Ministro da Fazenda defende aumento de idade mínima para aposentadoria

Por Brasil Econômico

Meirelles admite que rombo nas contas públicas em 2016 será maior que o de R$ 96 bilhões previsto pelo governo de Dilma

Roosewelt Pinheiro/ABr - 12.05.16

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, em audiência no Senado Federal, na quinta-feira

Agora com a atribuição de administrar também a Previdência Social, o novo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, defendeu, nesta sexta-feira (13), o aumento da idade mínima para a aposentadoria. A declaração foi feita em entrevista ao jornal "Bom Dia Brasil", da TV Globo, um dia depois de o economista assumir o cargo mais importante para o sucesso do governo de Michel Temer.

"Não prometemos valores que não podem ser cumpridos. Despesas públicas são sempre pagas pela população, e a Previdência também", afirmou, avaliando que a reforma do sistema previdenciário é fundamental para assegurar as aposentadorias no futuro. 

"O caminho está claro: idade mínima com regra de transição. E essa transição não pode ser nem muito longa e nem muito curta. Quem está contribuindo no futuro vai receber aposentaria como deveria. Com o crescimento da população e da idade média dos brasileiros, o crescimento da Previdência é insustentável no longo prazo, precisamos controlar isso."

O ministro lembrou que já há uma discussão extensa sobre o assunto, sem citar, no entanto, o Fórum da Previdência, criado no ano passado pela equipe da presidente afastada Dilma Rousseff, mas enfatizou que é preciso uma determinação do governo para isso.  

Rombo maior
Na entrevista, Meirelles admitiu que o rombo nas contas públicas em 2016 deve ser ainda maior do que o previsto pela equipe de Dilma, de R$ 96,6 bilhões, e prometeu que vai tomar medidas duras, porém necessárias, para reverter a trajetória de alta da divida pública.

"É importante que se estabeleça uma meta que seja realista, cumprida e que depois sirva de base para a melhora das contas públicas [...] Para que, a partir daí, a trajetória da dívida pública comece a ter um outro nível de direção", explicou. 

Meirelles não especificou como vai enfrentar o aumento do déficit que será provocado pela negociação da divida dos Estados com a União e o reajustes já contratados dos servidores públicos, que o ministro do Planejamento, Romero Jucá, informou que vai manter.

"Vamos partir de uma base real. Infelizmente não se pode mudar o passado. O que feito e que não pode ser mudado está ai", avaliou, ressaltando que, a partir desse quadro, o governo tomará as medidas necessárias para que o projeto faça efeito. "Para que todos confiem que o Estado brasileiro será solvente e que aumente a confiança, o emprego e o bem estar."

Primeira medidaPara iniciar as mudanças, Meirelles explicou que a primeira medida econômica de sua gestão será implementar um sistema de controle dos gastos que impeça o crescimento real (acima da inflação) das despesas públicas, defendendo cortes e o fim dos privilégios com recursos públicos.

"Vamos estabelecer o nominalismo. As despesas terão de ser mantidas em termos nominais", disse. "O mais importante para o Brasil é de comecemos a dizer a verdade e a sermos claros. Temos de mostrar o que está acontecendo", ressaltou Meirelles. Procurando passar confiança em seu projeto, ele informou que sua equipe já começou um levantamento dos dados do governo para tomar as medidas com segurança e clareza.  

Desonerações e subsídiosO ministro da Fazenda ainda criticou o tamanho das contas de desonerações e subsídios dados pelo governo, que classificou como "bolsa-empresário". E, apesar da conta referente a programas sociais ser menor, sinalizou que haverá mudanças também nessas despesas, mantendo a assistência apenas para a população que de fato necessite.

Marcello Casal Jr/Agência Brasil - 12.5.16

Michel Temer é cercado de aliados em seu primeiro discurso na Presidência, na quinta-feira

"As contas de desonerações e subsídios hoje são enormes. A conta de salários do governo também é enorme. Podemos e vamos, sim, cortar despesas e privilégios daqueles que não precisam", afirmou. "Os programas sociais para aqueles que precisam serão mantidos."

Meirelles fez um diagnóstico da atual situação da economia brasileira e argumentou que o desemprego crescente é consequência da recessão pela qual o País passa desde o ano passado. "Temos de fazer com que a economia volte a crescer para criar empregos. É necessário, em primeiro lugar, o retorno da confiança. É preciso ter confiabilidade nas contas públicas para o retorno do investimento", avaliou.

Ex-presidente do Banco Central no governo Lula, Meirelles reconheceu que houve "melhorias grandes" na gestão do petista, mas ressaltou que nos últimos anos – referindo-se ao governo da presidente afastada Dilma Rousseff – o desemprego aumentou e a situação se tornou crítica. "Outro problema é crescimento da dívida pública. A situação é grave e difícil, mas todos os brasileiros estamos preparados para trabalhar muito", resumiu.