Sindicalistas pedem sanção, sem vetos, de alternativa ao fator previdenciário

Os presidentes da Força Sindical, Miguel Torres, e da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Wagner Freitas, disseram hoje (15), após reunião do Palácio do Planalto, que se a presidenta Dilma Rousseff vetar a proposta que criou uma alternativa ao fator previdenciário, as seis maiores centrais sindicais do país irão ao Congresso tentar derrubar o veto.

Os parlamentares incluíram no texto da Medida Provisória 664 uma alternativa ao fator previdenciário para o cálculo das aposentadorias. A chamada fórmula 85/95 estabelece que, para se aposentar recebendo o benefício integralmente (obedecido o teto de R$ 4.663,75 da Previdência Social), os trabalhadores têm que somar o tempo de contribuição e a idade até atingir a marca de 85 para as mulheres e 95 para os homens.

Na prática, a fórmula 85/95 permite que os trabalhadores se aposentem mais cedo - e com benefício integral ao qual tem direito - do que pelo cálculo do fator previdenciário. Pelo fator, quanto mais cedo o beneficiário se aposenta, menor o benefício.

“Pedimos a presidenta que não vete, que corrija essa distorção que prejudica milhões de trabalhadores. Ela tem a oportunidade de fazer esse bem aos trabalhadores”, disse Torres, após reunião com os ministros da Previdência Social, Carlos Gabas, e da Secretaria-Geral da Presidência da República, Miguel Rossetto, para ouvir o diagnóstico do governo sobre a situação da Previdência e os impactos da fórmula 85/95 nas contas públicas.

Além da Força e da CUT, participaram do encontro representantes da Central dos Sindicatos Brasileiros, Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, União Geral dos Trabalhadores, Nova Central Sindical de Trabalhadores e da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura.

Segundo Torres, os ministros não apresentaram proposta alternativa na reunião de hoje. Dilma tem até a próxima quarta-feira (17) para sancionar ou vetar, total ou parcialmente, o texto aprovado pelo Congresso.

As centrais defendem que Dilma sancione a lei sem mudanças, para que a fórmula 85/95 entre em vigor e, simultaneamente, continue debatendo propostas para a sustentabilidade da Previdência Social no fórum criado pelo governo, que inclui empresários, centrais e representantes dos aposentados. Os sindicalistas dizem que a aplicação da fórmula 85/95 não comprometerá as contas da Previdência Social até 2023.

“Há uma unidade das centrais. A fórmula 85/95 é o importante na agenda da classe trabalhadora neste momento. É importante que Dilma sancione o que saiu do Congresso. Significa reparar uma parcela dos danos que o fator criou para o trabalhador no fim dos anos 1990 [quando foi criado]”, acrescentou Freita.

Amanhã (15), as centrais vão iniciar uma vigília em frente ao Palácio do Planalto para pressionar Dilma pela sanção da alternativa ao

Gabas: "Não colocaremos em risco a sustentabilidade do modelo previdenciário"

Em entrevista coletiva após reunião com as centrais sindicais, nesta segunda-feira (15), o ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, disse que a regra aprovada pelo Congresso traz riscos para o modelo previdenciário. "Nós não tomaremos medida que coloque em risco a sustentabilidade do modelo previdenciário brasileiro. É um modelo com ampla proteção, um dos modelos que mais tem proteção no mundo", afirmou.

A dois dias do fim do prazo para a sanção presidencial do texto do ajuste fiscal, onde foi incluído pelo Congresso o fim do fator previdenciário, Gabas disse que a presidente Dilma Rousseff ainda não decidiu se vetará ou sancionará a mudança. "A presidenta ainda não tomou decisão. Ela tem até quarta-feira para fazê-lo. Ela é muito cuidadosa, não só com o cenário político, mas com o cenário das contas da Previdência Social e com as contas da União como um todo. A presidenta não tomará medidas sem conhecer absolutamente todos os números", ressaltou Gabas.

O texto aprovado no Congresso dentro da MP do ajuste fiscal estabelece a chamada “fórmula 85/95”, que permite a aposentadoria integral quando a soma da idade e do tempo de contribuição atingir 85 (mulheres) ou 95 anos (homens). No entanto, na avaliação do governo, a mudança significa mais despesas e poderá representar um rombo ainda maior na Previdência no longo prazo.

Em reunião com centrais sindicais, ministro da Previdência explicou o rombo que a fórmula aprovada pelo Congresso trará aos cofres públicos

Segundo Gabas, o gasto da Previdência com a nova fórmula poderia aumentar em R$ 135 bilhões até 2030. Se a regra 85/95 for fixa, sem progredir de acordo com o aumento da expectativa de vida, o gasto estimado até 2060 pode chegar a R$ 3,22 trilhões.

“Isso é uma questão de Estado, não é uma questão de governo. Uma questão que diz respeito à sociedade”, disse o ministro, após uma apresentação de slides com dados da Previdência.

Para os sindicatos, a sanção da alternativa ao

Política

Entrevista - Celso Bandeira de Mello

"Manobra de Eduardo Cunha ofende a democracia"

Marcelo Camargo/Agência Brasil

"Eduardo Cunha não encarna com muita fidelidade o espírito da democracia", diz Celso Bandeira de Mello

 por Renan Truffi 

Jurista fala sobre manifesto entregue ao STF contra dupla votação de financiamento empresarial de campanha organizada pelo presidente da Câmara 

Um dos autores do manifesto entregue do Supremo Tribunal Federal (STF), na semana passada, contra a aprovação do financiamento empresarial de campanha, o jurista Celso Bandeira de Mello explica em poucas palavras a tentativa de recorrer ao Judiciário para barrar a possibilidade de empresas poderem doar a candidatos e partidos políticos nas eleições. “Nossa democracia é capenga”. Com Fábio Konder Comparato, Dalmo Dallari e outros 200 advogados, além de ex-presidentes e conselheiros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Bandeira de Mello assina o documento, entregue à ministra Rosa Weber, que pede o arquivamento imediato da PEC do financiamento empresarial de campanha.
A base de argumentação do manifesto é a manobra feita pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no dia da aprovação da proposta no Congresso, como parte das discussões em torno da reforma política. Na ocasião, após o financiamento empresarial ser derrotado em votação, o deputado colocou o tema na pauta novamente com um texto que alterava apenas algumas palavras. Para os juristas e advogados, trata-se de uma “violação” à Constituição. “Do ponto de vista jurídico, [a manobra] é evidentemente uma coisa contrária à democracia”, explica o jurista em entrevista a CartaCapital. 
Leia a entrevista:
CartaCapital: Qual é a razão do manifesto apresentado no STF?
Celso Bandeira de Mello: Parece óbvio que uma das principais causas de corrupção eleitoral no Brasil é o financiamento por parte de empresas. Isso é óbvio porque ninguém vai achar que uma empresa financia uma campanha eleitoral por amor extremado à democracia, pelo desejo de ver um pleito eleitoral bonito. É evidente que não é isso, é evidente que se trata de um empenho em obter uma retribuição posterior. Logo, não tenha a menor dúvida, de que se trata de uma interferência do poder econômico na vida política. É uma coisa tão óbvia que não tem o

Cultura

Resenha

A Segunda Guerra vista do bunker

por Elias Thomé Saliba — publicado 14/06/2015 08h32

Os diários de uma aristocrata russa que integrou o complô contra Hitler 

A princesa Vassiltchikov, obrigada a destruir papéis

A guerra anulou a experiência humana. Os homens voltaram das batalhas emudecidos, incapazes de reconstituir os acontecimentos. Quando escreveu isso a propósito da Primeira Guerra Mundial, sem nem sequer supor a catástrofe humana do conflito posterior, o filósofo Walter Benjamin referia-se aos memorialistas, aqueles que, testemunhas dos embates, desenvolveram uma ansiedade autoprotetora ao assumir a condição de narradores. Talvez por isso tenham sido raríssimos os diários escritos durante o desenrolar dos eventos a chegar até nós. 

Uma dessas raridades são os Diários de Berlim, 1940-1945 (Boitempo, 480 págs., R$ 69), de Marie Vassiltchikov, princesa russa que, ainda criança, logo após a Revolução de 1917, exilou-se com a família na França e na Lituânia. Na Berlim de 1939, conseguiu emprego como tradutora e secretária no Departamento de Informações do Ministério das Relações Exteriores do Estado Nazista. Esse departamento era constituído de intelectuais, jornalistas, fotógrafos e escritores um pouco distantes tanto da SS (a unidade de proteção da elite do Partido Nazista) quanto do seu Serviço de Segurança, que concentrou a maior parte de cientistas a planejar o Holocausto.

Os diários de Marie são originais não apenas porque foram escritos por uma mulher nos porões nazistas. Eles também se transformaram em registros quase únicos da fracassada Operação Valquíria para assassinar Hitler, em

O suicídio dos filisteus

por Mino Carta — publicado 15/06/2015 04h44

A tentativa de incriminar Lula prova somente a sua condição de único líder popular brasileiro reconhecido mundo afora, como se deu na Itália dias atrás 

 

Ricardo Stuckert

Lula discursou na prefeitura de Roma e na reunião da FAO.

 

Quando Fernando Henrique Cardoso deixou a Presidência da República, o Banco Itaú forneceu-lhe de graça a sede do Instituto que acabava de criar e lhe doou 2 milhões de reais. Outras importantes empresas cuidaram de atapetar suavemente o futuro do ex-presidente, entre elas, Camargo Corrêa (doação de 7 milhões) Odebrecht, Klabin e Gerdau. Sem contar a Sabesp, empresa pública em mãos tucanas (500 mil).

As primeiras páginas dos jornalões negaram-se então a noticiar algo que, de verdade, só ofendia a lei por causa da Sabesp. Ao contrário do

Não basta ser direita

A guinada à direita, em sua dimensão real e simbólica, cresce em todo o mundo. Uma espécie de reacionarismo de baixo instinto, que se expressa em comportamentos violentos, machistas, homofóbicos e chauvinistas.

Por João Paulo Cunha*

Um dos fenômenos mais singulares da vida política contemporânea é a saída do armário da direita em escala global. Não da direita ideológica, defensora de valores de mercado na economia e de sua tradução conservadora no campo político. Mas da direita raivosa, preconceituosa, antipopular e moralista. Uma espécie de reacionarismo de baixo instinto, que se expressa em comportamentos violentos, machistas, homofóbicos e chauvinistas.

Como numa onda reativa, não basta mais ser direita, tem que participar. Há muitas camadas nessa escalada das pessoas e

Festival contra a redução da maioridade penal é realizado no Rio

Mais de 20 mil pessoas se reuniram no grande festival realizado por coletivos, movimentos sociais e artistas.

Por Larissa Gould

Para os Jornalistas Livres

O movimento Amanhecer contra Redução surgiu em meados de abril, inspirado na campanha uruguaia No a la Baja, que impediu a redução da maioridade penal no país vizinho. Uma iniciativa de jovens criativos, principalmente estudantes secundaristas, para resistir à redução, de uma forma didática e leve, com a cultura.

Festival contou com 5 palcos na tradicional Praça XV

Foi algo dessa natureza que deixou o centro da Cidade Maravilhosa mais colorido na manhã deste domingo. O Festival Amanhecer, fruto da construção colaborativa de coletivos, movimentos sociais e artistas, reuniu cerca de 80 atrações de música, dança, teatro, grafite, debates, fotografia e poesia na Praça XV, para um público total de mais de 20 mil pessoas.

Foram 5 palcos espalhados pela tradicional Praça XV, que se coloriu com cartazes, sorrisos, faixas, pipas, murais, grafites, adesivos, brincadeiras, tecidos e danças ao longo do dia. Uma ação de resistência, que