Dilma veta projeto que acabava com multa adicional de 10% do FGTS
A presidente Dilma Rousseff vetou integralmente projeto aprovado no
Congresso que acabava com a multa adicional de 10% do FGTS (Fundo de
Garantia do Tempo de Serviço) paga pelos empregadores em caso de
demissão sem justa causa.
O veto foi publicado na edição desta quinta-feira (25) no Diário Oficial da União.
A multa extra havia sido derrubada no Congresso, no início deste mês, em
meio a uma forte pressão de empresários. A aprovação do projeto impôs
uma derrota ao governo, que não estava disposto a abrir mão da receita
de cerca de R$ 3 bilhões anuais geradas pela taxa.
Os empregadores já são obrigados a pagar uma multa de 40% sobre o saldo
do FGTS aos trabalhadores em caso de demissão sem justa causa.
A taxa adicional de 10% foi criada em 2001 para ajudar a cobrir uma
dívida bilionária do FGTS junto a trabalhadores lesados nos planos Verão
e Collor 1.
Segundo cálculos da Confederação Nacional da Indústria, as contas foram
reequilibradas em julho de 2012, e as parcelas recolhidas indevidamente
dede então já somam mais de R$ 2,7 bilhões.
O projeto extinguia a multa a partir de junho deste ano. Na votação
final do projeto na Câmara, PT, PC do B e PSOL votaram pela derrubada do
texto.
O projeto foi aprovado com 315 votos favoráveis, 95 contrários e uma abstenção.
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