Relator aceita mudar conceito de trabalho escravo a pedido de ruralistas

Daniel Santini

Se não forem comprovados o trabalho forçado e a servidão por dívida, os outros elementos que hoje, também caracterizam trabalho escravo, o empregador não será responsabilizado pelo crime

De Leonardo Sakamoto em seu blog

O relator da reforma do Código Penal na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal, Vital do Rêgo (PMDB-PB), acatou as emendas que mudam o conceito de trabalho escravo, diminuindo a possibilidade de punição a quem se utiliza dessa forma de exploração de mão de obra e reduzindo direitos dos trabalhadores.

A proposta, que altera o conteúdo do artigo 149, que trata desse crime, está programada para ir à votação nesta quarta (17), na CCJ, com o restante do novo Código Penal. Depois, ela precisará ainda ser aprovada no plenário.

Contemplando as sugestões dos senadores Blairo Maggi (PR-MT) e Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), o novo texto exclui as condições degradantes de trabalho (incompatíveis com a dignidade humana, caracterizadas pela violação de direitos fundamentais ou que coloquem em risco a saúde e a vida do trabalhador) e a jornada exaustiva (em que o trabalhador é submetido a esforço excessivo e sistemático que acarreta danos à sua saúde ou risco de morte) como elementos definidores de trabalho análogo ao de escravo.

Ou seja, se não forem comprovados o trabalho forçado (manter a pessoa no serviço através de fraudes, isolamento geográfico, ameaças e violências físicas e psicológicas) e a servidão por dívida (fazer o trabalhador contrair ilegalmente uma dívida e por ela fica preso), os outros elementos que hoje, também caracterizam trabalho escravo, o empregador não será responsabilizado pelo crime.

Na prática, isso dificulta o resgate de imigrantes estrangeiros em oficinas de costura, como bolivianos e paraguaios, ou de

Projeto de lei que tramita no Senado garante direitos para amante

Estatuto busca assegurar que a amante e a família mantida paralelamente tenham os mesmos direitos da oficial.

Publicado por Clarissa Pacheco

Pedro* sempre foi atrapalhado com mulheres. Viveu com Julia* e Ana* ao mesmo tempo por nove anos, sem que nenhuma das duas soubesse. Com Julia, com quem era casado, passou 22 anos, mas confessa: gostava mesmo era de Ana. Quando Julia descobriu a traição, Pedro saiu de casa, pagou as contas e foi viver com a amante. Mais tarde, ela também descobriu o jogo duplo. Ela manteve o relacionamento, mas se tivesse decidido largar Pedro, ela poderia ir à Justiça e, quem sabe, teria acesso aos direitos assegurados à ex-mulher de Pedro: pensão alimentícia e até reparação por danos morais.

Passaram-se seis anos. Hoje, Pedro acha que foi covarde com as duas. Mais: acha que ambas as famílias devem ter os mesmos direitos perante a Justiça. Se o Projeto de Lei nº 470/2013, da senadora baiana Lídice da Mata (PSB), passar no Senado, a opinião de Pedro pode virar regra. “Se é justo dar os direitos para as duas famílias? Eu acho. Foi por isso que eu me separei. Eu fui covarde ficando com as duas”, conta Pedro, um comerciante de 49 anos.

Parece mesmo ficção, mas o triângulo amoroso de Pedro é mais comum do que se imagina. Talvez por isso haja tanta polêmica em torno da proposta de Lídice da Mata, o chamado Estatuto das Famílias – assim mesmo, no plural, referência às atuais formações familiares. Entre outros direitos para todos os tipos de formações familiares brasileiras, o estatuto busca assegurar que a amante e a família mantida paralelamente tenham os mesmos direitos da oficial.

O artigo 14 diz que “as pessoas integrantes da entidade familiar têm o dever recíproco de assistência, amparo material e moral, sendo obrigadas a concorrer, na proporção de suas condições financeiras e econômicas, para a manutenção da família”. Essa responsabilidade - e a de danos morais e materiais - se estende a quem é casado ou vive em união estável, mas tem um relacionamento paralelo.

A senadora escapa à polêmica. “Nossa proposta visa, principalmente, reunir num só instrumento legal toda a legislação e jurisprudência atualizada referente à área do Direito de Família”, diz. Não é a primeira vez que tentam elaborar um estatuto do tipo. Projeto semelhante do deputado Cândido Vacarezza (PT-SP) parou de

Política

Política

Reforma ministerial

Com “linhagem de patrão”, Armando Monteiro preocupa sindicalistas

Ex-presidente da CNI, senador petebista tem irmão envolvido com trabalho escravo e atuou contra direitos trabalhistas no Congresso

por Renan Truffi

Não é só o fato de ter sido presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI) por duas vezes que deixa sindicalistas e trabalhadores incomodados com a nomeação do senador Armando Monteiro (PTB-PE) para o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio. O que gera repercussão negativa entre as centrais sindicais é a “linhagem de patrão” do novo integrante do governo Dilma Rousseff. Filho de político, empresário ligado ao setor usineiro e ex-banqueiro, Monteiro tem um histórico de defesa dos interesses do empresariado às custas das pautas dos trabalhadores.

Enquanto segmentos progressistas discutem a provável indicação da senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) para o Ministério da Agricultura e salientam a diferença entre as pautas defendidas por ela e bandeiras histórica do PT, o partido de Dilma, Monteiro tem passado incólume às críticas. Ainda assim, os representantes dos

Depoimento de Lula à CNV - São Paulo - 8/12/2014

Isso que Aconteceu no Japão está Chocando o Mundo Inteiro

Protestos nos EUA

Protestos nos EUA: povo se revolta, quer ser ouvido e quer mudanças

8 dezembro, 2014 - 15:41 — Simone

Reprodução
De costa a costa, comunidades se revoltam contra abuso policial e se unificam em torno das questões raciais que precisam entrar em debate

Por Jon Queally

Common Dreams

Em cidades e comunidade ao redor dos Estados Unidos, na noite de quinta-feira, pessoas saíram às ruas em protestos solidários por causa de uma decisão do tribunal de não indiciar os policiais envolvidos na morte por enforcamento de Eric Garner na cidade de Nova Iorque, e pela questão da discriminação racial e brutalidade policial que vieram à tona nos últimos meses.

Seguindo a noite anterior de protestos espontâneos em algumas cidades, um grande número de protestos organizados e

5 juízes brasileiros que deram ordens de prisão polêmicas

São Paulo - O caso do juiz que mandou prender funcionários de uma companhia aérea após perder um voo é mais um episódio polêmico envolvendo magistrados. O magistrado não conseguiu embarcar no último sábado, num voo que ia de Imperatriz (MA) com destino a Ribeirão Preto (SP).

Recentemente, o juiz João Carlos de Souza Corrêa levantou o debate sobre o abuso de poder praticado por juízes.

Corrêa foi pego numa blitz da Lei Seca e ganhou