Mensagem de Dilma ao Congresso foca na democracia participativa
Na mensagem enviada ao Congresso, nesta terça-feira, com as cinco
sugestões para realização de um plebiscito sobre reforma política, a
presidenta Dilma Rousseff diz que as manifestações populares das
últimas semanas demonstram, “de forma inequívoca”, a necessidade da
ampliação da democracia participativa no Brasil.
No documento de três páginas, Dilma destaca que a sociedade
está “exigindo” novas formas de atuação dos Poderes do Estado e explica
por que escolheu o plebiscito em vez do referendo. Para a presidenta, o
povo tem de se pronunciar sobre “as linhas mestras que devem balizar a
reforma política”, e não apenas manifestar a concordância com um modelo
predefinido.
“As manifestações demonstram, de forma inequívoca, a força e o
caráter irreversível do processo de consolidação de uma democracia
participativa em nosso país. Exigem novas formas de atuação dos Poderes
do Estado, em todos os níveis federativos, seja para satisfação e
ampliação de direitos individuais e coletivos, seja para garantia da
cidadania a todos”, diz a mensagem.
Para Dilma, apesar de a Constituição de 1988 estabelecer instrumentos
para participação popular, o país tem usado “muito pouco” esses
mecanismos. Na mensagem, o governo propõe que a população avalie no
plebiscito o atual modelo de financiamento de campanhas e o compare com
outros, como o financiamento exclusivamente público e o modelo misto ou
sem restrições.
Também sugere a definição do sistema eleitoral entre o proporcional,
como é hoje, ou com adoção do voto distrital puro ou misto, o voto
majoritário para eleição de parlamentares, o voto em lista fechada ou
flexível ou, ainda, o voto em dois turnos.
O governo ainda sugere consultar a população sobre a continuidade da
existência de suplentes de senadores, a manutenção das coligações
partidárias para eleição de deputados e vereadores e o fim do voto
secreto no Parlamento.
“Julgamos imprescindível um amplo e imediato esforço conjunto para a
renovação do sistema político brasileiro. Muito empenho já houve para
que esse sistema fosse reformulado. Mas, até o momento, todos os
esforços, lamentavelmente, não produziram resultados significativos”,
conclui a mensagem.
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