O “auxílio-viagem” em aviões da FAB

Por que será que as autoridades federais, habitualmente e em situações de normalidade, não podem pagar suas viagens com o próprio salário, como fazem todos os trabalhadores?

Frei Marcos Sassatelli

O descaramento na vida pública é tanto que - além do “auxílio-moradia”, “auxílio-alimentação”, “auxílio-paletó”, “auxílio-doença”, auxílio-não sei mais o quê, para os juízes e políticos - temos também um outro auxílio, o “auxílio-viagem” em aviões da Força Aérea Brasileira (FAB), para a cúpula do Congresso Nacional e para os ministros. Que vergonha!

A cúpula do Congresso Nacional fez 91 viagens nos primeiros seis meses deste ano com aviões da FAB, uma média de um voo a cada dois dias.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), solicitou 27 voos desde que assumiu, em fevereiro, até junho. Além de Alagoas, seu reduto político, foi ao Rio, São Paulo, Ceará e Bahia. O antecessor de Renan, José Sarney (PMDB-AP), voou 18 vezes no mesmo período de 2012.

A Presidência da Câmara solicitou 61 voos até junho - 47 pedidos pelo presidente, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que teve Natal como um dos principais destinos. Nove pedidos partiram do deputado André Vargas (PT-PR), que substituiu Alves em ao menos três ocasiões. As outras cinco viagens foram feitas em janeiro pelo então presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), que voou 67 vezes de fevereiro a junho do ano passado” (cf. Folha de S. Paulo, 15/07/13, p. A5)

O ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho usou um avião da FAB para voar de Fortaleza ao Rio, onde assistiu à final da Copa das Confederações (cf. Ib., 12/07/13, p. A8).

O ministro do Esporte, Aldo Rebelo usou um avião da FAB para ir a Cuba no Carnaval com a mulher, o filho e assessores. Esteve em Havana em missão oficial e justificou a carona à mulher e ao filho, dizendo que ambos também foram convidados pelo governo cubano (cf. Ib., 24/07/13, p. A10).

Alguns, dos que usaram os aviões da FAB, por causa da divulgação de suas viagens na mídia e das manifestações de protesto do povo nas ruas, devolveram aos cofres públicos ao menos parte do dinheiro gasto. Infelizmente, para muitos de nossos políticos e governantes o que importa não é ser éticos, mas parecer éticos e não perder a popularidade.

Pela lei em vigor (decreto presidencial 4244/02), as autoridades podem requisitar aviões da FAB - que eu chamo de “auxílio-viagem” - por “motivo de segurança e emergência médica, em viagem a serviço e deslocamento para o local de residência permanente”.

Essa lei é totalmente injusta. Precisa ser mudada. Trata-se de uma mordomia inconcebível e desnecessária, que é uma afronta aos trabalhadores. Eticamente falando (e não só legalmente falando) a requisição de aviões da FAB só se justifica em situações muito especiais, como, por exemplo, em caso de calamidade pública, onde é exigida, em caráter de urgência, a presença de uma determinada autoridade federal e não há, em tempo hábil, um meio de transporte ordinário. Em outros casos, as viagens podem até ser legais, mas são certamente antiéticas..

Pior ainda é quando o presidente do Senado, o presidente da Câmara Federal e os ministros desrespeitam de forma acintosa a própria lei, abusando de sua autoridade. Esquecem-se que devem estar a serviço do povo e não de sua autopromoção e de seus interesses pessoais ou familiares, usando o dinheiro público. É uma verdadeira falcatrua, que denota uma grande irresponsabilidade política.

Por que será que as autoridades federais, habitualmente e em situações de normalidade, não podem pagar suas viagens com o próprio salário, como fazem todos os trabalhadores? A questão da segurança é uma desculpa. Quem cuida da segurança dos trabalhadores? Não dizem que temos um governo dos trabalhadores? Que mentira!

Paulo VI, em 1971, dizia: “a política é a forma mais sublime de praticar a caridade” (o amor) e “uma maneira exigente de viver o compromisso cristão, ao serviço dos outros” (Encíclica Octogesima Adveniens). Nestes dias, Francisco retomou o mesmo ensinamento, afirmando: “a política é uma das formas mais elevadas da caridade (do amor), visto que procura o bem comum”. Como estamos longe desse ideal!

“Virá um dia em que todos, ao levantar a vista, veremos nesta terra reinar a liberdade”

“Louvemos nosso Pai, Deus da libertação, que acaba com a injustiça, miséria e opressão. Louvemos os irmãos que lutam com valia, fermentando a história, virá o grande dia” (Canto). Essa é a nossa esperança!

Frei Marcos Sassatelli é frade dominicano, doutor em Filosofia (USP) e em Teologia Moral (Assunção – SP), Professor aposentado de Filosofia da UFG

Fonte:  http://www.brasildefato.com.br/node/14899