São encorajadores os avanços no debate de aspectos decisivos para a
concretização de uma reforma política no Brasil. Recentemente, grupo de
trabalho da Câmara dos Deputados chegou a um consenso sobre o fim da
reeleição para cargos executivos e sobre a realização dos pleitos em um
só dia. Trata-se, por enquanto, de um entendimento restrito a
parlamentares que se dispuseram a levar adiante o encaminhamento de
propostas. As conclusões do grupo ainda devem ser submetidas às
comissões permanentes da Câmara e do Senado, percorrendo um longo
caminho até a votação em plenário. O que importa é que há avanços e o
comprometimento de políticos de fato preocupados com a necessidade de
reformular as normas referentes às eleições e à organização partidária.
Há uma evidente evolução em relação à inércia que vinha caracterizando o
Congresso.
A questão mais relevante é a que trata da reeleição. É inquestionável que a democracia brasileira potencializou seus defeitos com a possibilidade de recondução dos ocupantes de cargos executivos. São 15 anos, desde a aprovação da emenda da reeleição, de uma experiência que não deu certo, apesar dos argumentos de que democracias sólidas permitem a reeleição de presidentes, governadores e prefeitos. No Brasil, são muitas as evidência de que, ao se eleger, um gestor público começa, desde o momento em que assume, a construir as condições para que possa almejar uma segunda chance.
O primeiro mandato se transformou, em todos os níveis de governo, em trampolim para que um político fique por pelo menos oito anos no poder. É um comportamento que se dissemina, a partir de Brasília, a Estados e municípios. O aspecto mais negativo dessa estratégia é que, para concretizar o que pretende, um governante confunde prioridades, faz alianças espúrias e administra precariamente, porque sua meta é prolongar ao máximo sua permanência no cargo. A reeleição estimula a ação de siglas oportunistas, que se aliam a quem governa em troca de favores, e ajuda a formar os novos coronéis da política e suas práticas clientelistas. Os casos que não se enquadram nesse conjunto de desvios são insuficientes para justificar a manutenção do instituto da reeleição.
Cabe ao Congresso detalhar uma reforma com pauta tão ampla, que inclui duração dos mandatos dos senadores, normas para formação de partidos, coligações, fidelidade partidária e coincidência das eleições gerais, da Presidência da República à escolha dos vereadores. Os parlamentares envolvidos com o encaminhamento de projetos têm a missão de sensibilizar os colegas para a urgência da reforma, ou as ações efetivas nesse sentido correrão o risco de se esgotarem, tão logo o Congresso esqueça que vem agindo ainda sob a pressão das manifestações de junho.
A questão mais relevante é a que trata da reeleição. É inquestionável que a democracia brasileira potencializou seus defeitos com a possibilidade de recondução dos ocupantes de cargos executivos. São 15 anos, desde a aprovação da emenda da reeleição, de uma experiência que não deu certo, apesar dos argumentos de que democracias sólidas permitem a reeleição de presidentes, governadores e prefeitos. No Brasil, são muitas as evidência de que, ao se eleger, um gestor público começa, desde o momento em que assume, a construir as condições para que possa almejar uma segunda chance.
O primeiro mandato se transformou, em todos os níveis de governo, em trampolim para que um político fique por pelo menos oito anos no poder. É um comportamento que se dissemina, a partir de Brasília, a Estados e municípios. O aspecto mais negativo dessa estratégia é que, para concretizar o que pretende, um governante confunde prioridades, faz alianças espúrias e administra precariamente, porque sua meta é prolongar ao máximo sua permanência no cargo. A reeleição estimula a ação de siglas oportunistas, que se aliam a quem governa em troca de favores, e ajuda a formar os novos coronéis da política e suas práticas clientelistas. Os casos que não se enquadram nesse conjunto de desvios são insuficientes para justificar a manutenção do instituto da reeleição.
Cabe ao Congresso detalhar uma reforma com pauta tão ampla, que inclui duração dos mandatos dos senadores, normas para formação de partidos, coligações, fidelidade partidária e coincidência das eleições gerais, da Presidência da República à escolha dos vereadores. Os parlamentares envolvidos com o encaminhamento de projetos têm a missão de sensibilizar os colegas para a urgência da reforma, ou as ações efetivas nesse sentido correrão o risco de se esgotarem, tão logo o Congresso esqueça que vem agindo ainda sob a pressão das manifestações de junho.
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