Violações da Prefeitura de Fortaleza e do Governo do Ceará são denunciadas à OEA
A
Organização dos Estados Americanos (OEA) recebe nesta terça-feira, dia
10, um pedido para que apure urgentemente as violações de direitos
humanos cometidas pela Prefeitura de Fortaleza e pelo Governo do Estado
do Ceará contra os manifestantes que ocupam o Parque Cocó. Acampados há
dois meses no local para impedir a construção de um viaduto, mulheres e
homens foram agredidos por guardas municipais e policiais militares, em
ações que claramente demonstram abusos do Estado contra a população. Com
a solicitação, o poder público poderá ter que prestar esclarecimentos à
Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA.
Hoje
também se completa 60 dias de ocupação do parque. Para celebrar e
fortalecer a resistência, haverá atividades culturais, como
performances, exibição de filmes e apresentações musicais, a partir das
18 horas. Assim como em todos os dias que passaram e nos que virão, o
acampamento estará aberto a quem quer conhecer, debater e ajudar a
causa.
Violência injustificável
Entre
os diversos casos relatados à OEA está a invasão do acampamento dos
manifestantes na madrugada do dia 8 de agosto, quando cerca de 120
guardas do Grupamento de Operações Especiais da Guarda Municipal de
Fortaleza chegaram ao local de forma ilegal, às quatro da manhã e sem
qualquer ordem judicial de desocupação. No decorrer do dia, puderam ser
observadas inúmeras ações desmedidas cometidas pela Guarda Municipal e
também pela Polícia Militar, com uso de armas de choque (tasers), bombas
de gás, bombas de efeito moral, balas de borracha e spray de pimenta
contra a população de Fortaleza, atingindo inclusive quem não
participava da manifestação, fato que motivou a abertura de inquérito
pela Polícia Federal para apuração do caso.
O
Parque Ecológico do Cocó é a maior área verde da cidade de Fortaleza,
um espaço importante de lazer e integração da população. Em julho de
2013, a Prefeitura Municipal de Fortaleza iniciou projeto de construção
de um viaduto no local, que pode levar a derrubada de centenas de
árvores e a danos permanentes àquele bioma - até agora, foram cortadas
mais de 90 árvores. O viaduto projetado pela Prefeitura já é alvo de
uma Ação Civil Pública do Ministério Público Federal (MPF), que pede a
suspensão da obra e a elaboração dos estudos prévios de impacto
ambiental, como prevê a legislação brasileira, assim como de
alternativas ao projeto. A prefeitura já recebeu da sociedade civil
sugestões que não afetam o parque, mas não houve diálogo. Pareceres
técnicos do Ibama e do MPF constataram a ilegalidade da intervenção
iniciada em área equivalente a sete metros do parque do Cocó, e que a
área desmatada no Parque do Cocó foi maior do que a que estava
autorizada para as obras da Prefeitura, bem como movimentação de terra e
aterramento ilegal de parte do manguezal.
Justiça Global
Crítica Radical
Movimento Pró-Árvore
ADUFC (Sindicato dos Docentes das Universidades Federais do Estado do Ceará)
SINTUFC (Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais no Estado do Ceará)
União de Mulheres Cearenses
Fórum Cearense de Mulheres
RENAP (Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares)
Tambores de Safo
SOS Cocó
Greenpeace
Rosa da Fonseca (ex-vereadora de Fortaleza)
Maria Luiza Fontenele (ex-prefeita)
João Alfredo Telles Melo (Presidente da Comissão Municipal de Direitos Humanos de Fortaleza, vereador PSOL)
Fonte: http://www.oestadoce.com.br
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