Projetos já alinhados com um eventual governo de Michel Temer devem ser votados a partir da próxima semana
Vice-presidente Michel Temer conta com apoio no Congresso
Mesmo sem o Senado ter votado o afastamento da
presidente Dilma Rousseff, o Congresso começa a votar na próxima semana
uma pauta de projetos alinhados a um eventual governo Michel Temer. Os
senadores vão apreciar uma proposta para dar maior flexibilidade ao
Executivo para movimentar o orçamento e a Câmara já decidiu filtrar
medidas provisórias de Dilma e até a reavaliar acordos firmados pela
petista que implicam impacto financeiro para os cofres públicos.
Após
acerto do vice com o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), na
quarta-feira, os senadores deverão votar na terça-feira uma proposta que
amplia a DRU, que prevê a desvinculação das receitas da União, Estados e
municípios. O texto é relatado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), que
deverá assumir o Ministério do Planejamento de Temer e faz parte das
articulações do grupo do
vice para garantir maior liberdade orçamentária
para a nova equipe econômica.
Outra proposta que consta da pauta
do Senado é a de José Serra (PSDB-SP) que fixa um teto de limite de
endividamento da União. A apreciação do projeto do senador tucano vem
sendo adiado por apelos da atual equipe econômica, mas Serra quer votar
logo o texto - ele é cotado para assumir o Ministério das Relações
Exteriores na gestão Temer.
Renan, que também preside o
Congresso, comprometeu-se com o vice a, tão logo ele assuma, convoque
uma sessão conjunta das duas Casas Legislativas para aprovar a revisão
da meta fiscal de 2016 a fim de evitar a paralisia da máquina pública
federal até o fim do próximo mês.
Renan Calheiros (PMDB-AL) já fez acertos com Michel Temer
Bombas
Na
Câmara, os atuais oposicionistas também trabalham com as demandas de um
eventual governo Temer. Em acordo com o presidente da Casa, Eduardo
Cunha (PMDB-RJ), deputados do PMDB, PP, PR, PSD e DEM desistiram do
discurso de obstrução e já possuem um desenho do que deve ser votado no
plenário ao longo da semana.
Para o vice-líder do PR, Maurício Quintella (AL), escalado
como o "líder informal do governo Temer", a estratégia é não aprovar o
que possui impacto imediato na economia, nem as chamadas "bombas
fiscais". Na prática, o objetivo é bloquear as tentativas de recuperação
do Palácio do Planalto e agir de acordo com as sinalizações do vice.
Com
o acordo firmado pelos parlamentares, a Medida Provisória 701/2015, que
autoriza organismos internacionais a oferecer o Seguro de Crédito à
Exportação (SCE), deve ser aprovada a partir da próxima terça-feira. A
MP amplia o leque de agentes que oferecem o seguro, atualmente
concentrado no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
(BNDES).
O líder do DEM, Pauderney Avelino (AM), avaliou que a
medida pode ter impactos na economia, levando risco ao Tesouro Nacional
mas que "se for essa a vontade do vice-presidente, tudo bem". Ele
admitiu que, na Câmara, "existe uma tendência de trabalhar para próximo
governo". "Nesse momento não é nossa intenção trabalhar com um vácuo de
governo, com uma presidente que governa sem poderes para isso, sem
representatividade."
Também é discutida a aprovação da MP 707, que
autoriza o BNDES a prorrogar o prazo para refinanciamento de
empréstimos por caminhoneiros. O deputado Eduardo da Fonte (PP-PE)
afirmou que é "natural" que esse tipo de acordo ocorra neste momento. Já
Mendonça Filho (DEM-PE), que é líder da oposição na Câmara, foi mais
cauteloso, dizendo que ainda é preciso "conhecer o novo governo", mas
admitiu que também votará com o bloco.
O líder do PSD, Rogério
Rosso, que presidiu a comissão do impeachment na Casa, destacou que é
preciso "evitar as pautas bombas independente do governo, mas que
entende a importância de algumas pautas para manter a serenidade do piso
salarial". Ele se referia à votação que aprovou o regime de urgência
para o reajuste dos servidores do Judiciário, fruto de um acordo firmado
entre a cúpula daquele Poder e Dilma ano passado. Os deputados cogitam
aprovar a urgência de projetos semelhantes para servidores do Ministério
Público e para a Procuradoria-geral da União na próxima semana, mas
dizem que a apreciação do mérito ficará para a gestão Temer.
O
grupo de parlamentares planeja ainda derrubar a MP 704/2015, que
permite ao governo federal usar o superávit financeiro das fontes de
recursos decorrentes de vinculação legal existentes no Tesouro Nacional
em 2014 para cobrir despesas correntes do exercício de 2015. Entre as
despesas estão benefícios previdenciários e assistenciais, Bolsa Família
e ações e serviços públicos de saúde. A ideia é não votá-la. A MP 704
foi enviada pelo governo federal para o Congresso em 2014 e perderá a
validade em 31 de maio. As informações são do jornal O Estado de S.
Paulo.
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