Presidente da Câmara diz que levará ao plenário fim do voto secreto
O deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) pede desculpas pela decisão, na semana passada, que manteve o mandato do deputado preso Natan Donadon. Ele vai colocar em votação PEC parada na Casa desde 2006
Menos de uma semana depois de a Câmara dos Deputados aprovar a manutenção do mandato do deputadoNatan Donadon (sem partido–RO) – que cumpre pena em regime fechado no Complexo Penitenciário da Papuda – o presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse que colocará em votação a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 349/2001, que propõe o fim do voto secreto
em todas as deliberações do Congresso. Donadon se livrou da cassação,
pedida em relatório da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em
votação secreta, por 233 a favor da perda de mandato, 131 contra e 41
abstenções. Eram necessários 257 votos – a maioria dos 513 deputados –
para que o político preso desde 28 de junho perdesse o cargo.
A PEC que Alves afirma querer colocar em votação nesta terça-feira (3),
no entanto, enfrenta sérias resistências. Aprovada pelos deputados em
primeiro turno em 2006, a proposta está parada desde então por falta de
acordo entre os partidos. “A Câmara tem de dar, sim, uma resposta à
questão do voto aberto. Não vi nos meus 40 anos de vida pública nesta
Casa um dano maior quanto foi a decisão da última quarta-feira. Tenho
consciência disso. Peço desculpas ao povo brasileiro por aquela decisão
que surpreendeu negativamente o país”, disse Alves.
Outra PEC, a 196/2012, já aprovada pelo Senado, que acaba com o voto
secreto apenas nos casos de cassação de mandato, poderia ser uma
alternativa para facilitar o consenso. Mas a comissão especial criada
para analisar o mérito da proposta, segundo Henrique Alves, não tem
conseguido quórum para debater a matéria.
“Criei essa comissão especial há mais de um mês, mas não consegui
preencher com os deputados. Tanto que tive de fazer o preenchimento à
revelia de alguns partidos Só que ela [a comissão] não está conseguindo
ter quórum para deliberar e passar as dez sessões obrigatórias para ir a
plenário”, disse o presidente da Câmara.
Diante do impasse, ressaltou Alves, a alternativa para dar uma resposta
à opinião pública é a votação da PEC que acaba com o voto secreto para
todas as deliberações. “Hoje, vou colocar na pauta para votação, em
sessão extraordinária, a [PEC] que abre o voto para tudo. Aqueles
partidos que querem questionar um ou outro tipo de voto podem apresentar
destaques supressivos”.
Apesar da liminar concedida na segunda-feira (2)
pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Roberto Barroso,
suspendendo os efeitos da sessão da semana passada que manteve o mandato
de Donadon, Henrique Alves disse que a Câmara agiu conforme a
Constituição. Ele disse que ligou nesta terça para Barroso pedindo pressa no julgamento do mérito da liminar pelo plenário da Corte.
“A Câmara fez o que tinha que fazer. Agora, é aguardar a decisão do
Supremo em relação ao texto constitucional. O Supremo, até 15 dias
atrás, tinha uma interpretação de que a cassação se exauria com a
decisão do Supremo. Com a chegada de dois ministros, mudou-se o
posicionamento. É preciso, com tranquilidade e consciência, esperarmos a
decisão do pleno do Supremo para que, de uma vez por todas, se defina,
de forma clara, essa interpretação do texto constitucional.”
LY
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