"Tem de ser uma
norma geral, que valha para políticos, deputados, senadores, servidores
públicos, membros do Ministério Público, juízes, para todos", José
Guimarães, líder do PT na Câmara
Mesmo dizendo ter pressa para aprovar o projeto que torna a corrupção
crime hediondo, a Câmara decidiu alterar o texto votado no Senado na
semana passada. Os deputados querem ampliar os efeitos do tema. A
mudança vai especificar melhor os casos incluídos na regra, porém,
poderá atrasar a tramitação da proposta, que também extingue benefícios
de corruptos, como a libertação ao pagar fiança.
O texto aprovado pelos senadores na última quarta-feira aumenta a pena
mínima de dois para quatro anos de cadeia para quem agir ilegalmente
contra a administração pública, incluindo a corrupção ativa e passiva, o
peculato (desvio de dinheiro por funcionário ou agente público), a
concussão (quando um funcionário público obtém dinheiro ou vantagem
indevidamente) e o excesso de exação (espécie de cobrança de propina).
Mas o esforço dos deputados é para aprovar um texto enviado pelo
Executivo na gestão do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que
especifica os agentes públicos que estariam sujeitos a essa punição.
“Temos de avançar: não é crime hediondo apenas para quem cometer algum
delito na área pública. Tem de ser uma norma geral, que valha para
políticos, deputados, senadores, servidores públicos, membros do
Ministério Público, juízes, para todos”, explica o líder do PT, José
Guimarães (CE).
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