A anatomia do DOI-Codi

Estudo de historiadora serve de base para a Comissão da Verdade entender a "hierárquica invertida" do centro de tortura da ditadura 

 

Às 8 horas da manhã do dia 25 de outubro de 1975, Vladimir Herzog apresentava-se voluntariamente ao DOI-Codi de São Paulo. Suspeito de integrar o Partido Comunista Brasileiro (PCB) e indisposto a colocar em prática na TV Cultura um jornalismo servil ao Estado, Herzog não sairia com vida do prédio localizado na rua Tomás Carvalhal, 1030, no bairro do Paraíso. A sua morte produziu uma comoção nacional que fez mudar as atitudes da sociedade civil frente às torturas praticadas contra presos políticos. As violências vinham se repetindo há anos – antes de Herzog, ao menos 1.843 pessoas passaram por algum tipo de tortura nos porões da ditadura, de acordo com levantamento do projeto Brasil: Nunca Mais.

Divulgação

Primeiro comandante do DOI de São Paulo, Ustra afirmou à CNV que agiu sempre dentro da legalidade e sob as ordens do Exército

A sistemática prática de crimes por parte do Estado não era fruto do acaso, mas resultado de uma campanha deliberada. Como revelou em maio deste ano a Comissão Nacional da Verdade, a tortura teve início ainda em 1964, imediatamente após o golpe contra João Goulart. Não foi, portanto, uma resposta aos grupos da esquerda armada (que surgiram depois disso). Em 1969, a ditadura buscava “aperfeiçoar” este aparato repressor. Sob a égide do AI5 e de uma Constituição baixada por decreto, a intenção era integrar todos os órgãos de segurança numa única instituição. Nasceu, assim, em São Paulo, a Operação Bandeirante (Oban), que entrou para a história como um dos mais cruéis braços do regime no combate a seus opositores.
Ancorada na sólida estrutura do Exército, e tendo suporte dos oficiais das mais altas patentes das três forças armadas, a Oban classificava o crime político à frente da periculosidade dos crimes comuns. Oficialmente ilegal, a missão do órgão era identificar, localizar e capturar os elementos integrantes dos grupos "subversivos", com a finalidade de destruir ou pelo menos neutralizar as organizações a que pertenciam.
De 1969 a 1976, a Oban, que seguidamente estendeu o seu formato para os Destacamentos de Operações de Informação-Centro de Operações de Defesa Interna (DOIs-CODIs), prendeu, no Rio de Janeiro e em São Paulo (cidade protagonista nas ações de guerrilha urbana) pelo menos 2.541 pessoas, estourou 274 “aparelhos” de grupos de esquerda e matou 51 indivíduos.
A despeito da existência de estruturas institucionais de repressão à subversão como o Departamento de Ordem Política e Social (Dops), o Centro de Informações da Marinha (Cenimar) e o Centro de Informações de Segurança da Aeronáutica (Cisa), a ditadura precisava de um órgão com uma estrutura mais ágil e que ampliasse o seu escopo de atuação. “O objetivo era garantir a proeminência militar sobre as atividades repressivas”, explica a historiadora Mariana Joffily, cuja tese de doutorado investigou em detalhes a atuação do DOI-Codi. Os estudos deram base ao livro "No Centro da Engrenagem. Os Interrogatórios na Operação Bandeirante e no DOI de São Paulo (1969-1975)". Joffily apresentou os dados durante uma sessão, realizada no último dia 16, da Comissão Estadual da Verdade, em São Paulo.
Com dotações orçamentárias próprias, o DOI-Codi assumiu o primeiro posto na repressão política no País. A possibilidade de contar com o auxílio de cada força militar ou policial em determinadas ações, que exigissem uma logística particular, permitia ao DOI desdobrar-se e multiplicar-se sem precisar manter um efetivo muito elevado e custoso.
Informações do livro Direito à Memória e à Verdade, organizado pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, mostram que esse gigantesco aparelho repressivo chegou a atuar também fora do Brasil. Em 1972, deixou sua marca na Bolívia após o golpe que derrubou Juan José Torres; em 1973, no Chile e no Uruguai; e em 1976, na Argentina. Essa expansão tentacular foi relatada por vários exilados submetidos a interrogatórios por agentes brasileiros quando presos naqueles países.
O motivo da pressa do Estado de exceção era a intensificação das atividades da guerrilha urbana no período: em setembro de 1969 o embaixador norte-americano no Brasil, Charles Elbrick, foi sequestrado; o número de organizações de esquerda tinha aumentado para 12; fora implementado um campo de treinamento de guerrilhas no Vale do Ribeira); além de um crescimento do número de agentes repressivos mortos em confronto com militantes de esquerda.
“Na verdade, pela preponderância nas ações, a lógica na cadeia hierárquica é invertida quando falamos em ‘DOI-Codi”, explica a historiadora. “Os CODIs eram órgãos de planejamento, ao passo que os DOIs eram os órgãos de ação. Assim, no DOI, o Setor de Operações de Informações era comandado pelo capitão de artilharia Dalmo Lúcio Muniz Cyrillo, e a Seção de Investigações pelos capitães Ênio Pimentel da Silveira e Freedie Perdigão Pereira”.
De acordo com o livro de Joffily, no DOI-Codi o detido era interrogado dia e noite até que seus agentes chegassem à conclusão de que dissera tudo o que sabia. Dessa forma, era então encaminhado ao Dops e só então a prisão era oficialmente comunicada. Ali ocorria outro interrogatório, agora oficial, com base nas informações já extraídas pelo DOI. Se as declarações prestadas no Dops não coincidissem com o depoimento efetuado no DOI, o preso político era novamente interrogado pelo segundo órgão.
O papel de Ustra
Personagem controverso da ditadura brasileira, o coronel reformado do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra inaugurou o comando do DOI-Codi de São Paulo durante os anos de 1970 a 1974. Documentos oficiais produzidos pelo próprio II Exército (responsável pelas repartições militares da capital paulista) apontam para 1.804 prisões e 47 mortes ocorridas durante a sua gestão.
Um depoimento dado à Comissão Nacional da Verdade por Gilberto Natalini (PV), hoje vereador em São Paulo, confirma o relato da historiadora sobre os procedimentos no DOI-Codi. Aos 19 anos e estudante do terceiro ano da Escola Paulista de Medicina, Natalini foi investigado por suspeitas de pertencer à organização Movimento de Libertação Popular, um grupo que produzia o jornal-mural "Articulação", que unia os estudantes das faculdades de medicina da USP, de Mogi das Cruzes, do ABC, da Santa Casa e de Sorocaba.
Preso por agentes do DOI-Codi, foi interrogado inicialmente sem tortura."Não entreguei o nome dessas pessoas [que produziam o jornal], jamais faria isso. Dali em diante passei a sofrer as famosas torturas, junto com o Paulo Antunes Horta e o Walter Nascimento, três que eles consideravam serem os cabeças do grupo organizador do processo de terrorismo no Brasil.” Ainda no relato de Natalini à CNV, os torturadores queriam tirar a qualquer preço o nome da pessoa que entregava os jornais. Assim, a mulher de Paulo Horta, Cássia Horta, grávida de três meses, foi levada para o DOI-Codi. Lá, os torturadores pularam sobre a sua barriga até ela abortar.
Nas estimativas conservadoras da historiadora Mariana Joffily, ao todo foram 10 os desaparecidos políticos no DOI de São Paulo, dentro de um universo total de 58 mortos distribuídos entre os anos de 1969 e 1976, quando da extinção do órgão. Isso sem levar em conta desaparecidos em sítios clandestinos nem outras mortes que podem ter ocorrido nas dependências do órgão sem que se tenha registro.
A luta pela verdade
As investigações clandestinas ao arrepio da ordem jurídica de inquérito processual atentavam contra a própria legalidade do sistema sustentado pelos militares, sendo o caso Herzog o mais emblemático do período de 25 anos de ditadura. Depois de ser torturado até a morte por seus algozes, seu corpo foi usado em uma encenação que aparentava uma cena de suicídio. A foto que correu o mundo, entretanto, deixava clara a farsa: o jornalista aparecia enforcado no cinto do macacão verde-oliva que usava, mas com as pernas dobras e os pés apoiados no chão, em suspensão incompleta. Recentemente, uma versão retificada da certidão de óbito de Vladimir Herzog, após uma determinação da Justiça, substituiu formalmente a versão de “asfixia mecânica por enforcamento” para constar a causa da morte como “lesões e maus tratos sofridos durante interrogatório em dependência do 2º Exército (DOI-Codi).”
A busca da verdade pelos familiares das pessoas que morreram na luta contra o regime é uma história longa e repleta de obstáculos. De início, as famílias e seus advogados tinham em mãos apenas uma versão falsa ou simplesmente um vazio de informações. Há mais de 35 anos seguem batendo em todas as portas, insistindo na localização e identificação dos corpos.Reunidos na Comissão de Familiares, conseguiram fazer nascer a Lei 9.140, um desdobramento da Lei de Anistia de 1979, que instituiu a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, prevendo indenização aos familiares e tornando o Estado o responsável pelos atos cometidos durante a ditadura.
As comissões da verdade são um novo passo nesta direção, mas os resultados ainda não estão completos. Nas palavras deMariana Joffily, a sociedade brasileira possui uma relação “curiosa” com o tema da tortura – ainda são raríssimos os casos de agentes do Estado que se manifestaram publicamente reconhecendo a existência da prática de tortura, e menos numerosos ainda aqueles que admitiram terem-na praticado. Além disso, a tortura é uma temática ainda atual e muito preocupante. “Esse debate é fundamental pelo fato de que, neste momento no Brasil, ainda há uma prática sistemática de tortura por agentes de Estado contra suspeitos, e devemos condenar e investigar a tortura como método de investigação no país”.

Fonte:  www.cartacapital.com.br

Globo admite erro sobre ditadura. E o resto?

Pedro Ekman*

No sábado 31, por meio de editorial, o jornal O Globo reconheceu ter errado ao apoiar o golpe e a ditadura militar, que, ao longo de duas décadas, enterraram a democracia em nosso país, com consequências que perduram até os dias de hoje. Admitir um erro é um grande avanço, mas é preciso refletir sobre como a Globo o fez e qual o alcance dessas "desculpas".

Os historiadores podem analisar muito melhor do que nós os fatos elencados pelo jornal para, logo após reafirmar seu "apego pelos valores democráticos", justificar a opção feita na época por Roberto Marinho, insistentemente relembrado como alguém que "sempre esteve ao lado da legalidade". Em cinco linhas o periódico admite o erro; em 50 ele explica porque o pratico. Nem os colegas de imprensa - Folha, Estadão, Jornal do Brasil e Correio da Manhã - também defensores do golpe, escaparam dos argumentos do Globo para dizer "eu errei, mas "todo mundo" errou também".

A realidade é que, por mais que o Globo tente nos fazer crer que sua tardia auto-crítica "não é de hoje, vem de discussões internas de anos", foi o grito das ruas que forçou sua confissão. Nos protestos de junho, a grande mídia - ao lado das demais instituições em crise de representatividade - também se tornou alvo. Parcela significativa da população brasileira deu visibilidade àquilo que o movimento de luta pela democratização das comunicações diz há muito tempo: chega de monopólio! Queremos mais diversidade e mais pluralidade! O povo tem direito e quer exercer sua liberdade de expressão!

Falizmente, essa crítica não arrefeceu de junho para cá. Na última sexta-feira, em São Paulo, assim como em outros estados do país, o 2º Grande Ato contra o Monopólio da Mídia teve novamente a sede da Rede Globo como cenário. Uma enorme bandeira denunciava a relação entre a Globo e o senador Fernando Collor e pedia que o Supremo Tribunal Federal julgue procedente a ADPF 246, que questiona a outorga e a renovação de concessões de radiodifusão a quem possui mandato eletivo, seja como sócio ou associado das empresas concessionárias de rádio e TV.

Sem acesso e representação nos meios de comunicação de massa, os manifestantes mais uma vez ocuparam a mídia pelas pelas frestas. Com feixes de luz, invadiram pela segunda vez o estúdio do SPTV, jornal paulista da TV Globo, pintando de verde a apresentadora Monalisa Perroni, que falava ao vivo para milhões de telespectadores. Nas pareces da emissora, foram projetadas as palavras invisíveis na programação da TV: "Globo Sonega", "Globo Mente", "Globo Collor" e "Ocupe a Mídia".

O editorial do Globo também ignora que, diante das ações que marcaram - e continuam marcando - a história da Rede Globo, é preciso ir além. Primeiro, falta reconhecer que a Rede Globo teve inúmeros benefícios em troca do apoio à Ditadura Militar, como o acordo inconstitucional com a empresa Time-Life, que permitiu que a Globo tenha se tornado um dos maiores conglomerados de comunicação do mundo. Falta reconhecer que o grupo escondeu durantes anos a campanha pelas Diretas Já! Que também errou, em 1989, ao favorecer o então candidato à Presidência da República, Fernando Collor de Mello, com uma edição manipuladora do último debate eleitoral. Falta admitir que esse mesmo ex-Presidente deposto pela pressão popular hoje controla a retransmissora da Globo em Alagoas.

Mais do que nunca, falta admitir que, atualmente, o grande ataque à democracia brasileira reside no fato de possuirmos um dos sistemas de comunicação social mais concentrados do mundo. Tal situação é sustentada pela emissora e defendida em sua movimentação constante nos corredores de Brasília. Ao continuar se negando a levar ao debate público a necessidade de um novo marco regulatório para o setor no país, a Globo impede que a democracia chegue também aos meios de comunicação de massa.

O clamor das ruas, no entanto, revela que esta pauta não pode mais ser adiada. Ao contrário do que prega a grande mídia, os manifestantes sabem muito bem o que estão fazendo e o que querem. Seja com com raios lasers em estúdios; projeções nas paredes ou bandeiras e cartazes nas ruas, a mensagem é clara: é preciso democratizar a mídia. Se, antes, poucos apostariam ser possível ver as ruas repletas de pessoas dispostas a questionar o poder inabalável da máquina de sedução do monopólio midiático, hoje estamos vendo demonstrações cada vez mais fortes de que esse é um debate imprescindível para o Brasil.

Mas, assim como apoiadores da ditadura não vêm a público por livre e espontânea vontade admitir seus erros, não será da boca de quem detém o monopólio da fala que sairá a defesa de leis que permitam maior diversidade e pluralidade na comunicação. Por uma lei da mídia democrática, o povo saiu às ruas e nelas se manterá, até que a democracia possa vencer novamente.

*Pedro Ekman é integrante da Coordenação Executiva do Intervozes

Música decadente brasileira?

Música decadente brasileira?

A música brasileira está decadente – sans élégance. Difícil encontrar alguém que nunca tenha ouvido uma frase como essa. Refine o gênero, e as frases continuarão a fazer sentido para muitas pessoas. O funk, o sertanejo, o forró, o pop, todas as músicas consumidas pelas massas não prestam.

Um estudo acadêmico parte do forró eletrônico, ouvido à exaustão em todo o Nordeste, para investigar o que muitos chamam de “degeneração” da música popular. O professor Jean Henrique Costa, da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte, obteve o título de doutor em Ciências Sociais com a tese “Indústria Cultural e Forró Eletrônico no Rio Grande do Norte”, defendida em março de 2012 na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

O pesquisador defende que o gênero preferido entre os nordestinos faz parte de uma engendrada indústria cultural, por meio da qual são criadas e sustentadas formas de dominação na produção e na audição desse tipo de música.

Segundo ele, quando uma banda de forró eletrônico recorre a canções de temática fácil, na maioria das vezes ligadas à busca de uma felicidade igualmente fácil, ela está criando mecanismos para a formação de um sistema de concepção e circulação musical. Nele, nada é feito ou produzido por acaso. Tudo acaba virando racionalizado, padronizado ou massificado.

Wesley Safadão e banda Garota Safada – Foto Divulgação

O ideal de uma vida festeira, regada de uísque, caminhonete 4×4 e raparigas (mulheres) é hoje um símbolo de status e prestígio para muitos dos ouvintes. Ninguém quer ficar de fora da onda de consumo. Numa das partes da pesquisa, Costa analisou o conteúdo das letras dos cinco primeiros álbuns da banda Garota Safada e descobriu que 65% das músicas falam de amor, 36% de sexo e 26% de festas e bebedeiras.

“Parte expressiva das canções de maior sucesso veicula a ideia de que a verdadeira felicidade acontece ‘no meio da putaria’, ou seja, nos momentos de encontros com os amigos nas festas de forró”, escreveu Costa. “Não se produz determinada música acreditando plenamente que se está criando uma pérola de tempos idos, mas sim um produto para agradar em um mercado competitivo muito paradoxal: deve-se ser igual e diferente concomitantemente.” Ou seja, a competitividade do mercado induz à padronização dos hits.

“O que move o cotidiano é isso mesmo: sexo, amor, prazer, diversão. O forró e quase toda música popular sabem muito bem usar desse artifício para mover suas engrenagens”, explicou Costa. “Não é por acaso que as relações sexuais são tão exploradas pelas canções de maior apelo comercial a ponto de se tornarem coisificadas à maneira de clichês industriais.”

REFERENCIAL TEÓRICO

Outros gêneros musicais também recorrem a estratégias semelhantes. O forró eletrônico consegue se diferenciar dos demais ao dar uma roupagem de “nordestinidade”, criando a identificação direta com o seu público. Mas o objetivo final de todos é proporcionar diversão. O problema, segundo Costa, é que “se vende muito pão a quem tem fome em demasia”.

Costa baseou sua pesquisa no referencial teórico de Theodor W. Adorno, um dos ideólogos da Escola de Frankfurt. O pesquisador procurou atualizar o conceito de indústria cultural a partir da constatação de que as músicas do forró eletrônico são oferecidas como parte de um sistema (o assédio sistemático de tudo para todos) e sua produção obedece a critérios com objetivos de controle sobre os efeitos do receptor (capacidade de prescrição dos desejos).

O pesquisador recorreu ainda a autores como Richard Hoggart, Raymond Williams e E.P. Thompson para abordar o gênero musical a partir da leitura dos estudos culturais (a complexa rede das relações sociais e a importância da comunicação na produção da cultura), que dialogam com outro conceito anterior, o de hegemonia, de Antonio Gramsci. Pierre Bourdieu também serve de referencial teórico.

Ao amarrar essas teorias, o pesquisador argumenta que o público consumidor de músicas acaba fazendo parte de esquemas de consumo cultural potentes e difíceis de serem contestados. Neles, até o desejo acaba sendo imposto. Em entrevista a FAROFAFÁ, Costa exemplifica esse fato com a atual “cobrança” pelo consumo de álcool, onde a sociabilidade gira em torno de litros de bebidas.

“O que se bebe, quanto se bebe e com quem se bebe diz muito acerca do indivíduo. O forró não é responsável por isso, mas reforça.” Para o pesquisador, o consumo de bebidas se relaciona com a virilidade masculina, que, por sua vez, se vincula à reprodução do capital.

“Não reconheço grande valor estético (no forró eletrônico), mas considero um estilo musical que consegue, em ocasiões específicas, cumprir o papel de entreter”, afirmou. O pesquisador ouve todo tipo de música (samba-canção, samba-reggae, rock nacional dos anos 1980 e 1990, bolero, tango, entre outros), mas sua predileção é por nomes como Nelson Gonçalves e Altemar Dutra.

Para cobrir essa lacuna sobre o gênero que iria pesquisar, Costa entrevistou nomes como Cavaleiros do Forró, Calcinha de Menina, Balança Bebê e Forró Bagaço. O seu objetivo foi esquadrinhar desde uma das maiores bandas de forró eletrônico do Rio Grande do Norte até uma banda do interior que mal consegue fazer quatro apresentações por mês e cobra em torno de R$ 500 por show.

 Banda Aviões do Forró – Foto Divulgação

Entre os extremos de quem ganha muito e quem mal consegue sobreviver com o forró, o professor constatou que o sucesso é um elemento em comum, e algo difícil de ser obtido. Depende de substanciais investimentos financeiros e também do acaso – ter um hit pelas redes sociais ajuda. É por isso que Costa afirma que Aviões do Forró e um forrozeiro tecladista independente estão em lados completamente opostos, mas ainda têm algo basilar em comum: a indústria cultural.

É dentro desse contexto de consumo de massa de hits que nascem e morrem, diariamente, pelas rádios e carrinhos de CDs piratas, que prevalece o forrozão estilo “risca a faca” e “lapada na rachada”, para uma população semiformada (conceito adorniano de Halbbildung), explica Costa. Sobra pouco ou nenhum espaço para nomes consagrados do gênero.

Luiz Gonzaga, por exemplo, embora seja o símbolo maior do gênero e tratado com respeito pela maioria dos nordestinos, acaba sucumbindo a essa indústria cultural. “A competição é desigualmente assimétrica para o grande Lua. O assum preto gonzagueano, nesse sentido, bateu asas e voou.”

Costa diz não ser um pessimista ou só um crítico ferrenho do forró eletrônico. Tampouco que tem pouca esperança de que a música brasileira seja apenas uma eterna engrenagem da indústria cultural. Ao contrário, é dentro dela própria que ele vê saídas para o futuro da produção nacional. “Se vejo alguma possibilidade de mudança pode estar justamente nesses estúdios caseiros de gravação de CDs, nas bandas de garagem, no funk das periferias, no tecnobrega paraense. Não afirmo que a via é essa, mas que é um devir, uma possibilidade que pode não ir para além do sistema, mas minar algumas de suas bases”, concluiu.

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Fonte: http://farofafa.cartacapital.com.br

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Interceptações da PF apontam que cartel de SP atuou no VLT de Cuiabá

Interceptações da PF apontam que cartel de SP atuou no VLT de Cuiabá 

telefônicas autorizadas pela Justiça e documentos e dados recolhidos em operações de busca e apreensão feitas pela Polícia Federal em São Paulo a pedido do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) apontam que o cartel de empresas que teria direcionado concorrências públicas e pago propinas para vencer licitações de trens e metrô em São Paulo agiu também para influir no resultado e no preço da licitação do VLT (Veículo Leve sobre Trilhos) de Cuiabá, concluída em maio do ano passado. O  UOL Esporte revelou em agosto do ano passado que o vencedor da licitação para a obra na capital do Mato Grosso era conhecido um mês antes da conclusão do certame.

Na ocasião, o então assessor especial da vice-governadoria de Mato Grosso, Rowles Magalhães Pereira Silva, denunciou que o vencedor da licitação na capital de Mato Grosso já estava estabelecido entre os concorrentes, que havia ocorrido pagamento de propina de R$ 80 milhões a membros do governo e que o ganhador seria o Consórcio VLT Cuiabá, que tem entre seus participantes empresas que fazem parte do grupo suspeito de fraudar licitações em São Paulo. A previsão do então assessor se confirmou.

Na investigação sobre as licitações paulistas, a suspeita é de que as empresas formadoras do cartel tenham combinado preços e resultados de concorrências em São Paulo e em Cuiabá a fim de "dividir o bolo" conjunto de contratos, deixando que cada participante ficasse com uma parte das obras e fornecimentos.

Em maio deste ano, a Siemens, multinacional alemã de tecnologia, entregou ao Cade documentação relatando a formação de cartel por cerca de dez empresas, entre as quais a própria Siemens, para acertar o resultado de licitações especialmente para a CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) e para o Metrô de São Paulo. O cartel estaria operando desde 2000, conforme revelou o jornal Folha de S.Paulo , com base no material entregue pela Siemens às autoridades.

Para o Cade e demais autoridades de controle que investigam o caso, porém, além de em São Paulo e Cuiabá, o grupo teria agido em certames no Distrito Federal, em Salvador, Fortaleza, Recife e Rio de Janeiro. A multinacional alemã foi a delatora do esquema e terá anistia administrativa graças ao acordo de leniência estabelecido com o Cade. Mas, se tiver omitido informações das autoridades, poderá perder os benefícios da delação.

Cartas marcadas

Com base nos elementos colhidos nos documentos e informações fornecidos pela Siemens, a Polícia Federal obteve autorização para instalar interceptações telefônicas e apreender documentos relacionados às concorrências sob suspeita. É desta apuração que surgiu a suspeita do elo com a licitação cuiabana.

A linha de VLT em construção na capital de Mato Grosso está orçada em R$ 1,47 bilhão, entre recursos da União e do Estado. Sua licitação foi concluída em maio do ano passado e vencida pelo consórcio VLT Cuiabá, formado pelas empresas Santa Bárbara, CR Almeida, CAF, Magna Engenharia Ltda e Astep Engenharia Ltda.

A multinacional espanhola CAF é a empresa consorciada que constroi os vagões. Ela também venceu licitação em 2009 da CPTM para fornecer 40 trens para o sistema ferroviário paulista e é citada como uma das participantes do grupo que teria se formado para dirigir as concorrências.  Ela é citada pela Siemens no material que a empresa alemã entregou ao Cade denunciando a formação de cartel.

Em abril de 2012, o então assessor especial da vice-governadoria de Mato Grosso, Rowles Magalhães Pereira Silva, revelou ao UOL Esporte que o vencedor da licitação na capital de Mato Grosso seria o Consórcio VLT Cuiabá, isso um mês antes da conclusão do processo licitatório. Disse também que integrantes do governo do Estado teriam recebido R$ 80 milhões em propinas das empresas vencedoras. A proposta que venceu o certame é de cerca do dobro do custo inicialmente previsto pelo governo para a obra, que era de cerca de R$ 700 milhões. Três dias após a publicação da reportagem do UOL Esporte, Silva foi exonerado do cargo.

Mas o então assessor especial de Mato Grosso disse mais.  Afirmou que revelou ao consórcio Transvia Cuiabá, formado pelas empresas S/A Paulista Construções e Comércio e Isolux Projetos e Instalações, entre outras, o valor da proposta que seria apresentada pelo consórcio VLT Cuiabá. Apesar disso, o Transvia Cuiabá ofereceu proposta superior à do concorrente, porque teria feito um acordo que envolve uma licitação da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) (ouça as declarações de Silva nos quadros acima e abaixo).

Vencedor era conhecido

Pela versão de Silva, para o consórcio VLT Cuiabá ganhar a licitação, a CAF teria permitido que a Isolux, outra das empresas suspeitas de participar do cartel e integrante de um consórcio concorrente na capital do MT, tomasse parte do grupo vencedor de uma licitação para a manutenção de trens da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos). Um dos consórcios derrotados contava com a Alstom, multinacional francesa também apontada como membro de cartel em São Paulo.

O promotor Clóvis de Almeida Júnior, do MP-MT (Ministério Público do Estado de Mato Grosso), que investiga o processo licitatório do VLT desde a reportagem publicada pelo UOL Esporte em agosto do ano passado, requeriu oficialmente ao Cade acesso à investigação para que seja apurado pela promotoria o suposto envolvimento na licitação de Cuiabá do cartel suspeito de atuar em SP. A solicitação foi feita por meio judicial, e não por meio de um simples pedido de seu gabinete ao Conselho, que já recusou o pedido do governo paulista de ter acesso ao material fruto da investigação.

A Polícia Federal do Mato Grosso, que já possui uma investigação aberta sobre o VLT de Cuiabá, informa que também irá requisitar informações ao Cade sobre o envolvimento do cartel na capital do Mato Grosso para acompanhar o caso.

Já a Polícia Civil do Estado de Mato Grosso, que também abriu inquérito para investigar a denúncia do ano passado, afirma estar em fase de conclusão das investigações, quando será proposto -- ou não -- o indiciamento de suspeitos.

Ritmo lento

Já no MPF-MT (Ministério Público Federal), o inquérito aberto há um ano para apurar a denúncia do UOL Esporte sobre o VLT de Cuiabá pouco andou. A procuradoria da República solicitou à Secopa-MT (Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo no Mato Grosso) a documentação do processo de licitação da obra, para ver se há algum indício de fraudes ou irregularidades, mas a documentação ainda não foi analisada.

Fora isso, foi realizada apenas a tomada do depoimento de um dos supostos envolvidos no caso, o próprio Rowles Magalhães Pereira Silva. Ele teria negado todas as denúncias que fez em conversa gravada com a reportagem do UOL Esporte, afirmando que estava alcolizado. O então assessor especial da vice-governadoria mato-grossense conversou com o UOL Esporte ao meio-dia de um sábado, em uma cafeteria da zona oeste de São Paulo que não vende bebida alcoólica.

O VLT de Cuiabá terá 22,2 km de extensão e ligará o CPA (Centro Político Administrativo) ao aeroporto internacional Marechal Rondón, e o bairro de Coxipó ao centro da cidade. Relatório do TC-MT (Tribunal de Contas do Mato Grosso) do início de agosto mostra que as obras estavam 35,48% concluídas até o final de junho. De acordo com o cronograma oficial, os trabalhos deveriam estar 63,40% concluídos nesta altura. O atraso é de 210 dias. Ate agora, já foram repassados ao consórcio R$ 524,2 milhões. Ao todo, de 27 obras em Cuiabá previstas para a Copa de 2014 (fora o VLT), 16 estão atrasadas. Algumas, como as trincheiras na Avenida Miguel Sutil, apresentam um atraso superior a 180 dias.

Procurados pela reportagem, tanto Secopa-MT como o Consórcio VLT Cuiabá não retornaram até o fechamento desta reportagem. As empresas citadas acima afirmam que colaboram com Cade nas investigações do suposto cartel.

 Fonte: http://copadomundo.uol.com.br

O que é o Programa Mais Médicos?

"Um passo ousado e corajoso'', assim justificou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a polêmica do Programa Mais Médicos, em discurso, nesta segunda-feira, 26, em Brasília, a médicos estrangeiros que passarão por processo de avaliação nas próximas três semanas. Na ocasião, o ministro afirmou que os brasileiros estão agradecidos. O povo brasileiro está muito emocionado e muito feliz com o fato de vocês terem aceitado nosso convite para atender a população que mais precisa."

No Ceará, fazem parte desta fase, 92 profissionais cubanos, que terão aulas em universidades públicas federais, sobre saúde pública, com foco na organização e funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e língua portuguesa. A partir de 16 de setembro, eles serão encaminhados para atender a população nas unidades básicas de saúde dos municípios que não foram selecionados por nenhum médico brasileiro nem estrangeiro. Os médicos que não alcançarem desempenho satisfatório serão desligados do programa e voltarão aos seus países.

OS MÉDICOS

Essa primeira etapa do Mais Médicos conta ainda com 244 profissionais intercambistas (estrangeiros e brasileiros com diplomas internacionais), completando um total de 657 médicos em todo o País, que terão autorização especial para trabalhar por três anos exclusivamente nos serviços de atenção básico em que forem lotados no âmbito do programa.

Durante o período, os custeios de moradia e alimentação dos médicos serão de responsabilidade das prefeituras. Já durante o módulo de acolhimento, os custos com alojamento (em unidades militares) e alimentação serão pagos pelo Governo Federal.

Todos os profissionais que trabalharão no Brasil têm especialização em Medicina da Família e já participaram de outras missões internacionais.

42% deles já estiveram em pelo menos dois países dos quais Cuba já estabeleceu acordos similares. 84% dos médicos têm mais de 16 anos de experiência na profissão.

LOCAIS DE ATUAÇÃO

Porto Alegre, São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Brasília, Salvador, Recife e Fortaleza são as capitais que receberão os profissionais nessa primeira fase.

O PROGRAMA

Lançado pela Presidenta da República, Dilma Rousseff, no dia 8 de julho, o Mais Médicos integra um amplo pacto de melhoria do atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), que objetiva levar mais médicos para regiões onde há escassez e ausência de profissionais. O programa prevê ainda mais investimentos em infraestrutura de hospitais e unidades de saúde em todo o País.

A primeira etapa do programa contou com a inscrição individual de 1.618 profissionais que irão atuar em 579 postos da rede pública, em cidades do interior do país e periferias de grandes centros. 1.096 médicos com diploma brasileiro começam a trabalhar no dia 2 de setembro. Os estrangeiros começam a atuar no dia 16 de setembro.

Outros 3.600 médicos cubanos devem chegar ao País até o final do ano, para atuar pelo Programa, totalizando 4 mil profissionais para atuar na iniciativa por meio de um termo de cooperação assinado entre o Ministério da Saúde brasileiro com a Opas.

Com a implantação do Programa, espera-se aumentar o número de vagas de medicina e de residência médica, além do aprimoramento da formação médica no Brasil.

PROGRAMA AMPARADO NA LEI

Entidades médicas terão que seguir a medida provisória que instituiu o programa e conceder registro provisório aos médicos formados no exterior. Entretanto, a carteira profissional do participante do programa Mais Médico deverá conter mensagem expressa quanto à vedação ao exercício da medicina fora das atividades do programa.

ACOMPANHAMENTO

O erro médico que venha a ser cometido por qualquer estrangeiro será de responsabilidade também do médico brasileiro encarregado de supervisionar o seu trabalho, que poderá ser alvo de processos administrativos, de acordo com o Conselho Federal de Medicina (CFM). O Ministério da Saúde informou que os Gestores municipais terão o dever de acompanhar a atuação dos profissionais de outros países.

POLÊMICA - DIPLOMA E SALÁRIOS

Os médicos que participarão do Programa não vão precisar passar pelo Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida), obrigatório para os médicos com diploma estrangeiro atuarem no Brasil e que tem alto índice de reprovação. Entidades médicas reclamam que a não revalidação do diploma deixa a população sem garantia da qualidade dos profissionais. Criticam ainda a bolsa, no valor de R$ 10 mil, que os estrangeiros irão receber, sem contrato empregatício, e que será repassada ao governo da ilha, para pagamento posterior, o que pode fazer com que os profissionais recebam valores abaixo do que é permitido pela lei brasileira.

O Ministério da Saúde diz tratar-se na verdade, de uma" bolsa-formação ", com especialização na atenção básica que será feita ao longo dos três anos de atuação no programa. Informa também que os médicos vão ter que contribuir com a Previdência Social, para terem direito a licenças e outros benefícios e que devem receber entre R$ 2,5 mil e R$ 4 mil.

Redação O POVO Online

Empresas terceirizadas são 22 das 100 maiores devedoras da Justiça do Trabalho

Empresas terceirizadas são 22 das 100 maiores devedoras da Justiça do Trabalho

As empresas de prestação de serviços, conhecidas como terceirizadas, somam 22 posições das 100 empresas que possuem mais processos julgados nos tribunais trabalhistas brasileiros, ainda sem quitação.

Entre as 20 primeiras empresas do ranking, seis são ligadas a segmentos da atividade agrícola (agroindústria e agropecuária); outras cinco pertencem ao setor de terceirização de mão de obra, vigilância, conservação e limpeza; quatro atuam na área de transportes (duas aéreas, Vasp e Sata, e duas rodoviárias, Viplan e Wadel); e duas são bancos públicos (Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal/CEF).

Apenas as cinco empresas de terceirização de mão de obra, vigilância e serviços gerais listadas entre as 20 mais somam 9.297 processos. A Sena Segurança Inteligente Ltda., por exemplo, figurava na lista de 2011 na 9ª posição, em 2012 subiu para 5º e em 2013 está em 2º lugar, atrás apenas da Vasp.

Segundo estudo de 2012 do Sindicato das Empresas de Prestação de Serviços a Terceiros (Sindeprestem), de São Paulo, o setor emprega 10,5 milhões de pessoas. Esse número representa 31% dos 33,9 milhões de trabalhadores com carteira, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) feita em 2011 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A posição dos ministros do TST

Em maio deste ano, a ministra Katia Arruda, do Tribunal Superior do Trabalho (TST) participou do evento "A Precarização do Trabalho nos 70 anos da Consolidação das Leis do Trabalho", realizado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal. Lá a ministra explicou os problemas da terceirização. "Para se ter uma ideia do tamanho do problema, na Petrobras são 295 mil terceirizados e só 76 mil trabalhadores diretos, mas os acidentes de trabalho alcançam principalmente os trabalhadores terceirizados", disse. Para a ministra, a terceirização precisa ser melhor avaliada, regulada e discutida no Brasil. 

A mesma opinião tem o presidente do TST, ministro Carlos Alberto Reis de Paula. Segundo ele, o assunto é delicado. "Na questão da terceirização temos que ter muito cuidado porque o trabalhador desprotegido  se torna frágil", argumentou. Outro ministro do TST, Vieira de Mello Filho, também demonstrou preocupação com o tema no final de 2012, em entrevista ao Portal TST. Ao falar sobre o número de acidentes no setor elétrico, o ministro revelou que o número de acidentes no setor elétrico tem crescido muito. Segundo Vieira de Mello Filho, as estatísticas brasileiras nessa área são "tenebrosas". E grande parte desses acidentes envolve trabalhadores terceirizados, setor onde há maior descumprimento quanto às normas de segurança e higiene.

O ministro Maurício Godinho Delgado mostra-se preocupado com os  projetos em tramitação no Congresso Nacional. O ministro fez a declaração em seminário realizado na Confederação Nacional da Indústria (CNI) no dia 20 de agosto último. "Nós temos uma grande preocupação com a alteração legislativa que está debatendo a terceirização. Nós achamos que o projeto de lei que está sendo debatido generaliza a terceirização, torna a terceirização descontrolada e isso certamente vai rebaixar a renda do trabalho em índices alarmantes no país", afirmou.

Godinho Delgado disse que acompanhou o processo todo. "Há cinco anos  que acompanho essa tramitação e a minha ponderação é de que realmente não me parece o melhor caminho fazer uma generalização numa situação de descontrole completo da terceirização. Tudo poderá ser terceirizado por este projeto, até o trabalho doméstico poderá ser terceirizado. Me parece que o projeto não tem a dimensão da relevância do trabalho humano numa sociedade democrática. O projeto vê o trabalho humano como um custo", finalizou o ministro.

Situações

Há dois problemas comuns quando se fala em empresas de terceirização, nas ações movidas na Justiça do Trabalho. O primeiro é quanto à má fé, quando as empresas são geridas de forma fraudulenta, a não deixarem bens ao término dos contratos, deixando os empregados desamparados. Em muitos casos, as mesmas pessoas abrem novas empresas e cometem o mesmo ato. O segundo, são empresas idôneas, que honram seus compromissos, mas muitas vezes, principalmente às que prestam serviços a órgãos públicos, têm seus repasses atrasados por parte do poder público. Com o atraso do repasse, atrasam-se salários e direitos trabalhistas. Estas situações são mais comuns do se imagina na Justiça do Trabalho. 

Mudanças

Há projetos em andamento no Congresso Nacional que podem dar mais transparência nessa questão da terceirização no âmbito da administração pública. Os ministros do TST têm dado sugestões a pedido dos parlamentares nos projetos em tramitação no Congresso a fim de dar mais transparência e segurança ao trabalhador brasileiro.

No Senado Federal há o PLS 422 de 2012, que institui normas relativas ao controle, transparência e proteção ao trabalho na contratação de serviços terceirizados pela Administração Pública Federal. Já na Câmara, há o projeto (PL4330/2004) que tem sido acompanhado atentamente pelo TST.

"Os ministros têm dado sugestões às propostas, algumas questões são polêmicas, há muita resistência dos sindicatos e das centrais sindicais, mas o Tribunal acompanha atentamente a questão", explicou o juiz Saulo Fontes, assessor da Presidência do TST.

O único instrumento hoje que regula a terceirização no país é a Súmula 331, do TST, que proíbe a terceirização para a atividade-fim, prevê apenas a terceirização para atividades-meio e serviços complementares, como vigilância, conservação, limpeza e que não seja para executar atividades exclusivas de Estado, como regulamentação e fiscalização.

Lista dos 100 maiores devedores da Justiça do Trabalho

O levantamento tem como base o registro de Certidões Negativas de Débitos Trabalhistas, instituído pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) por força da Lei 12.440 (de 7 de julho de 2011), e que resultou na criação do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), responsável pelo gerenciamento e administração dos dados. Uma das atribuições do BNDT é permitir que empresas inadimplentes com seus empregados, mesmo tendo perdido as ações na Justiça do Trabalho, possam participar de licitações.

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho
Data da noticia: 29/08/2013

Protesto contra médicos cubanos é abominável, diz Lula

 

Publicado por Parana Online (extraído pelo rebatacosta)  - 4 dias atrás

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva aproveitou o palanque montado nesta quarta-feira, 28, por ocasião da cerimônia de comemoração dos 30 anos da CUT, para fazer uma defesa enfática do programa Mais Médicos, que é o carro-chefe do Ministério da Saúde e da provável campanha do ministro Alexandre Padilha para o governo paulista em 2014.

"Acho abominável um grupo de pessoas fazer protesto contra profissionais de outros países que fizeram um favor para nós de vir ao Brasil cobrir os lugares que os médicos brasileiros não querem ir", disse Lula no final da noite. Ainda segundo o ex-presidente, os médicos cubanos que foram hostilizados nesta semana em Fortaleza "tiveram a grandeza da atitude humanitária" de optar por trabalhar nas regiões mais isoladas do Brasil.

"Ninguém está reivindicando vir pra avenida Paulista ou Copacabana. Não é isso. A gente está contratando esses médicos para que eles venham trabalhar, para ir para os lugares que os médicos não querem ir". Lula concluiu dizendo: "Sou solidário a Dilma e ao Padilha pela coragem de trazer os médicos ao País", disse o ex-presidente, que foi o último a discursar no evento e ocupou o palco por quase uma hora.

Lula defendeu ainda outra bandeira do governo de Dilma Rousseff que é a reforma política. "Não tem hipótese de mudar o quadro político desse país se não tivermos uma reforma política. Enquanto não tiver financiamento público de campanha, essa situação que temos na política não vai mudar" , afirmou. "No preço que está uma campanha, um trabalhador nunca mais será eleito deputado. A política está ficando para rico", avaliou.

As declarações foram dadas por Lula durante cerimônia de comemoração dos 30 anos da CUT, realizada no Pavilhão Vera Cruz, em São Bernardo do Campo. Além do ex-presidente, estavam presentes no local o ex-ministro condenado no caso do mensalão, José Dirceu, a ministra da secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, o prefeito de São Bernardo, Luiz Marinho, entre outros.