nos dois países as empresas se viram obrigadas a
fazer a reparação pecuniária.
No caso do Brasil há fartura de documentos demonstrando
que as empresas encaminhavam as fichas de seus funcionários aos
ministérios da Aeronáutica, Exército, Marinha e aos órgãos de repressão
política das policiais estaduais. Só a Petrobras encaminhou à CNV cerca
de quatro mil rolos de documentos microfilmados com informações sobre
trabalhadores perseguidos.
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