Lei Maria da Penha faz sete anos e o trabalho só começou
A legislação não resolve o
problema de violência doméstica, mas dá meios para a mulher conseguir
seguir a vida longe do agressor.
Maria da Penha durante solenidade no Palácio do Planalto, este ano
Há algumas semanas eu participei de um debate sobre
feminismo para não feministas. Um dos momentos mais difíceis para mim
foi quando um dos homens da plateia alegou que a Lei Maria da Penha
tinha sido impulsionada pela existência de um personagem agressor da
novela das oito.
Fiquei indignada. Verdadeiramente indignada. Era como se ele
estivesse tentando apagar a história de vida de uma mulher fortíssima,
exemplo para todas nós, e que batalhou por nossa integridade física,
psicológica, sexual. Na cabeça daquele rapaz, era mais razoável "colocar
na conta" de um personagem ficcional, homem, a existência de uma lei
que mudou a vida de incontáveis mulheres, do que deixar os louros a quem
de direito: Maria da Penha, mulher, cearense, lutadora.
Hoje, 7 de agosto, é aniversário de sete anos da lei batizada com o
nome desta mulher incrível. Maria da Penha foi brutalmente violada por
seu ex-companheiro, ficando paraplégica em razão da agressão. No
ordenamento jurídico brasileiro, leis não retroagem para dar punição
mais pesada ao criminoso; mesmo assim, Maria da Penha se engajou na
criação da Lei 11.340/2006.
Seu trabalho não foi em vão, longe disso. Segundo pesquisa do
Instituto Patrícia Galvão divulgada essa semana, 98% das pessoas
conhecem a lei. O número é excelente, mas há dois anos outra pesquisa,
do Instituto Avon/Ipsos, indicava que só 13% dos entrevistados conheciam
bem a lei.
Um dos argumentos mais absurdos sobre a Lei Maria da Penha é que ela
cria uma diferença entre homens e mulheres, como se tal diferença já não
existisse no mundo real. Ou você imagina que um homem responderia "em
casa" à pergunta "onde você se sente mais inseguro?". Pois essa foi a
resposta de metade dos entrevistados da pesquisa Percepção da sociedade sobre violência e assassinato de mulheres.
Em casa.
A mulher literalmente vive ao lado do seu agressor. "Por que ela não
vai embora?", "por que ela não denuncia?", "por que ela continua ao lado
do cara?", perguntam. Como costumamos dizer em círculos feministas, não
existe "mulher que gosta de apanhar", o que existe é mulher humilhada
demais para denunciar, agredida demais para reagir, amedrontada a ponto
de temer por sua vida, empobrecida no nível de depender do agressor para
sobreviver e alimentar os próprios filhos.
A Lei Maria da Penha não resolve o problema de violência doméstica,
mas dá meios para a mulher conseguir seguir a vida longe do agressor.
Não existe fórmula mágica para apagar milênios de opressão e violência.
Há muito trabalho a ser feito, e é absurdo que somente há sete anos
exista uma lei para salvaguardar a integridade das mulheres dentro de
casa, nas suas relações de afeto e dependência.
Mas ainda bem que ela existe.
Fonte: http://www.cartacapital.com.br/blogs
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