Comissão de Constituição e Justiça vota nesta terça PEC que suspende prerrogativa para deputados e senadores
Enquanto o Senado ainda tenta fazer um acordo para votar o
projeto que acaba com o foro privilegiado para autoridades como
parlamentares, ministros de Estado e presidente da República, uma
proposta de emenda à Constituição (PEC) mais simples, que suspende
prerrogativa apenas para deputados e senadores, será votada nesta
terça-feira (9) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara
dos Deputados.
Deputados federais são vistos na Câmara (foto de arquivo)
O presidente da comissão, deputado Décio Lima
(PT-RS), disse que está ouvindo o clamor das ruas ao pôr o projeto em
votação. "É um dos temas pedidos pela população nas ruas e precisamos
dar essa resposta à sociedade."
A matéria deve ser aprovada por ampla maioria, pois todos
os partidos passaram a defendê-la. Com isso, abre-se a possibilidade de
seguir ainda nesta terça (9) para o plenário - caso os líderes assim
decidam, apresenta-se um requerimento de urgência que acelera o rito e o
projeto passa na frente dos demais.
Nesse tema, governo e oposição estão juntos. O líder do
DEM, Ronaldo Caiado (GO), afirmou na segunda (8) que, se é essa a
vontade do povo, ele não vai se opor a que o projeto siga diretamente
para o plenário.
A proposta da Câmara, que tramita desde 2005 e já chegou a
ser arquivada duas vezes nas trocas de legislatura, altera a
Constituição ao retirar dos parlamentares a garantia de julgamento pelo
Supremo Tribunal Federal. A matéria é um dos itens da pauta de
reivindicações entregue por manifestantes ao presidente da Casa, o
deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).
O texto que está no Senado, de autoria do senador Alvaro
Dias (PSDB-PR), é mais amplo e inclui outras autoridades como ministros
de Estado, governadores e presidente e vice-presidente da República.
O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM),
defendeu a aprovação da proposta na Casa. "O povo não quer que ninguém
seja tratado com privilégio", disse. "A partir do momento em que você é
julgado na primeira instância e vai para a segunda, é julgado por um
colegiado e, se for condenado, já se enquadra nas regras da Lei da Ficha
Limpa."
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