Aposentadoria por Tempo de Contribuição

Como funciona a Aposentadoria por Tempo de Contribuição?

O que é e quem tem direito à Aposentadoria por Tempo de Contribuição?

Na semana passada vimos o conceito de Aposentadoria por idade e informações importantes acerca desse assunto. O post desta semana é sobre Aposentadoria por Tempo de Contribuição, também conhecida como Aposentadoria por Tempo de Serviço.

O que é?

É comum as pessoas fazerem confusão entre Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Aposentadoria por Idade. A Aposentadoria por Tempo de Contribuição é aquela liberada quando o trabalhador já tem o período necessário de contribuição estipulado no regulamento da Previdência Social, contando também com outros fatores.

Dentro de algumas especificidades, há algumas modalidades de Aposentadoria por Tempo de Contribuição: Urbana, Rural e da Pessoa com Deficiência. Veja:

Aposentadoria por Tempo de Contribuição Urbana e Aposentadoria por Tempo de Contribuição Rural

Tanto a Aposentadoria por Tempo de Contribuição Urbana quanto a Aposentadoria por Tempo de Contribuição Rural seguem as mesmas regras e podem ser integral ou proporcional. A Aposentadoria por Tempo de Contribuição integral não exige comprovação de idade mínima, bastando que o homem contribua durante 35 anos e a mulher durante 30 anos. Já a Aposentadoria por Tempo de Contribuição proporcional tem que contrabalançar dois quesitos: o tempo de contribuição e a idade mínima.

• Para homens: 53 anos de idade, 30 anos de

Política criminal do porrete

Política criminal do porrete [1]

A política criminal brasileira, atrelada ao nosso capitalismo selvagem, extrativista e retrógrado (que em nada se assemelha ao capitalismo civilizado distributivo), sempre foi a do porrete...

Para enfrentar e controlar a criminalidade (que jamais será extirpada da face da Terra) existem diversos modelos de política criminal. Alguns são repressivos (puramente reativos), outros são preventivos. Os países de capitalismo avançado, distributivo e civilizado, fundado na educação de qualidade para todos (Dinamarca, Finlândia, Japão, Canadá etc.), combinam os dois, priorizando nitidamente a prevenção (melhor prevenir o delito, que remediar). Dentre os programas punitivos, dois se destacam: (a) o do marquês de Beccaria (desenhado em 1764, na sua famosa obra Dos delitos e das penas), que consiste na imposição da pena mais suave possível, mas que seja rápida, certa e infalível; (b) o do porrete (nada de prevenção, tudo de repressão, normalmente irracional e desproporcional; em virtude da seletividade, poucos são pegos, mas quando pegos são massacrados, para gerar exemplaridade).

A política criminal brasileira, atrelada ao nosso capitalismo selvagem, extrativista e retrógrado (que em nada se assemelha ao capitalismo civilizado distributivo), sempre foi a do porrete (punições rigorosas, muitas vezes desequilibradas; pega poucos, mas pega “exemplarmente”). Os Códigos Penais de 1830 e 1890, suavizando as penalidades, foram exceções. Toda política criminal latino-americana, aliás, é do porrete, ressalvadas raríssimas iniciativas no sentido humanista (beccariano). O presidente do parlamento venezuelano (Cabello), opositor de Maduro, está na TV diariamente, em horário nobre, exibindo um porrete “para massacrar os opositores”. Nada inusitado, quando se sabe que vários midiáticos aqui no Brasil já fizeram ou fazem a mesma coisa. O sucesso do porrete (físico ou linguístico, do tipo sheherazadiano) é minoritário, mas

“Os gays não são semideuses. A maioria é fruto do consumo de drogas”

Publicado originalmente EL Pais

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O deputado federal e militar da reserva Jair Bolsonaro (PP) concede uma entrevista atrás da outra. Desde que se autoproclamou candidato à presidência da Comissão deDireitos Humanos e Minorias, ele entrou no olho do furacão. Os partidos de esquerda veem com receio a possibilidade de repetir um mandato ainda mais polêmico que o do pastor evangélico Marco Feliciano (PSC), mas Bolsonaro cresce diante da adversidade. A cada entrevista, eleva o tom das suas afirmações homofóbicas, elitistas, racistas e incitadoras da violência. Nesta entrevista ao EL PAÍS, ele conta que pretende ser o representante dos direitos humanos no Brasil. Chama a

"O Brasil não precisa de outro AI-5", diz petista

O novo líder do PT no Senado critica "generalização" do projeto de lei antiterrorismo e diz temer excessos do Estado contra o cidadão

Renato Araújo/Agência Brasil

O senador Humberto Costa durante sessão plenária

O projeto de lei que tipifica agressões em protestos em uma lei antiterrorismo no País provoca divisão do PT no Senado. Apoiada por nomes como Jorge Viana (AC) e Paul Paim (RS), a proposta foi duramente criticada pelo líder do partido na Casa, o senador Humberto Costa (PE).

Ele criticou a “generalização” do projeto e disse que o Brasil “não precisa de outro AI-5”. Segundo o senador, a lei pode “levar a excessos do Estado contra o cidadão”.

“Acabo de sair da reunião de líderes. No PT, cremos que esse projeto contra terrorismo é muito amplo e pode criminalizar movimentos sociais”, escreveu Costa em seu Twitter.

“Precisamos de lei que puna os abusos e a violência perpetrados por alguns em manifestações. Mas, para isso, podemos reformar o Código Penal.”

O projeto também não tem unanimidade entre os aliados do governo. Em entrevista coletiva, o presidente do Senado, Renan

Argentina

Ditadura

Argentina teve 340 campos de concentração

O funcionamento dos cubículos para onde eram levados os presos políticos é o tema do livro Poder e Desaparecimento, da cientista política Pilar Calveiro

por Marsílea Gombata

Ex-militante e presa política, Pilar leciona no México atualmente

Nu, encapuzado, acorrentado pelos pés e obrigado a permanecer agachado. Sem poder se mexer ou falar, as horas iam ficando cada vez mais pesadas na escuridão das chamadas “cuchetas” – cubículos de 80 centímetros de altura, sem teto e de paredes de divisórias de madeira. A estrutura vazada permitia aos guardas monitorar todos os prisioneiros simultaneamente dentro da Escola de Mecânica da Armada, que funcionou como uma espécie de "campo de concentração" da ditadura na Argentina. O espaço controlado pela Marinha argentina era o exemplo daquilo que funcionava, ao mesmo tempo, como criação periférica e medular do regime.

O que mais angustiava os presos sem detenção legal era a incerteza em relação ao que estava por vir, como descreve a cientista política Pilar Calveiro em Poder e Desaparecimento (Boitempo).

O livro, que reconstrói minuciosamente o aparato de centros de desaparecimento forçado, pode ser comparado a É Isto um Homem? de Primo Levi, sobre os campos de concentração nazistas ou mesmo A World Apart: The Journal of a Gulag Survivor, de Gustav Herling, sobre os gulags soviéticos. Diferentemente de ambos, escritos em primeira pessoa, Poder e Desaparecimento repassa o período dos anos de chumbo argentinos em terceira pessoa para dar um tom mais analítico a

Darcy Ribeiro

Darcy Ribeiro, o melhor presidente que o Brasil nunca teve

(Darcy com índio Urubu Ka’apor nos anos 1950)

“Como é que uma nação pode perder o amor por suas crianças? Como elas podem estar soltas no mundo, abandonadas? O Brasil não tem um bezerro abandonado, um cabrito. Um frango qualquer que você encontra, tem dono. Mas tem milhares de crianças abandonadas”, lamenta Darcy Ribeiro no documentárioUm Vulcão de Idéias (2007), dirigido para a TV Escola por Isa Grinspum Ferraz.

Um dos maiores desastres que a ditadura militar causou ao Brasil, em minha opinião, foi ceifar a carreira política do antropólogo Darcy Ribeiro. Ministro da Educação e da Casa Civil de João Goulart, Darcy teve seus direitos políticoscassados com o golpe. Tragicamente, as ideias que pretendia colocar em prática no governo Jango foram abandonadas –as chamadas reformas de base que ainda hoje fazem falta ao país. Se elas tivessem acontecido, em vez do atraso imposto por um governo fardado, a educação no Brasil seria outra. O Brasil seria outro.

Darcy voltou para cá em 1976, três anos antes da anistia, quando recuperou seus direitos políticos. Com Leonel Brizola, fez o projeto dos CIEPs, escolas em turno integral, realidade em qualquer país desenvolvido, mas não aqui, até hoje. “O Brasil inventou essa bobagem de escola em turnos. As cidades cresceram e em vez de fazer mais escolas, faziam turnos”, critica Darcy. “A escola em tempo integral é a escola do mundo civilizado. Os bobos pensam que eu inventei os CIEPs. É bobagem.” É impossível assistir ao documentário de Isa e não ficar impressionado com as ideias à frente de seu tempo de Darcy, que, um ano antes de morrer, em

Emergentes na mira

Os mercados financeiros voltam suas baterias contra os BRICS e colocam todos no mesmo saco

por Antonio Luiz M. C. Costa

Apesar das críticas neoliberais, as políticas heterodoxas que têm vigorado em muitos países ditos emergentes proporcionaram uma década de razoável estabilidade e crescimento, não seriamente abalada pela tremenda crise dos países ricos em 2008. Pelo contrário, esta pôs em evidência o fracasso da desregulamentação financeiraneoliberal e das políticas econômicas ortodoxas e o fato de o conjunto dos maiores países em desenvolvimento, apelidados de BRICS, aderir a modelos muito heterodoxos de capitalismo de Estado e estar a caminho de superar o G-7 em dimensão econômica no futuro previsível.

Não é um cenário confortável para quem se formou na doutrina neoliberal, muito menos para os executivos dosetor financeiro, cujos lucros e bônus dependem do máximo de liberdade de movimentar capitais (combinado, é claro, com a disposição dos governos de intervir quando é preciso salvá-los de seus próprios erros). Ainda mais se, como se viu nos últimos anos, o sucesso relativo das políticas estatistas e intervencionistas no Hemisfério Sul começa a inspirar a esquerda não ortodoxa na Europa e da América do Norte.

O grego Alexis Tsipras, líder do Syriza, e o francês Jean-Luc Mélénchon, da Frente de Esquerda francesa, são admiradores declarados do chavismo, assim como Noam Chomsky, Sean Penn e Oliver Stone nos EUA. Algum grau de influência se percebe na esquerda mais tradicional, como atestam os recentes ataques de nervos de The Economistdevidos às propostas “populistas” dos trabalhistas britânicos, favoritos para a