Regulamentação
Google apoia aprovação do marco civil da internet
Em reunião com o ministro das Comunicações, empresa rejeitou construir "datacenters" no Brasil
Pedro Peduzzi
O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, recebeu
nesta terça-feira 23 o apoio do presidente da Google Brasil, Fábio
Coelho, para a aprovação do Marco Civil da Internet. A matéria tramita
no Congresso Nacional. Segundo o ministro, o único ponto que preocupa a
Google é relativo à exigência de construção de datacenters, o que a obrigaria a armazenar dados no Brasil. “Essa parte da conversa foi um pouco mais seca”, informou Paulo Bernardo.
Entre os argumentos apresentados pelo ministro para
estimular a empresa a fazer o investimento está o de que a Google é a
segunda empresa em receita publicitária no Brasil e que, levando isso em
consideração, ficaria "difícil acreditar" que venha reclamar desse tipo
de gasto. Segundo Paulo Bernardo, a Google diz que o problema “não é só
a questão financeira, mas de arquitetura da rede”.
Paulo Bernardo sugeriu que a empresa aproveite
algumas tecnologias de que dispõe para investir também no provimento de
internet na região amazônica. “Eles têm balões que podem prover internet
na Amazônia. Tanto com balões fixos, como com os que voam a mais de 30
quilômetros de altitude. Eles sugeriram que eu visite a empresa nos
Estados Unidos para dizer isso pessoalmente a seus chefes”. A previsão é
que a viagem ocorra no segundo semestre deste ano.
Paulo Bernardo avalia que as recentes denúncias
feitas pelo ex-consultor Edward Snowden sobre espionagem promovida pelo
governo dos Estados Unidos alterou, no Congresso Nacional, a atenção dos
parlamentares sobre o assunto, e que, por isso, o governo estuda a
possibilidade de pedir urgência à tramitação do Marco Civil.
Segundo o ministro, algumas divergências pontuais
persistem, mas há uma avaliação de que o projeto é importante e precisa
ser votado. “A situação mudou, e há melhores condições para a votação.
Por isso, sugerimos à Casa Civil e à Secretaria de Relações
Institucionais que o governo peça urgência constitucional ao projeto. Se
for acatado, mandaremos uma mensagem e, então, se estabelecerá o prazo
de 45 dias para a votação em cada uma das Casas”, disse.
“Há possibilidade de aprovar, mas temos de trabalhar.
Vamos conversar com os parlamentares e discutir com eles os pontos que
ainda têm divergências mas que, na minha opinião, podem ser resolvidos
com poucos ajustes, sem mudanças radicais”, acrescentou Paulo Bernardo.
Ao sair da reunião com o ministro, o presidente da
Google se recusou a responder perguntas dos jornalistas, limitando-se a
apresentar a posição de apoio ao Marco Civil da Internet e informar
sobre o convite feito ao ministro para que visite a sede da empresa nos
Estados Unidos.
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