O Brasil não passa
por uma crise política, acredita o deputado federal Miro Teixeira
(Pros-RJ). Para ele, há "ruídos", e existe menos tensão do que se
imagina entre Câmara dos Deputados, Senado e Planalto. O deputado
destaca ainda que os protestos deste domingo (16), como outras
manifestações, e as denúncias da Operação Lava Jato expressam que a
democracia brasileira está evoluindo. Em entrevista por telefone ao JB,
o deputado também chamou a atenção para a recorrência de movimentos a
favor da renúncia de presidentes na história recente, vide "Fora,
Sarney" e "Fora, FHC", e para a impossibilidade de um processo de
impeachment da presidente Dilma Rousseff se efetivar. Nenhum político,
hoje, apontou o deputado, consegue assinar uma petição com este objetivo
indicando que artigo da lei que define crimes de responsabilidade teria
sido violado no exercício deste mandato. Deputado Miro Teixeira"O
cidadão tem o direito de se manifestar pelo impeachment, nós vivemos
num país livre. Agora, aqueles que vão julgar têm que manter o recato,
têm que ter a cautela de não criar um espetáculo de má qualidade que
terminaria por ser algo para enganar. Não pode se fazer isso, não há
possibilidade de fazer isso", diz Miro Teixeira. Nesta semana, o
ex-presidente Lula esteve reunido com o vice-presidente Michel Temer e
líderes do partido, e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL),
lançou o plano “Agenda Brasil”, classificado pelo presidente da Câmara,
Eduardo Cunha (PMDB-RJ), como "jogo de espuma". >> Manifesto pela renúncia de Dilma desrespeita tradições jurídicas, destacam especialistas A
manobra de Cunha para acelerar a votação das contas do Governo Dilma na
Câmara também foi frustrada pelo STF, quando o ministro Luís Roberto
Barroso definiu que as contas presidenciais terão de ser analisadas em
sessões na Câmara no Senado e não somente pelos deputados, como era o
desejo do peemedebista. Na terça-feira (11), um grupo de 200 juristas
havia lançado um manifesto defendendo a renúncia imediata da presidente. Miro
Teixeira disse que não percebe, concretamente, nenhuma violação dos
princípios de harmonia ou independência entre Legislativo e Executivo,
mas acredita que o "bate-boca" está em uma intensidade "acima do usual".
"Não existe, concretamente, qualquer violação, por que? Porque tem o
Supremo Tribunal Federal para resolver qualquer violação. E ficará muito
mal aquela autoridade que usurpar atribuições de outra." Confira a entrevista com o deputado, na íntegra: Jornal
do Brasil - Eduardo Cunha disse nesta quinta-feira (13) que a Casa pode
ingressar no STF caso o projeto da desoneração sofra mudanças e vá para
sanção presidencial sem passar pela Câmara. Como o senhor analisa a
forma como a relação entre Câmara, Senado e Planalto tem se dado nos
últimos meses? Miro Teixeira - No caso concreto, o sistema
bicameral obriga quando uma das casas do Congresso Nacional altere o
mérito da Casa de origem, esse projeto tem que voltar para a Casa de
origem, para ser examinado. Então não acredito que o Senado vá fazer uma
alteração de mérito. Pode haver emenda de redação, isso pode, alteração
de mérito, não pode. Ao contrário também, não poderia, se a Câmara
fizesse isso com o Senado. Não poderia acontecer. Seria a negação do
bicameralismo, faria do Senado, permanentemente, a Casa revisora da
Câmara, e no nosso sistema uma Casa é revisora da outra. Quando o
projeto começa no Senado, ele vai terminar no Senado, ele vai para a
Câmara e volta para o Senado - se for emendado na Câmara. E se ele
começar na Câmara, vai para o Senado, e se for emendado no Senado ele
volta para a Câmara, e daí vai para sanção presidencial. No caso do
Senado também, começa lá, termina lá, e vai para sanção presidencial.
Isso é o processo legislativo. Então, não se pode, em hipótese
alguma, admitir que o processo legislativo seja violado. Mas eu não
acredito que venha a acontecer qualquer violação. Porque as decisões dos
presidentes das duas casas são sempre baseadas no parecer dos
consultores das respectivas mesas. Esses consultores são profissionais
concursados, altamente categorizados, e eles não comprometem as suas
carreiras distorcendo o regimento e a lei, de um modo geral, a
Constituição no país, por força da ordem de quem quer que seja. E como o senhor tem enxergado essa relação entre as casas e o Planalto? Eu
creio que existe menos tensão do que se imagina. As relações do
Legislativo e do Executivo têm que ser independentes, claro, são poderes
independentes. Agora, tem que haver harmonia entre os poderes. Eu não
percebo, concretamente, qualquer violação do princípio ou da
independência ou da harmonia. O bate-boca, a discussão, isso está
realmente num padrão de intensidade acima do usual, digamos. Não é coisa
nova, já aconteceu. Está um tom acima. Mas não existe,
concretamente, qualquer violação, por que? Porque tem o Supremo Tribunal
Federal para resolver qualquer violação. E ficará muito mal aquela
autoridade que usurpar atribuições de outra. O senhor não acredita que o país esteja em uma crise, um impasse? Eu
não gosto nem da expressão 'crise'. Porque, depois do que já se viu no
Brasil, desde os tempos da ditadura, as dificuldades no começo da
democracia, hoje nós temos ruídos. Nós temos, claro, uma impopularidade
da presidente da República muito grande, o que acentua todos os defeitos
que o governo exibe. Mas a expressão 'crise' pode se situar muito mais
no terreno da economia do que no terreno da política. No terreno da
política, não há crise. A Operação Lava Jato é uma indicação
disso. Essa bela atuação de Polícia Federal, Ministério Público,
magistratura -- do juiz Moro --, vêm demonstrando como as instituições
funcionam, sem intervenções. Isso é ótimo. Isso é uma demonstração de
como a nossa democracia está evoluindo. E a outra coisa é a
naturalidade das manifestações populares. O povo está descobrindo mais, e
cada vez mais, que o poder é do povo. Nós todos somos agentes do povo,
no exercício do poder, mas o poder é do povo. E isso cria um instrumento
de pressão democrática que é muito útil, porque é uma advertência
permanente. É um 'olhem lá, hein, nós estamos observando vocês'. Então,
eu acho que a democracia brasileira só tem melhorado. E você vai ver
nas manifestações de domingo multidões pacificamente se manisfestando,
sem o comando de qualquer tendência política, e as opiniões, na
segunda-feira, têm que ser examinadas, e têm que ser um farol a iluminar
o caminho que tem que ser trilhado pelos políticos. Deputado,
está se articulando, de qualquer forma, um movimento pró-impeachment.
Nesta terça, por exemplo, um grupo de 200 juristas lançou um manifesto
que defende a renúncia imediata da presidente Dilma, redigido por
Bierrenbach, ex-ministro do STM. Como o senhor analisa esse movimento? Já
vimos isso. Já vimos o 'Fora, Sarney', já vimos o 'Fora, FHC', já houve
um movimento de coleta de assinaturas pela renúncia do Fernando
Henrique, numa época. Bom, a renúncia é um ato unilateral, de vontade,
ninguém pode determinar se alguém vai renunciar ou não vai renunciar. Só
a própria pessoa. Então, isso é um ato voluntário. O impeachment não é
um ato voluntário. É um processo de afastamento do governante do poder. E
não depende também da minha vontade. Por mais que eu não goste do
governo Dilma Rousseff, eu preciso enquadrar alguma atitude do governo,
da presidente, melhor dizendo, alguma transgressão da presidente à lei
que define os crimes de responsabilidade. A partir do momento em que
isso existir e se eu estiver convencido de que isso existe, eu tenho que
ser o primeiro a assinar uma petição. Quando alguém me diz que é a
favor do impeachment, eu pergunto, 'você assinaria uma petição?', e
normalmente a resposta é 'não'. Então você verifica que não tem nenhum
político, e nenhum presidente de partido, assinando um pedido de
impeachment indicando qual é o artigo da lei que foi violado -- a lei
que define os crimes de responsabilidade, tem que ser por aí, crimes
praticados no exercício do mandato, no caso, deste mandato (cada
presidente pode ter dois mandatos). Bom, sempre no exercício do mandato
corrente. O cidadão tem o direito de se manifestar pelo
impeachment, nós vivemos num país livre. Agora, aqueles que vão julgar
têm que manter o recato, têm que ter a cautela de não criar um
espetáculo de má qualidade que terminaria por ser algo para enganar. E
não pode se fazer isso, não há possibilidade de fazer isso. Não
vejo no momento uma transgressão de dispositivo previsto na lei que
define crime de responsabilidade. Não vejo. Se um dia existir, aí nós
temos que sentar e discutir isso. Entrou em evidência, nesta
semana, esse esforço do governo de fortalecer a base política e também
de dialogar com os movimentos de esquerda. A questão da base
de apoio, eu acho que é o grande fator de crise no governo da Dilma.
Porque ela loteou o governo, então ela não tem um governo, ela tem
vários governos, ela não tem um governo unido, ela não tem unidade no
próprio governo. Isso aí é o começo da própria fragilidade, aí está a
origem da fragilidade. Ela tem que fazer uma reforma administrativa pela
cúpula, reduzindo os ministérios ao número mínimo. Não existe um
número, é o número da eficiência, para poder governar. Não é sequer pelo
que significa de economia, é de credibilidade, para mostrar, está
constituído um governo, em termos republicanos, e a base tem que ser a
base daqueles que acreditam nas propostas que o governo então indicará
ao país. Enquanto não fizer isso você vai ter sobressaltos mensais. Mas
eu acho que o grande foco hoje, do interesse do Brasil, é o que se
passa na Operação Lava Jato. Acho que é preciso apoiar essas
investigações e a punição dos políticos sem limite, sem limite. Porque
enquanto a política for desqualificada pela presença dos que se
corrompem, aí você corre o risco de ficar ouvindo discursos
autoritários, de coisas que não acontecerão, porque a democracia não vai
ter retrocesso. Porém, em vez de se criar uma agenda de conversa que
represente avanços fica-se remanchando em temas que não levarão a lugar
algum. Agora, tenho muita esperança tanto na ação das instituições, como
está se vendo na Operação Lava Jato, quando na mobilização de rua. A nossa democracia está fortalecida, ela não está em perigo, está se fortalecendo cada dia mais? Cada
vez mais a democracia mostra a sua utilidade para o povo brasileiro. É a
liberdade de imprensa permitindo que você saiba o que está se passando.
São as instituições funcionando, e dando já a sensação de que a
impunidade não é um princípio. A impunidade é a mãe de todos os
males. Aquelas pessoas que se sentiam impunes a ponto de roubar do povo
esses volumes por anos a fio, volumes de dinheiro, você vivia no pior
dos mundos, e não sabia, agora você sabe que isso aconteceu. Então,
revolta, por um lado. Por outro lado, é preciso que se entenda que
representa um avanço o funcionamento das instituições e a punição dos
responsáveis.
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